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CCO 13/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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CERTIDÃO DO PROJETO DE LEI Nº13/2026

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
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CCO 14/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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CERTIDÃO DO PROJETO DE LEI Nº14/2026

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
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CCO 15/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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CERTIDÃO DO PROJETO DE LEI Nº15/2026

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
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CCO 16/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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CERTIDÃO DO PROJETO DE LEI Nº16/2026

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCO 17/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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CERTIDÃO DO PROJETO DE LEI Nº17/2026

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
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CCO 18/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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Certidão ao projeto de Lei nº 18/2026.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:  Danrlei Massena
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
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CCO 19/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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Certidão ao Projeto de Lei nº19/2026.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:  Danrlei Massena
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCO 20/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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Certidão ao Projeto de Lei nº 20/2026.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:  Danrlei Massena
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCO 21/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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Certidão ao Projeto de Lei nº 21/2026.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:  Danrlei Massena
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCO 22/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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Certidão ao Projeto de Lei nº 22/2026.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:  Danrlei Massena
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCO 23/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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Certidão ao Projeto de Lei nº 23/2026.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:  Danrlei Massena
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
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CCO 24/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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Certidão ao Projeto de Lei nº 24/2026.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:  Danrlei Massena
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCO 25/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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Certidão ao Projeto de Lei nº 25/2026.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:  Danrlei Massena
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
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CCO 26/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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Certidão ao Projeto de Lei nº 26/2026.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:  Danrlei Massena
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCO 27/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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Certidão ao Projeto de Lei nº 27/2026.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:  Danrlei Massena
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCO 28/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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Certidão ao Projeto de Lei nº 28/2026.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:  Danrlei Massena
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCO 29/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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Certidão Projeto de Lei nº29/2026.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026  Data Anexação: 30 de Março de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
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CCO 30/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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Certidão projeto de lei nº30/2026

Apresentação: 23 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026  Data Anexação: 23 de Março de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
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CCO 31/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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Certidão projeto de lei nº31/2026

Apresentação: 23 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026  Data Anexação: 23 de Março de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
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CCO 32/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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Certidão projeto de lei nº32/2026

Apresentação: 23 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026  Data Anexação: 23 de Março de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCO 33/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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Certidão projeto de lei nº33/2026

Apresentação: 23 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026  Data Anexação: 23 de Março de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCO 34/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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Certidão projeto de lei nº34/2026

Apresentação: 23 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026  Data Anexação: 23 de Março de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCO 35/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão projeto de lei nº35/2026

Apresentação: 23 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026  Data Anexação: 23 de Março de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCO 36/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão projeto de lei nº36/2026

Apresentação: 23 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026  Data Anexação: 23 de Março de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
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CCO 37/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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Certidão de comissão e orçamento n°37/2026.

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026  Data Anexação: 6 de Abril de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCO 38/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão projeto de lei nº38/2026.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026  Data Anexação: 30 de Março de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCO 40/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão projeto de lei nº40/2026.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026  Data Anexação: 30 de Março de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

CCO 41/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão projeto de lei nº41/2026.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026  Data Anexação: 30 de Março de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

CCO 42/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão projeto de lei nº42/2026.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026  Data Anexação: 30 de Março de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito

CCO 43/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão Projeto de Lei nº43/2026.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026  Data Anexação: 30 de Março de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

CCO 45/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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Certidão de comissão e orçamento n°45/2026.

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026  Data Anexação: 6 de Abril de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

CCO 46/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão de comissão e orçamento n°46/2026.

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026  Data Anexação: 6 de Abril de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

CCO 48/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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Certidão de Comissão de Orçamento nº 48

Apresentação: 20 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026  Data Anexação: 20 de Abril de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCO 50/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão projeto de lei nº 50/2026.

Apresentação: 13 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026  Data Anexação: 13 de Abril de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

CCO 51/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão projeto de lei nº 51/2026.

Apresentação: 13 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026  Data Anexação: 13 de Abril de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito

CCO 52/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão projeto de lei nº 52/2026.

Apresentação: 13 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026  Data Anexação: 13 de Abril de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

CCO 53/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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Certidão de Comissão e Orçamento 53/2026

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026  Data Anexação: 27 de Abril de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCO 54/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão de Comissão de Orçamento nº 54

Apresentação: 20 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026  Data Anexação: 20 de Abril de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCO 55/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão de Comissão de Orçamento nº 55

Apresentação: 20 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026  Data Anexação: 20 de Abril de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCO 56/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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Certidão da Comissão de Orçamento nº 56.

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026  Data Anexação: 11 de Maio de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito

CCO 57/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão de Comissão de Orçamento nº 57

Apresentação: 20 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026  Data Anexação: 20 de Abril de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCO 58/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão de Comissão e Orçamento 53/2026

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026  Data Anexação: 27 de Abril de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito

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CCO 59/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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Certidão de Comissão de Orçamento nº 59

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026  Data Anexação: 27 de Abril de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCO 60/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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Certidão da Comissão de Orçamento nº 60/2026.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026  Data Anexação: 18 de Maio de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCO 61/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão da Comissão de Orçamento nº 61.

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026  Data Anexação: 11 de Maio de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito

CCO 62/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão da Comissão de Orçamento nº 62/2026.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026  Data Anexação: 18 de Maio de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito

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CCO 63/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão de Comissão de Orçamento nº 63.

Apresentação: 25 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026  Data Anexação: 25 de Maio de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito

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CCO 64/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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Certidão de Comissão de Orçamento nº 64.

Apresentação: 25 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026  Data Anexação: 25 de Maio de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
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CCO 65/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão de Comissão de Orçamento nº 65.

Apresentação: 25 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026  Data Anexação: 25 de Maio de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
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CCO 66/2026 - Certidão Comissão de Orçamento Etiqueta Individual
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Certidão de Comissão de Orçamento nº 66.

Apresentação: 25 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026  Data Anexação: 25 de Maio de 2026 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
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