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Projeto de Lei 192 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Obras e dá outras providências.

Projeto de Lei 193 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria de Agricultura e dá outras providências.

Projeto de Lei 194 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção e Bem-estar Animal e dá outras providências.

Projeto de Lei 195 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 12.704,89 (Doze mil, setecentos e quatro reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providencias.

Projeto de Lei 196 / 2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei 197 / 2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Jerônimo para o Exercício Financeiro de 2026 e da outras providências.

Projeto de Lei 198 /2025 -Concede Título de Cidadã Jeronimense a Senhora ADRIANE DA ROSA WEBER.

Projeto de Lei 199 / 2025 - Inclui o Evento Festival Brasa e Prosa no Calendário Oficial do Município para o Ano de 2026 e dá outras providências.

Projeto de Lei 200 / 2025 - Altera a Lei Municipal 1875/2001 – Estatuto do Servidor Público, incluindo a Licença Maternidade e Paternidade.

Projeto de Lei 201 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei 202 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal a Conceder isenção de IPTU – Exercício 2026, a empresa MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e dá outras providências.

Projeto de Lei 203 / 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivo Financeiro a empresa ALTISUL COMERCIO E MANUTENÇÃO EIRELI e dá outras providencias.

Projeto de Lei 204 / 2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com a Associação dos Produtores do Condomínio Rural da Quitéria e dá outras providências.

Projeto de Lei 205 / 2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com a Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo – Emendas Impositivas, e da outras providências.

Projeto de Lei 206 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana e dá outras providências.

Projeto de Lei 207 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 860.000,00 (Oitocentos e sessenta mil reais) e dá outras providencias.

Projeto de Lei 208 / 2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.827.700,00 (Um milhão, oitocentos e vinte e sete mil e setecentos reais) e dá outras providências.

Parecer Jurídico

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Projeto de Resolução nº 01/2025 - Fica o Poder Legislativo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 02/2025 - Cria o REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 03/2025 - Dispõe sobre o reajuste no Vale-Alimentação dos servidores do Poder Legislativo de São Jerônimo e dá outras Providências.

Projeto de Resolução nº 04/2025 - Concede o reajuste no Valor do Jeton recebido pelo Assessor da Escola o Legislativo e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2025 - Institui-se a Comissão de Assuntos Relevantes em Defesa das Pessoas com Deficiências e Altas Habilidades, nos termos do art. 107 da Resolução nº 009/2024 (Regimento Interno), e dá outras providências.

Institui-se a Comissão Parlamentar de Mobilidade Urbana, nos termos do art. 107 da Resolução nº 009/2024 (Regimento Interno), e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº07/2025 - Fica o Poder Legislativo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Valor de R$ 197.639,59 (cento e noventa e sete mil seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos) e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 08/2025 - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00.

Projeto de Resolução nº 09/2025 - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor R$ 121.719,08

Projeto de Resolução nº 10/2025 - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor R$ 26.850,00.

Projeto de Resolução nº 11/2025 - FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000,00.

Projeto de Resolução nº 12/2025 - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 11.450,00.

Projeto de Resolução nº 13/2025 - FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00.

O Vereador Evandro do Depósito, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, realize um estudo de viabilidade técnica para a implantação de um sistema de monitoramento por câmeras de segurança nas seguintes ruas da cidade: • Avenida Ramiro Barcelos • Rua Dr. José Athanásio • Rua Flores da Cunha, cruzamento com a Rafael Athanásio Sobrinho (Acesso da Barca) Essas ruas têm grande relevância no tráfego urbano, pois dão acesso aos trevos da cidade e à principal entrada da cidade via barca de carros e têm sido pontos críticos de segurança. A implantação do sistema de monitoramento visa proporcionar mais proteção aos cidadãos, além de auxiliar as forças de segurança pública, especialmente a Brigada Militar, no controle e monitoramento da segurança pública na região. A medida tem como objetivo promover maior tranquilidade e segurança para os moradores, com a possibilidade de inibir a prática de delitos, bem como oferecer melhores condições para o trabalho das autoridades responsáveis pela segurança pública. Diante do exposto, solicitamos que a proposta seja analisada com a devida urgência e que o Executivo Municipal tome as providências necessárias para a execução dessa importante medida. Justificativa: O aumento da segurança nas vias públicas é fundamental para garantir a qualidade de vida da população e combater a criminalidade em nossa cidade. A instalação de câmeras de segurança nas ruas mencionadas permitirá o monitoramento constante e mais eficaz dessas áreas, proporcionando mais segurança para os moradores e facilitando o trabalho da Brigada Militar no combate a crimes.

O Vereador Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha a implementação da abertura das Escolas Municipais de Educação Infantil, Escola Municipal de Educação Infantil Judith Vieira Schwengber, Escola Municipal de Educação Infantil Carlos Arno Pretzel, Escola Municipal de Educação Infantil Nelson Marchezan, às 7 horas da manhã. Esta medida visa atender à demanda das mães que necessitam deixar seus filhos mais cedo para conseguirem cumprir suas obrigações laborais. A antecipação no horário de funcionamento das creches proporcionará maior flexibilidade e apoio às famílias, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e da condição de trabalho das mães, além de promover um ambiente mais favorável ao desenvolvimento das crianças.