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Projeto de Lei nº44/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras Providências.

Projeto de Lei nº45/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 2.620,48 (Dois mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 46/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 351.000,00 (Trezentos e cinquenta e um mil reais) e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº47/2026 - Dispõe sobre as Normas Gerais e Regulamentações dos Conselhos Municipais do Município de São Jerônimo, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº48/2026 - Dispõe sobre a Criação do Centro Conecta no Âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 49/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 9.203.282,06 (Nove milhões, duzentos e três mil, duzentos e oitenta e dois reais e seis centavos) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 50/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 51/2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria da Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 52/2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 53/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 608.566,99 (Seiscentos e oito mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 54/2026 - Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 55/2026 - Dispõe sobre a Criação do Departamento da Diversidade, que tem por objetivo gerir a Política Municipal da população LGBTQIAPN+, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº56/2026 - Dispõe sobre a Punição a toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra qualquer cidadão LGBTQIAPN+, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 57/2026 - Institui o Prêmio Municipal de Reconhecimento à Trajetória de Pessoas Negras, denominado “Prêmio Jair Ribeiro”, destinado a homenagear anualmente personalidades negras que tenham se destacado em âmbito municipal, e dá outras providencias.

Projeto de Lei 058 / 2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 35.292,18 (Trinta e cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e dezoito centavos e dá outras providências.

Projeto de Lei 059 / 2026 - Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Lei 060 / 2026 - Altera a Lei Municipal 4.693/2026 de 14 de abril de 2026 e dá outras providências.

Projeto de Lei 061 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Educação e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 01/2026. - Regulamenta os procedimentos de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratações de serviços no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Projeto de resolução nº 02/2026 - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 176.615,26.

O Vereador Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates e a secretária competente que modifique o trânsito para que as pessoas possam ter o direito de ir e vir como era no trânsito anteriormente. Conforme a pesquisa feita pela Rádio Gazeta Mineira na qual 82% dos participantes da pesquisa solicitam a modificação e pedem a mudança. Reitera-se a importância da atenção do Executivo para a execução dessa demanda comunitária.

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 01/2026.

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026.

Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução nº 01/2026.

Parecer Jurídico do projeto de lei nº01/2026.

Parecer Jurídico do projeto de lei nº 02/2026

Parecer Jurídico do projeto de lei nº 03/2026.

Parecer Jurídico do projeto de lei nº 04/2026

Parecer Jurídico do projeto de lei nº 05/2026

Parecer Jurídico do projeto de lei nº 06/2026

Parecer Jurídico do projeto de lei nº 07/2026

Parecer Jurídico do projeto de lei nº 08/2026

Parecer Jurídico do projeto de lei nº 09/2026.

Parecer Jurídico do Projeto de lei n° 010/2026.

Parecer Jurídico do Projeto de lei n° 011/2026.

Parecer Jurídico do Projeto de Lei nº 12/2026.

Parecer Jurídico do Projeto de Lei nº 13/2026.

Parecer Jurídico do Projeto de Lei nº 14/2026.

Parecer Jurídico do Projeto de Lei nº 15/2026.

Parecer Jurídico do Projeto de Lei nº 16/2026.

Parecer Jurídico do Projeto de Lei nº 17/2026.

Parecer Jurídico do Projeto de Lei Legislativo nº 03/2026.

Parecer ao Projeto de Lei nº 18/2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Especial no valor de R$ 45.856,93 e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 19/2026 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$578,504,50 e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 21/2026 - Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir um Crédito Especial no valor de R$6.850,00 e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 22/2026 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 36.300,00 e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 23/2026 - Autoriza a contratação emergencial de Servidor para a Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 24/2026 - Autoriza a contratação emergencial de Servidor para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Administração e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 25/2026 - Autoriza a contratação emergencial de Servidor para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Administração e dá outras providências.

Parecer Jurídico ao projeto de Lei nº 28/2026.