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Projeto de Resolução nº 01/2025 - Fica o Poder Legislativo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 02/2025 - Cria o REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 03/2025 - Dispõe sobre o reajuste no Vale-Alimentação dos servidores do Poder Legislativo de São Jerônimo e dá outras Providências.

Projeto de Resolução nº 04/2025 - Concede o reajuste no Valor do Jeton recebido pelo Assessor da Escola o Legislativo e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2025 - Institui-se a Comissão de Assuntos Relevantes em Defesa das Pessoas com Deficiências e Altas Habilidades, nos termos do art. 107 da Resolução nº 009/2024 (Regimento Interno), e dá outras providências.

Institui-se a Comissão Parlamentar de Mobilidade Urbana, nos termos do art. 107 da Resolução nº 009/2024 (Regimento Interno), e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº07/2025 - Fica o Poder Legislativo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Valor de R$ 197.639,59 (cento e noventa e sete mil seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos) e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 08/2025 - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00.

Projeto de Resolução nº 09/2025 - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor R$ 121.719,08

Projeto de Resolução nº 10/2025 - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor R$ 26.850,00.

Projeto de Resolução nº 11/2025 - FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000,00.

Projeto de Resolução nº 12/2025 - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 11.450,00.

Projeto de Resolução nº 13/2025 - FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00.

O Vereador Evandro do Depósito, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, realize um estudo de viabilidade técnica para a implantação de um sistema de monitoramento por câmeras de segurança nas seguintes ruas da cidade: • Avenida Ramiro Barcelos • Rua Dr. José Athanásio • Rua Flores da Cunha, cruzamento com a Rafael Athanásio Sobrinho (Acesso da Barca) Essas ruas têm grande relevância no tráfego urbano, pois dão acesso aos trevos da cidade e à principal entrada da cidade via barca de carros e têm sido pontos críticos de segurança. A implantação do sistema de monitoramento visa proporcionar mais proteção aos cidadãos, além de auxiliar as forças de segurança pública, especialmente a Brigada Militar, no controle e monitoramento da segurança pública na região. A medida tem como objetivo promover maior tranquilidade e segurança para os moradores, com a possibilidade de inibir a prática de delitos, bem como oferecer melhores condições para o trabalho das autoridades responsáveis pela segurança pública. Diante do exposto, solicitamos que a proposta seja analisada com a devida urgência e que o Executivo Municipal tome as providências necessárias para a execução dessa importante medida. Justificativa: O aumento da segurança nas vias públicas é fundamental para garantir a qualidade de vida da população e combater a criminalidade em nossa cidade. A instalação de câmeras de segurança nas ruas mencionadas permitirá o monitoramento constante e mais eficaz dessas áreas, proporcionando mais segurança para os moradores e facilitando o trabalho da Brigada Militar no combate a crimes.

O Vereador Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha a implementação da abertura das Escolas Municipais de Educação Infantil, Escola Municipal de Educação Infantil Judith Vieira Schwengber, Escola Municipal de Educação Infantil Carlos Arno Pretzel, Escola Municipal de Educação Infantil Nelson Marchezan, às 7 horas da manhã. Esta medida visa atender à demanda das mães que necessitam deixar seus filhos mais cedo para conseguirem cumprir suas obrigações laborais. A antecipação no horário de funcionamento das creches proporcionará maior flexibilidade e apoio às famílias, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e da condição de trabalho das mães, além de promover um ambiente mais favorável ao desenvolvimento das crianças.

A Vereadora Elisa Mara Rocke De Souza, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que estude a possibilidade de incluir o Interior no contrato da coleta seletiva de lixo, devido a dificuldade de deslocamento e também o crescente aumento de demanda.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que envie Projeto de lei do REFAZ (Programa de Recuperação de Credito), afim de facilitar ao munícipes a negociação e quitação de seus débitos.

O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, construção de UBS ( unidade Básica de Saúde ) na localidade de Santa Elisia no interior do munícipio de São Jerônimo, afim de garantir atendimento médico e serviços de saúde aos moradores.

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja incluído no Calendário Municipal os seguintes Eventos: • Festa na Comunidade Santo Antonio no Rincão dos Correias acontece no segundo final de semana de fevereiro; • Festa na Comunidade São João Batista na Quitéria acontece no segundo final de semana de fevereiro e em Junho posterior ao dia 24; • Festa na Comunidade Santo Antonio na Quitéria acontece em Junho Posterior ao dia 13; • Semana Farroupilha no CTG Zeca Netto na Quitéria; • Cavalgada das Crianças realizada no CTG Zeca Netto na Quitéria no mês de Outubro após o dia das crianças;

O Vereador que esta subscreve requer ao Executivo Municipal, por indicação conforme artigo 269 do Regimento Interno, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, seja realizado um estuado de viabilidade para executar a Lei Municipal n. 3.968/2021 que criou a Farmácia Móvel no nosso município. Caso o ente público não execute a Lei da Farmácia Móvel, crie um sistema de entrega de medicamentos através de motoboy aos moradores do interior e demais localidades afastadas da sede. Justificativa: O presente pedido se justifica em razão de que até o momento, já passados mais de três anos da entrada em vigor da Lei 3.968/2021, passados pandemia e enchentes que devastaram nosso município, até o momento o executivo municipal não cumpriu a lei da Farmácia Móvel. O objetivo da presente proposição é facilitar o acesso de pacientes do interior e das localidades mais afastadas da sede aos medicamentos, devido à dificuldade de locomoção pelos mais diversos motivos.

A vereadora que está subscreve requer após ouvido no plenário, solicitar à secretária de obras a manutenção e ampliação da iluminação pública nas vias e pontos de parada de transportes escolar nas áreas rurais e interior do município de São Jerônimo, visando garantir a segurança dos estudantes no desembarque de veículos de transporte coletivo. A proposta visa assegurar melhores condições de segurança aos alunos que utilizam o transporte escolar no interior, reduzindo riscos de acidentes e promovendo um ambiente mais seguro. Justificativa Oral

Os Vereadores, Fernando Cairuga Camboim, Renato Ferreira, Claiton Dornelles, Paulo Sérgio Vieira, Amaro da Maré, Evandro de Oliveira, Júlio César Ribeiro, Danrlei Massena, Professora Leni Sampaio, Elisa Mara Rock de Souza e Roger da Silva Marques, na forma regimental, solicitam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, estude a possibilidade de inclusão no programa passe livre no transporte coletivo municipal, das duas linhas que fazem o trajeto entre o interior e a sede do Município, durante a semana do quinto dia útil de cada mês, destinado aos aposentados e trabalhadores que necessitem deslocar-se a sede para fazer o recebimento de seus salários e fazerem compras.

O Vereador Antonio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que envie para esta casa o Projeto de Lei concedendo o Título de Cidadão Jeronimense, a Sra. Carla Waszaki Fantin.

Requerimento de providências ao Prefeito 13/2025 Os Vereadores Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, Claiton Dornelles, integrante da Bancada do PSDB, Julio Cesar, MDB, Amaro da Maré, integrante da bancada do PDT, Darlei Massena, integrante da Bancada do PDT, Professora Leni, integrante da Bancada do PL e Elisa Mara, integrante da Bancada do PSDB, na forma integrante da Bancada do regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que sejam tomadas as providências cabíveis junto aos Órgãos competentes do Governo Federal para solucionar o situação do fechamento da Agencia dos Correios do Município devido a problemas estruturais. Justificativa: Com o fechamento da agencia dos correios no município a população precisará se deslocar até a agência de Charqueadas, sabemos que muitos munícipes tem dificuldade de deslocamento até a cidade vizinha. Sem contar com o transtorno enfrentado pelos usuários e principalmente pelos funcionários da Agência. Sendo assim, buscamos uma solução para sanar momentaneamente esse problema, enquanto a reforma estiver em andamento. Sugerimos que seja disponibilizada uma sala provisória para a agencia. São Jerônimo, 18 de Agosto de 2025. Vereador Paulo Sergio Vereador Julio Cesar Bancada do Progressistas Bancada do MDB Vereador Evandro Oliveira Vereador Amaro da Maré Bancada do Republicanos Bancada do PDT Vereador Darlei Massena Vereadora Professora Leni Bancada do PDT Bancada do PL Vereador Claiton Dorneles Vereadora Elisa Mara Bancada do PSDB Bancada do PSDB Vereador Renato Ferreira Bancada do PSDB

Requerimento de providências ao Prefeito 13/2025 Os Vereadores Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, Claiton Dornelles, integrante da Bancada do PSDB, Julio Cesar, MDB, Amaro da Maré, integrante da bancada do PDT, Darlei Massena, integrante da Bancada do PDT, Professora Leni, integrante da Bancada do PL e Elisa Mara, integrante da Bancada do PSDB, na forma integrante da Bancada do regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que sejam tomadas as providências cabíveis junto aos Órgãos competentes do Governo Federal para solucionar o situação do fechamento da Agencia dos Correios do Município devido a problemas estruturais. Justificativa: Com o fechamento da agencia dos correios no município a população precisará se deslocar até a agência de Charqueadas, sabemos que muitos munícipes tem dificuldade de deslocamento até a cidade vizinha. Sem contar com o transtorno enfrentado pelos usuários e principalmente pelos funcionários da Agência. Sendo assim, buscamos uma solução para sanar momentaneamente esse problema, enquanto a reforma estiver em andamento. Sugerimos que seja disponibilizada uma sala provisória para a agencia. São Jerônimo, 18 de Agosto de 2025.

A Vereadora Elisa Mara Rocke, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha,que sejam elaborados os seguintes Projetos: Sugere ao Poder Executivo Municipal o estudo de viabilidade para alteração da Lei Orgânica do Município, ampliando os prazos de licença-maternidade e licença-paternidade dos servidores públicos municipais. • Ampliar o período de licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias para 180 (cento e oitenta) dias; • Ampliar o período de licença-paternidade de 5 (cinco) dias para 30 (trinta) dias. A medida tem como finalidade fortalecer a política de proteção à infância e apoio à família, assegurando que mães e pais servidores públicos possam dedicar mais tempo aos cuidados com seus filhos recém-nascidos, contribuindo para o desenvolvimento saudável das crianças e o bem-estar familiar.

Da denominação de Rua Waldemar Eberhardt Erling à Rua C, localizado no bairro Passo da Cruz nesta cidade e dá outras providências.

Da denominação de Júlio Ortiz Cunha, o Prédio da USF Central (Unidade de Saúde da Família), localizado na Rua Rio Branco esquina com a Rua Luís Justino Müler, nesta cidade e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 - Da denominação de ZENO WALTER SCHWENGBER, o Prédio da USF Central (Unidade de Saúde da Família), localizado na Rua Rio Branco esquina com a Rua Luís Justino Müler, nesta cidade e dá outras providências.

Parecer Jurídico

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