Pesquisar Matéria Legislativa

O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por meio dos setores competentes, proceda com a notificação da concessionária de energia elétrica CEEE Equatorial, bem como do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, para que realizem ações de poda preventiva de árvores em áreas urbanas do Município, especialmente aquelas que se encontram em contato ou próximas à rede elétrica. JUSTIFICATIVA: A presente proposição se justifica diante do crescente número de interrupções no fornecimento de energia elétrica, ocasionadas principalmente pela queda de galhos e árvores sobre a rede de distribuição, situação que se agrava em períodos de vento e chuvas intensas. Além dos transtornos causados à população, como prejuízos materiais, interrupção de serviços essenciais e riscos à segurança, tal cenário também representa potencial perigo à integridade física dos munícipes, podendo ocasionar acidentes graves. Ressalta-se que a manutenção preventiva, por meio da poda adequada da vegetação próxima à rede elétrica, é medida essencial para garantir a continuidade do serviço público de energia, bem como para prevenir ocorrências que demandem atuação emergencial do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. Dessa forma, torna-se necessária a atuação conjunta dos órgãos competentes e da concessionária responsável, visando à realização de um planejamento contínuo de podas, especialmente nos pontos mais críticos do Município. São Jerônimo, 23 de março de 2026. Vereador Evandro Oliveira Bancada do Republicanos

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada uma campanha de conscientização, prevenção e combate à esporotricose nos bairros do município. A esporotricose é uma doença infecciosa causada por fungos, que pode afetar tanto animais, especialmente gatos, quanto seres humanos, representando um relevante problema de saúde pública, esta campanha contribuirá significativamente para a redução de casos.

O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe à Secretaria Municipal de Saúde o seguinte pedido: Que seja realizada a contratação de um profissional higienizador para atuar junto à Unidade Básica de Saúde (UBS) Morrinhos. A UBS Morrinhos atualmente não conta com profissional higienizador. A limpeza adequada é essencial para garantir um ambiente seguro e saudável para pacientes e servidores. A medida é necessária para assegurar a qualidade dos atendimentos prestados. Conto com a colaboração dos nobres colegas para aprovação deste requerimento.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem, respeitosamente, requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, e ao Secretário Municipal de Obras, o seguinte pedido: Que seja disponibilizado um trator com roçadeira para a realização da limpeza das beiras das estradas no interior do município. Caso o município não disponha de máquina e/ou equipamento para a realização do serviço, que seja locado. A presente solicitação se faz necessária devido ao crescimento da vegetação nas margens das estradas vicinais, o que tem prejudicado a visibilidade dos motoristas, aumentado o risco de acidentes e dificultado o tráfego, especialmente de moradores, produtores rurais e transporte escolar. A manutenção adequada dessas vias é essencial para garantir a segurança, a mobilidade e o escoamento da produção agrícola, contribuindo diretamente para o desenvolvimento das comunidades do interior. Diante do exposto, contamos com a atenção do Poder Executivo e da Secretaria competente para o atendimento desta demanda.

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, juntamente com os vereadores Amaro Jeronimo Vanti de Azevedo (PDT), Leni Sampaio (PL) e Evandro Oliveira (Republicanos), na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a que seja convidada para uma Sessão Especial a Senhora Daniela Souza e Silva, Secretária Municipal da Fazenda, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca das leis orçamentarias (PPA, LOA e LDO) e dos frequentes pedidos de Credito Suplementar.

O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, através da Secretaria do Meio Ambiente, realizem uma força-tarefa de fiscalização nos imóveis urbanos que se encontram em visível estado de abandono em nosso município, aplicando-se rigorosamente o que determina a Lei Municipal nº 3.653, de 15 de maio de 2018 (Código de Posturas do Município), especialmente no que dispõe o Título VIII – Dos Terrenos Baldios, a qual atualmente não vem sendo devidamente executada no Município de São Jerônimo/RS. JUSTIFICATIVA ORAL:

O Vereador Roger Marques, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem respeitosamente solicitar ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as seguintes providências junto à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Rincão dos Corrêas: • A disponibilização de 01 (um) profissional odontologista, visando atender a demanda da comunidade local na área de saúde bucal; • A designação de 01 (um) profissional de serviços gerais, para realização de manutenção, limpeza do pátio e conservação do espaço externo da unidade; • A instalação de um quadro informativo atualizado, contendo a relação dos profissionais que atuam na UBS, suas respectivas funções e horários de atendimento, com base na data atual. Diante do exposto, conta com o apoio dos nobres colegas para aprovação do presente requerimento. Sala das Sessões, 13 de abril de 2026 Vereador Roger Marques Bancada do Republicanos

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, que seja providenciada pela Coordenadoria de Transito o isolamento da parada de ônibus que se encontra na Rua Rio Branco, em frente ao antigo prédio do tributos, devido ao asfalto que cedeu em frente a parada, correndo risco aos pedestres, passageiros e até mesmo para o ônibus que pode afundar na cratera. Desde já também solicito o mais rápido conserto deste problema pela Secretaria de Obras.

O Vereador Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates e a secretária competente que modifique o trânsito para que as pessoas possam ter o direito de ir e vir como era no trânsito anteriormente. Conforme a pesquisa feita pela Rádio Gazeta Mineira na qual 82% dos participantes da pesquisa solicitam a modificação e pedem a mudança. Reitera-se a importância da atenção do Executivo para a execução dessa demanda comunitária.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, bem como à Secretaria Municipal de Obras, o seguinte pedido: Que seja realizada a colocação de cascalho na Rua Paulo de Borba Dias, localizada na Vila São Francisco. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que, devido ao intenso movimento de veículos e às condições atuais da via, a referida rua encontra-se em situação precária, tornando-se frequentemente intransitável, especialmente em períodos de chuva. Tal situação tem causado transtornos aos moradores e dificultado o acesso, justificando, assim, a necessidade de manutenção urgente. Diante do exposto, solicita-se a aprovação deste requerimento. Justificativa Oral

O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por meio da Coordenadoria de Trânsito e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento, sejam realizadas intervenções de caráter urgente no cruzamento da Rua Antônio de Carvalho com a Rua Ivo José de Barcelos, com a finalidade de melhorar a sinalização e garantir maior segurança no trânsito local, podendo, para tanto, serem adotadas as providências necessárias para a implantação de redutores de velocidade, tais como tachões refletivos e/ou quebra-molas. JUSTIFICATIVA ORAL:

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Planejamento que comece imediatamente as trocas das notas fiscais por cupons do programa “SÃO JEO NA NOTA”, visto que as notas fiscais apagam com o tempo e isso prejudica os munícipes que já estão guardando suas notas a algum tempo. Reitero ainda que o valor de R$ 150.000,00 para os prêmios foi aprovado nesta casa em sessão extraordinária em Fevereiro de 2026, portanto não a empecilhos para o inicio das trocas das notas por cupons.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Júlio Cesar Prates Cunha, Prefeito Municipal, bem como à Secretária de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, o seguinte pedido: Que sejam disponibilizadas e instaladas goleiras de ferro no campinho da Escola Municipal de Ensino Fundamental Olavo José Rada, localizada na comunidade de Campo Bom. JUSTIFICATIVA: O presente requerimento se faz necessário tendo em vista a importância da prática esportiva no ambiente escolar, contribuindo diretamente para o desenvolvimento físico, social e educacional dos alunos. Atualmente, o campinho da escola não possui goleiras adequadas, o que dificulta a realização de atividades esportivas, especialmente o futebol, que é amplamente praticado pelos estudantes. Destaca-se ainda que no dia 07 de maio de 2026 será realizado um torneio no local, tornando urgente a instalação das goleiras para a adequada realização do evento. A instalação de goleiras de ferro proporcionará mais segurança, melhor organização das atividades e maior incentivo à prática esportiva, além de atender uma demanda da comunidade escolar. Justificativa Oral. São Jerônimo, 27 de abril de 2026. Professora Leni Vereadora PL

REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS AO PREFEITO Nº 006/2026 O Vereador Roger Marques, da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem respeitosamente solicitar ao Poder Executivo Municipal a realização do Desfile Cívico de 7 de Setembro, alusivo à Independência da Pátria, a ser realizado na Avenida Ramiro Barcelos, no centro da cidade de São Jerônimo, no período da manhã, e no interior do município no turno da tarde, na estrada em frente ao Centro Administrativo da localidade da Costa do Sutil. Solicita, ainda, que a partir do corrente ano o referido evento passe a integrar o calendário oficial de eventos do município, contando com a participação das escolas e demais entidades locais. Diante do exposto, solicito o apoio dos meus nobres colegas vereadores para a aprovação deste requerimento, a fim de que sejam tomadas as devidas providências para a viabilização do evento e fixado no calendário de eventos. São Jerônimo, 27 de abril de 2026. Roger Marques Vereador – Republicanos

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, solicitar a viabilização de um convênio e/ou parceria entre o Município e clínicas para a realização de consultas com profissional neuropediatra. A presente solicitação se justifica diante da crescente demanda por atendimentos nessa especialidade, especialmente para avaliação, diagnóstico e acompanhamento de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, entre outros.

O Vereador Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates e a secretaria competente que faça um cronograma de limpeza e manutenção em todos os “Boeiros” dentro da nossa cidade, incluindo também os bairros Passo da Cruz e Acácia que pós enchente, continuam sofrendo com alagamentos devido não terem sido feita a manutenção até o momento. Com a ultima chuva alagou várias casas dos mesmos.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Obras, a realização de melhorias e intervenções na Orla e no Calçadão de São Jerônimo. A presente solicitação tem como objetivo a revitalização do calçadão e da orla, proporcionando melhores condições de uso, lazer e convivência para a comunidade. Da mesma forma, requer-se a implementação de medidas de proteção das águas do Rio Jacuí, visando à preservação ambiental e à sustentabilidade desse importante recurso natural para o município. Requer-se, ainda, a construção de banheiros públicos, incluindo estruturas com acessibilidade, garantindo dignidade, inclusão e melhores condições de infraestrutura para todos os usuários do espaço. Segue, em anexo, imagem exemplificativa.

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB e o Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do REPUBLICANOS, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar que seja oficiado o Senhor Airton Leandro Heberle, Presidente do Conselho Municipal de Transito – COMTRAN, para que preste esclarecimentos sobre as mudanças feitas no transito do município, bem como se estas mudanças foram aprovadas por este conselho.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, Vereador Fernando Cairuga, Bancada PSDB, Vereador Evandro Oliveira, Bancada Republicano, Vereador Antônio Machado, Bancada PL, Claiton Dornelles, Bancada PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, Conforme divulgação nas páginas oficiais da prefeitura, que o Ginásio Municipal de Esportes Plácido dos Santos passaria por ampla reforma, com investimento de recursos públicos e emendas parlamentares destinadas à sua recuperação. O presente pedido visa garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e prestar esclarecimentos à comunidade de São Jerônimo, que aguarda a conclusão da obra para uso esportivo e comunitário. Considerando que, até a presente data, a obra não foi concluída, encontrando-se paralisada e praticamente sem utilização pela comunidade, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: • Qual o valor total investido na referida reforma, discriminando recursos próprios e oriundos de emendas parlamentares; • Qual a empresa responsável pela execução da obra; • Qual o prazo contratual inicialmente previsto para conclusão; • Se houve aditivos contratuais ou prorrogação de prazo; • Quais os motivos da paralisação ou não conclusão total da obra; • Qual a previsão oficial para término e entrega à comunidade; • Quais providências estão sendo adotadas para garantir a finalização da obra. • E cópia do contrato para a prestação do referido serviço. Justificativa oral.

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Saúde informações porque a Van da Saúde que atende interior com placa JDG1D82 não está circulando. Justificativa: Oral.

O Vereador Antônio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, as seguintes informações: 1- Número de prédios alugados; 2- Endereços dos prédios alugados; 3- Proprietários dos prédios alugados; 4- Valores dos prédios alugados; 5- Tempo de contrato de cada prédio alugado.

O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar ao Prefeito Municipal que entre em contato com a empresa CEEE EQUATORIAL para a mesma prestar esclarecimentos da recorrente falta de energia nos bairros Porto do Conde e Carvoeira, tendo em vista que a rede alta destes bairros esta sendo prejudicada pela falta de poda das árvores. Justificativa: Oral

O Vereador Antônio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, as seguintes informações: 1. Número de veículos locados pela administração municipal; 2. Placa dos Veículos locados; 3. Local de lotação dos veículos locados; 4. Cópia do diário de bordo dos veículos locados no período de 01/01/25 até a presente data; 5. Relatório de consumo de combustível dos veículos locados no período de 01/01/25 até a presente data; 6. Cópia do cartão de abastecimento dos veículos locados; 7. Relatório do Rastreador dos veículos locados.

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria do Interior que seja informado a esta Casa Legislativa o motivo que ainda não foi realizada a manutenção na iluminação pública do interior, pois a maioria das lâmpadas estão queimadas ou inexistentes. O pedido de manutenção e de colocação de novas lâmpadas vem sendo feito desde 2024 através de requerimentos de providências de minha autoria, reforçando o pedido devido a quantidade de reclamações que recebo diariamente no Gabinete, visto que agora o município dispõe de dois caminhões para atender a iluminação pública.

Requerimento de Informações ao Prefeito O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por meio da Secretaria do Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana e Habitação, informe a esta Casa Legislativa: a) Em que fase encontra-se o projeto de pavimentação da Rua Hélio Antônio da Silva, Bairro Centro; b) Se o recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), encaminhado em 12 de janeiro de 2026 pelo Gabinete do Deputado Estadual Edivilson Brum, já foi formalmente recebido e incorporado ao orçamento municipal para a execução da referida obra; c) Qual a previsão da Administração Municipal para o início do calçamento da mencionada via pública. JUSTIFICATIVA A presente proposição tem por finalidade buscar informações oficiais junto ao Poder Executivo Municipal acerca do andamento do projeto e da previsão de execução da pavimentação da Rua Hélio Antônio da Silva, no Bairro Centro. Conforme divulgado, foi encaminhado ao Município, em 12 de janeiro de 2026, recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por intermédio do Gabinete do Deputado Estadual Edivilson Brum, destinado para a realização da referida obra, circunstância que gerou expectativa entre os moradores da localidade. Diante disso, torna-se necessário que a Administração Municipal esclareça em que estágio se encontra o projeto e qual a previsão concreta para o início do calçamento, tendo em vista tratar-se de demanda antiga e de relevante interesse da comunidade.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, Vereador Antônio Machado, Bancada do PL, Vereadora Elisa Mara Rock de Souza, Bancada PSDB, Vereador Roger Marques, Bancada Republicano, Vereador Paulo Sérgio dos Santos Vieira, Vereador Renato Ferreira, Bancada PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Júlio Cesar Prates Cunha, bem como ao setor competente, o seguinte pedido de informações: Conforme Art. 37 Inciso X da Constituição Federal, garante a chamada “revisão geral anual” e considerando a relevância do tema para a organização financeira e valorização dos servidores, solicito as seguintes informações: • Se há previsão de reajuste salarial para o corrente ano; • Qual o percentual previsto para o aumento; • A data estimada para a implementação do reajuste; • Quais critérios estão sendo utilizados para a definição do reajuste; • Se há estudos ou projetos em andamento relacionados à recomposição salarial. • Esclarecimentos acerca do pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. JUSTIFICATIVA O presente pedido fundamenta-se também na Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, bem como nas atualizações anuais estabelecidas pelo Ministério da Educação. Ressalto a importância da transparência e da comunicação com os servidores, tendo em vista o impacto direto dessas informações na vida funcional e pessoal dos mesmos. Sem mais para o momento, aguardo retorno. São Jerônimo, 04 de maio de 2026. Professora Leni Vereadora PL

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, Vereador Fernando Cairuga, Bancada PSDB, Vereador Evandro Oliveira, Bancada Republicano, Vereador Antônio Machado, Bancada PL, Claiton Dornelles, Bancada PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, Conforme divulgação nas páginas oficiais da prefeitura, que o Ginásio Municipal de Esportes Plácido dos Santos passaria por ampla reforma, com investimento de recursos públicos e emendas parlamentares destinadas à sua recuperação. O presente pedido visa garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e prestar esclarecimentos à comunidade de São Jerônimo, que aguarda a conclusão da obra para uso esportivo e comunitário. Considerando que, até a presente data, a obra não foi concluída, encontrando-se paralisada e praticamente sem utilização pela comunidade, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: • Qual o valor total investido na referida reforma, discriminando recursos próprios e oriundos de emendas parlamentares; • Qual a empresa responsável pela execução da obra; • Qual o prazo contratual inicialmente previsto para conclusão; • Se houve aditivos contratuais ou prorrogação de prazo; • Quais os motivos da paralisação ou não conclusão total da obra; • Qual a previsão oficial para término e entrega à comunidade; • Quais providências estão sendo adotadas para garantir a finalização da obra. • E cópia do contrato para a prestação do referido serviço. Justificativa oral. São Jerônimo, 02 de março de 2026. Vereadora Professora Leni Bancada PL

Veto Total ao PLL 014 / 2025

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública com a participação do Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, Secretária Municipal de Saúde Kênia Becker Guimarães, Coordenação do EADI, Profissionais que atuam no setor e comunidade em geral. Para promover um diálogo aberto e transparente acerca dos atendimentos realizados no EADI, possibilitando esclarecimentos dos serviços prestados, escuta das demandas da população e busca conjunta por melhorias no setor. Solicito a gentileza de que seja agendada data e local para a realização da referida Audiência Pública, em horário que possibilite ampla participação da comunidade.

O vereador que este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta MOÇÃO DE APOIO, para fins ser deliberada em Plenário e esta Casa possa enviá-la ao Secretário Estadual da Segurança Pública - RS, Coronel Mário Yukio Ikeda, bem como ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul, Coronel Ricardo Mattei Santos, em atendimento a solicitação da COMISSÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PARA SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, formada por representantes que prestaram o referido concurso público. JUSTIFICATIVA: A instituição enfrenta grave déficit de efetivo, com aproximadamente 881 (oitocentas e oitenta e uma) vagas não preenchidas, conforme dados do Portal da Transparência do RS, em relação ao quantitativo mínimo previsto em lei para a graduação de Soldado, cujo efetivo fixado é de 2.447 (dois mil quatrocentos e quarenta e sete) militares, os quais constituem a base operacional da corporação.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora que convide a Diretoria da Empresa AEGEA para realização de uma Sessão Especial nesta Casa Legislativa, com a finalidade de debater e buscar esclarecimentos sobre as recorrentes interrupções no abastecimento de água em nosso município. A população tem enfrentado, de forma cada vez mais frequente, períodos prolongados de desabastecimento, situação que gera indignação e enormes prejuízos às famílias, ao comércio local e aos serviços essenciais. Trata-se de um serviço público essencial, cuja prestação adequada é um direito da população e uma obrigação da concessionária responsável.

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a Mesa Diretora que conceda o Premio Mulher Destaque as Seguintes Homenageadas: MULHER DESTAQUE 2026 VEREADOR PAULO SERGIO – DAIANA ROCHA DOS SANTOS VEREADOR DANRLEI MASSENA – KELLY DORNELLES OLIVEIRA VEREADOR AMARO DA MARÉ – ANGÉLICA ALBUQUERQUE DE SOUZA VEREADOR ROGER MARQUES – ROSALINA SERPA DA SILVA VEREADOR EVANDRO OLIVEIRA – CAROLINE COUTINHO BEUREN VEREADORA ELISA MARA – CARLA CRISTINA ORTNAU CIRIO E SANTOS VEREADOR CLAITON DORNELLES – ÉRIKA CARVALHO SANTOS VEREADOR RATINHO DA ILUMINAÇÃO – DENISE MATTE RADA VEREADOR RENATO FERREIRA – MARINEY DO CARMO JACKS VEREADORA PROFESSORA LENI – NADIR KRIGER VEREADOR ANTONIO MACHADO – ELISSANDRA MOREIRA LANZARINI

O Vereador Antônio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita a mesa diretora que seja concedida uma Moção de Reconhecimento aos Integrantes da Força Tática do 28º BPM pelos excelentes serviços prestados na cidade de São Jerônimo. Segue abaixo relação do efetivo: * TENENTE PM GIOVANE RODRIGUES DA SILVEIRA * SARGENTO PM MICHEL PIRES BARCELOS * SOLDADO PM MARCIO CAMARGO * SOLDADO PM WAGNER FERREIRA RAMOS * SOLDADO PM ROBSON CÁSSIO CARVALHO * SOLDADO PM MARCELO COSTA * SOLDADO PM CAROLINE ZILLMANN LUCCA * SOLDADO PM JANDER PIRES VASCONCELLOS * SOLDADO PM MAICON LEONARDO SCHMIDT SILVÉRIO * SOLDADO PM EDUARDO NASCIMENTO VARGAS * SOLDADO PM GELSON LUIZ ZINN * SOLDADO PM KEVIM WARTCHOW DE MORAES * SOLDADO PM BRAYAN QUEVEDO DE AZEVEDO * SOLDADO PM EDUARDA NUNES DORNELLES

O Vereador Claiton Chagas Dornelles, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora que seja concedida Moção de Reconhecimento aos atletas amadores e a representante da FIEPS na nossa região, sendo eles, Ana Luiza Conceição da Cruz, Felipe Santos da Silveira e Aline da Silva Bittencourt, Acadêmica de Educação Física da Ulbra São Jerônimo, empossada em 15/11/25. Tem como missão trabalhar pela Educação Física, fomentando e criando elos entre a FIEPS, poder legislativo e executivo, entidades esportivas e para desportivas, bem como profissionais e acadêmicos, visando aprimorar a Educação Física no município. A indicação dos atletas amadores, para receberem a Honraria do Técnico Mano Menezes, se deu através de suas trajetórias esportivas, se destacando no esporte que praticam, levando o nome de São Jerônimo nos eventos internacionais da FIEPS.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora que seja concedida Moção de Reconhecimento aos especialistas do ALI – do 28° BPM de Charqueadas, em razão dos excelentes trabalhos desenvolvidos no município. Esses profissionais têm atuado com dedicação, sensibilidade e competência, contribuindo significativamente para o fortalecimento da segurança pública, oferecendo suporte essencial às famílias e à comunidade, merecendo nosso total reconhecimento.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem, respeitosamente, requerer a realização de uma Audiência Pública nesta Casa Legislativa. A referida audiência tem como objetivo promover o diálogo e o esclarecimento de assuntos relevantes relacionados à área da educação no município. Para tanto, solicita-se a presença das seguintes autoridades e representantes: Secretária Municipal de Educação, Maria Nazaré Dias Dornelles. Prefeito Municipal, Sr. Júlio Cesar Prates Cunha. Vice-Prefeito, Sr. Filipe Almeida. Presidente do Sindicato dos Municipários, Job Barbosa Coleraus. Representante do Setor de Recursos Humanos (RH), Bruno Cristiano coleto Montemaggiore. Presidente do FUNDEB, Ana Cristina Rosa de Lima Silveira. A realização desta Audiência Pública, visa proporcionar maior transparência, debate democrático e alinhamento de informações entre o Poder Público e a comunidade. Diante do exposto, solicita-se a aprovação do presente requerimento. . São Jerônimo, 06 de abril de 2026. Professora Leni Bancada PL

O Vereador Antônio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita a mesa diretora que seja concedida uma Moção de Reconhecimento pelos Serviços Prestados na área da Educação no Município de São Jerônimo para o Senhor Dorval Antonio Ferreira Dias.

O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, SOLICITA À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA: Que seja realizada Sessão Ordinária na localidade de Santa Elísia, no interior do município de São Jerônimo. Sugere-se que a referida sessão ocorra na primeira segunda-feira do mês de outubro de 2026, considerando que a comunidade estará em preparação para sua tradicional festa religiosa, oportunizando maior participação popular e integração entre o Poder Legislativo e a comunidade local. A realização de sessão itinerante no interior do município visa aproximar o Poder Legislativo da população, oportunizando que os moradores da localidade de Santa Elísia acompanhem de forma mais direta os trabalhos legislativos, além de fortalecer o diálogo com a comunidade e ouvir suas demandas. São Jerônimo, 06 de abril de 2026. Roger Marques Vereador – Republicanos

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido plenário, solicita a mesa diretora, que seja concedida a Moção de reconhecimento, à Banda Alma Gaúcha, pois à sua trajetória e relevante contribuição cultural ao município. A Banda Alma Gaúcha, composta pelos integrantes Elsio Naatz, Rudinei Almeida, Lenar Naatz, Romário Silva e Diego Almeida, destaca-se no cenário musical regional pelo estilo bailão, com forte influência da música gauchesca, levando alegria, tradição e entretenimento à comunidade. Importante destacar que, no mês de setembro de 2026, a banda completará 10 (dez) anos de história, consolidando-se como referência cultural e artística em nossa região. Diante disso, propõe-se que a referida homenagem seja realizada durante a Sessão Ordinária a ser realizada no interior do município, como forma de valorizar os artistas locais e prestigiar a comunidade. Justificativa Oral São Jerônimo, 13 de abril de 2026. Professora Leni Vereadora - PL

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora que convide a Diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) para participar de Sessão Especial, com o objetivo de conhecer, de forma detalhada, a atual situação da entidade, suas demandas, desafios e condições de funcionamento. Na oportunidade, pretende-se também que a Diretoria apresente a situação da documentação institucional, abrangendo os aspectos legais, administrativos e financeiros, a fim de verificar a regularidade da entidade e sua aptidão para o recebimento de recursos públicos.

REQUERIMENTO À MESA DIRETORA Nº 005/2026 O Vereador Roger Marques, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, requerer: A realização de uma Sessão Solene no dia 18 de maio de 2026, com a finalidade de proceder à entrega da homenagem “Prêmio Homem Destaque – 2025” ao Ex-Vereador Saturnino Marques. Justifica-se o presente requerimento tendo em vista que a referida homenagem foi concedida no mês de novembro do ano de 2025. Contudo, por motivos de saúde, o Sr. Saturnino não pôde estar presente na ocasião, ficando, portanto, pendente a devida entrega da honraria. Dessa forma, busca-se, por meio desta Sessão Solene, prestar a justa e merecida homenagem, reconhecendo sua relevante contribuição ao município. São Jerônimo, 20 de abril de 2026. Roger Marques Vereador

Os Vereadores: Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT e Vereador Antônio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam à Mesa Diretora que seja encaminhado convite ao Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Mobilidade Urbana e Habitação, Sr. Diogo Lima, bem como ao Coordenador do Departamento de Trânsito, Sr. Jesus Ceneri de Souza Oliveira, para participarem de Sessão Especial a ser realizada nesta Casa Legislativa, com a finalidade de debater questões relacionadas ao trânsito no município.

Os Vereadores: Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, Fernando Cairuga Camboim, integrante da Bancada do PSDB, Leni Sampaio Ribeiro, integrante da Bancada do PL, Evandro de Oliveira, integrante da Bancada do REPUBLICANO, Elisa Mara Rocke de Souza, integrante da Bancada do PSDB, Claiton Chagas Dornelles, integrante da Bancada do PSDB, Renato da Silva Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, Paulo Sérgio dos Santos Vieira, integrante da Bancada do PP, Antônio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL e Roger da Silva Marques, integrando da Bancada do REPUBLICANO, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora que seja encaminhado convite ao Prefeito Municipal senhor Júlio Cesar Prates Cunha, à Secretaria Municipal de Educação senhora Maria Nazaré Dias, Conselho Tutelar e ao Coordenador da 12ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) – Guaíba, Sr. José Filipe de Quadros Nunes, para participarem de uma Sessão Especial, referente do transporte escolar.

O Vereador Claiton Chagas Dornelles, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora, que a homenagem do Prêmio de Reconhecimento Insígnia Jubileu de Ouro, seja dedicada a Sra Maria Angélica Rocha Petineli, professora de séries inicias pelos seus mais de 50 anos dedicados a essa profissão.

Anexo I do projeto de Resolução da Comissão de Compras.

Anexo II do Projeto de Resolução da Comissão de Compras.

Anexo III do Projeto de Resolução da Comissão de Compras.

Ata Extraordinária n°01/2025.

Ata Extraordinária n° 02/2025.

Ata Ordinária nº 01/2025.