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PROJETO DE LEI Nº 05/2025 Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 06/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade nas placas de atendimento prioritário e nas vagas preferenciais destinadas às pessoas com deficiência nos estabelecimentos públicos e privados do Município de São Jerônimo/RS, e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 07/2025 - Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar do portador de Transtorno do Espectro autista em espaços públicos.

Projeto de Lei Legislativo nº 08/2025 - “Institui o Programa Vereador Mirim no âmbito da Câmara Municipal de São Jerônimo”

Projeto de Lei Legislativo nº 09/2025 - Dispõe sobre a Criação do Serviço Voluntário no Município de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 10/2025 - Institui o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros no Município de São Jerônimo.

Projeto de Lei Legislativo nº 11/2025 - Cria o PRÊMIO DE RECONHECIMENTO – INSIGNIA JUBILEU DE PRATA para trabalhadores do Município de São Jerônimo, que aqui construíram sua história por mais de vinte cinco anos e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 12/2025 - Cria o PRÊMIO DE RECONHECIMENTO – INSIGNIA JUBILEU DE CRISTAL para trabalhadores do Município de São Jerônimo, que aqui construíram sua história por mais de quinze anos e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 13/2025 Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo as pessoas idosas, com Deficiência, Doenças Crônicas, acamadas ou em situação de vulnerabilidade social do Município de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 14/2025 - Regulamenta as contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras Providências.

Projeto de Lei 01/2025 - Autoriza a realização de parceria voluntária com a Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo.

Projeto de Lei 2/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para Área da Saúde.

Projeto de Lei nº 03/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para a Secretaria de Planejamento.

Projeto de Lei nº 04/2025 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Médico Veterinário.

Projeto de Lei nº 05/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para a Secretaria de Obras.

Anexo ao Projeto de Lei 37/2025.

Projeto de Lei nº 07/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Cargos para a Secretaria de Infraestrutura e Administração.

Projeto de Lei nº 08/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para Secretaria de de Assistência Social.

Projeto de Lei nº 09/2025 - Altera a lei Municipal nº 3.652/2018 E 3.657/2018 que cria Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde e Combate a Endemias.

Projeto de Lei n° 10/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei nº 11/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Profissionais para a Educação.

Projeto de Lei nº 12/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

Projeto de Lei n º 13/2025 - Autoriza a realização de convênio com o Ministério da Agricultura e Agropecuária - MAPA e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 14/2025 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Médico veterinário.

Projeto de Lei n° 15/2025 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 16/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.363, de 24 de fevereiro de 2005, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Jerônimo - RS e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 017/ 2025 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para a Secretaria de Assistência Social.

Projeto de Lei nº 18/2025 - Altera o art. 1º e acrescenta os parágrafos 1º e 2º no art.1º da Lei Municipal nº 2915/2010.

PROJETO DE LEI N° 019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - REVOGA A LEI N.º 53/1984 DE 26 DE ABRIL DE 1984.

PROJETO DE LEI N° 020, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.249.463,24.

PROJETO DE LEI N° 021, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI ÀS PESSOAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA COMPRA ASSISTIDA E FAR - CALAMIDADE, AMBOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 022, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.154 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PRODESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N° 023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - INSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA SÃO JERÔNIMO EMPREGA MAIS”, CONCENDENDO INCENTIVOS FISCAIS À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA EMPRESAS INSTALADAS EM SÃO JERÔNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 024, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO CONSORCIADA ENTRE OS EMPREENDEDORES DE SÃO JERÔNIMO, CRIANDO O CENTRO LOGÍSTICO DE DISTRIBUIÇÃO MUNICIPAL DO INTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIDORES PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO

PROJETO DE LEI N° 026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE FISCAL AMBIENTAL

PROJETO DE LEI N° 027, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIDOR PARA A SECRETARIA DE OBRAS

PROJETO DE LEI N° 028, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL

PROJETO DE LEI N° 029, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.730,32.

PROJETO DE LEI N° 030, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVENTE.

PROJETO DE LEI N° 031, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERÁRIO.

PROJETO DE LEI N° 032, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.

PROJETO DE LEI N° 033, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 696.000,00.

PROJETO DE LEI N° 034, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) VIGIAS

PROJETO DE LEI N° 035, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENFERMEIRO.

PROJETO DE LEI N° 036, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) AGENTES DE FISCALIZAÇÃO E 01 (UM) FISCAL TRIBUTÁRIO.

PROJETO DE LEI N° 037, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ R$ 101.096,96.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ R$ 774.344,44.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA A EDUCAÇÃO.

PROJETO DE LEI N° 040, DE 06 DE MARÇO DE 2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 741.166,54.