Pesquisar Matéria Legislativa

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, sabendo que o Abrigo Municipal Nélio Steigleder vai mudar de local, indo para Rua 30 de Setembro, que estude a possibilidade de no prédio da Rua Bento Gonçalves que ficará vago, seja criado o CENTRO DE REFERÊNCIA AO EXPECTRO AUTISTA juntamente com o EADI, essa proposta visa melhorar e ampliar o atendimento, visto que hoje o EADI atende nos fundos do Posto de Saúde Central, que não tem o espaço adequado para estes atendimentos.

O Vereador Fernando Cairuga Camboim, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, seja instalado o terceiro turno das 18hs às 20hs, na UBS da Zildo Sippel e na UBS Central, bem como seja reativado o atendimento no terceiro turno na UBS da São Francisco, para atendimento com agendamento para pacientes que trabalhem durante o dia e não conseguem atendimento diurno.

O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, atendimento médico provisório na localidade de Santa Elisia, até que a unidade básica de saúde seja construída na localidade, podendo assim auxiliar a comunidade com atendimentos prévios, contribuindo com o bem estar da comunidade local. Justificativa oral.

O Vereador Julio César Ribeiro Silva, integrante da Bancada do MDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Obras, a reforma dos pavilhões 3 e 4 da parte antiga do Cemitério Municipal. Este pedido se dá, tendo em vista a má conservação dos pavilhões e o iminente risco que os mesmos oferecem aos visitantes, pois a laje do teto está com inúmeras infiltrações e o telhado praticamente inexiste. Além disso, solicitamos que, em conjunto com o departamento competente, seja colocada rampa de acesso para deficientes nas capelas, facilitando o acesso destes, quando dos momentos de despedida de entes queridos. Justificativa oral e com imagens.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, com apoio da Secretária de Obras, a realização de patrolamento e colocação de material, como cascalho, em pontos necessário da Estradas Otacília (Palmeira), especialmente no trecho que liga essa estrada à via geral da Quitéria, conhecida como Estrada do Rincão A estrada encontra-se em condições precárias de tráfego. Solicita-se, ainda a possível transferência de parte do traçado (lombada) próximo à residência do Sr. João Batista da Silva Maia, proprietário das terras em ambos os lados do referido trecho. O proprietário manifesta concordância com a alteração, visto que a lombada é bastante acentuada, dificultando a passagem de veículos de carga pesada e apresenta pedras expostas.

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, juntamente com a Secretaria de Obras e Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura, que seja avaliada e feita a manutenção e reforma nas estruturas da Pracinha da Praça Júlio de Castilhos, que se encontra com brinquedos quebrados, bancos danificados e placa de informações mal sinalizada, bem como na caixa de luz da praça que se encontra em estado crítico e perigoso.

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e Departamento de Cultura Tradicionalista do Município que estude a possibilidade de implantar o Projeto Fábrica de Gaiteiros na sede do Município e no Interior. Justificativa: De iniciativa do Músico e Gaiteiro Renato Borghetti, o projeto Fábrica de Gaiteiros é voltado à educação musical de crianças e jovens de sete a quinze anos, através do Ensino do acordeão diatônico, conhecido popularmente como Gaita de oito baixos. Esse Projeto hoje já é desenvolvido nas cidades de Bagé, Barra do Ribeiro, Guaíba, Porto Alegre, São Gabriel, Bútia e Tapes. Seria de grande importância se realizado em nosso Município, pois, através desse instrumento seria uma oportunidade incentivar crianças e jovens uma nova atividade e formar gaiteiros podendo no futuro ser uma profissão. O Custo do Projeto para o Município seria de R$20.000,00 reais anual, além do pagamento do instrutor que seria o valor aproximado mensal de R$5.000,00 reais.

Requerimento de Providências ao Prefeito O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, a viabilidade da cobertura da quadra poliesportiva da Escola Minuano localizada na comunidade santa Elisia, este pedido se justifica pelo fato de que, com a cobertura da quadra, os alunos estarão mais protegidos com as intempéries do tempo como sol muito forte e chuvas, a cobertura também auxiliará na conservação da quadra. Assim também a Escola poderá fazer seus eventos pedagógicos e sociais. Justificativa oral.

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, juntamente ao Departamento de Trânsito, que seja avaliado e feito um recuo no canteiro para estacionamento na Rua Mauricio Cardoso, em frente a Escola EEEF Prof. Alcides Conter, no Bairro Passo D’areia. Justificativa Oral;

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, com apoio da Secretária de Obras, a realização de serviços de patrolamento e aplicação de cascalho na rua Paulo de Borba Dias, localizada na Vila São Francisco. Justificativa: A medida se justifica em razão da intransitabilidade da via durante o período chuvoso, situação que tem causado transtornos significativo aos moradores locais.

O Vereador Julio César Ribeiro Silva, integrante da Bancada do MDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Obras, que seja realizado o serviço de manutenção e limpeza da Sanga do Simplício, nos pontos em que for possível em toda sua extensão. Ainda, a limpeza e manutenção das caixas localizadas na Rua Caetano Bianchi, esquina com Antônio de Carvalho, bem como seja realizada uma força tarefa para avaliação, monitoramento e manutenção dos boeiros na cidade, visando a prevenção contra cheias, já que estamos nos aproximando do tradicional período de chuvas em nossa região e estes pontos são chave para evitar alagamentos e inundações. Justificativa oral e imagens no telão.

O Vereador Fernando Cairuga Camboim, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Obras e Saneamento, seja realizado um cronograma de planejamento para limpeza geral dos bueiros e valetas dos bairros da nossa cidade, com datas da realização do serviço por bairros.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, com a devida urgência, que seja realizada, através da Secretaria Municipal de Obras, a limpeza e o desentupimento dos esgotos e bueiros localizados na Rua Caetano Bianchi, nas proximidades do Mercado Índio, tendo em vista o acúmulo de águas pluviais causado pelo grande volume de chuvas recentes. Da mesma forma, solicito que essa ação de desobstrução e limpeza de bueiros e redes de esgoto seja estendida a todos os bairros afetados pela enchente de 2024, uma vez que muitos desses locais ainda enfrentam consequências dos alagamentos e podem sofrer novos transtornos com a continuidade das chuvas.

O Vereador Julio César Ribeiro Silva, integrante da Bancada do MDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Obras, que seja realizada a manutenção em pavimentação das seguintes ruas: Rua Lima e Silva, esquina com a Ramiro Barcelos, onde o acesso de veículos está prejudicado por vala aberta pela água das chuvas. Então solicitamos que seja feita a manutenção do trecho e sugerimos que seja executado um acabamento melhor no encontro da pavimentação com a via não pavimentada. Ainda, há de se ter atenção especial ao escoamento, já que a água que desce a Ramiro Barcelos não está sendo encaminhada ao boeiro desta esquina, correndo direto pela via, causando este problema. Solicitamos também, que seja realizado um renivelamento do paralelepípedo na Rua Luiz Muller Picarelli, no trecho entre a antiga rodoviária e o Colégio Cenecista Carlos Maximiliano, pois há diversos buracos que podem ocasionar danos graves aos veículos neste trecho. Justificativa oral e fotos na tela.

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Obras do Interior que seja realizado o levantamento da quantidade de pontes do interior por localidade e informado a esta Casa e que seja tomado providências em relação a substituição das pontes de madeira por pontes de Concreto com galerias para melhor vazão de água e também que seja realizado nivelamento das estradas como medida para evitar que as águas passem por cima das pontes, visando a segurança e a durabilidade em virtude das fortes chuvas que acabam danificando as pontes que atualmente está gerando transtornos principalmente para os produtores rurais que em muitas localidades acabam ficando isolados. Justificativa: Oral

O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a Secretária de Obras que seja feito o aterro e consequentemente a elevação da estrada principal do Bairro Porto do Conde, aproximadamente 400m, onde é o ponto mais baixo. Justificativa: Oral

O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos , na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que solicite junto a Secretaria da Saúde a extensão do roteiro do Transporte da Saúde, para que sejas considerado os locais abaixo como TÉRMINO DO ROTEIRO, pois atualmente o final do roteiro é na Escola Minuano, na localidade da Santa Elísia. ASSOCIAÇÃO LIBERATO ALMEIDA FRENTE A ANTIGA PROPRIEDADE DO FALECIDO LICO

O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, solicitar a inclusão do interior (zona rural) do município na Programação Oficial dos Festejos do Aniversário de Emancipação de São Jerônimo. Ao fazer essa solicitação, entendemos que a população do interior também faz parte do município, apesar da distância da sede. Com essa medida vamos valorizar a população rural, promovendo a integração entre os moradores do interior e da sede municipal, além de fortalecer o sentimento de pertencimento e reconhecimento dessas comunidades na construção da história e identidade do município. Sugerimos que a programação possa incluir eventos culturais, apresentações artísticas, bailes, shows, atividades esportivas e ações comunitárias, respeitando as características de cada localidade.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente aos exercícios de 2024 e 2025, para as famílias atingidas pelas enchentes que assolaram o município. As fortes chuvas ocorridas nesses períodos resultaram em alagamentos de grande proporção, comprometendo a estrutura de diversas residências, com perdas materiais significativas e deixando muitas moradias em péssimas condições de habitabilidade. Diante da situação de calamidade enfrentada por essas famílias, a presente solicitação busca promover alívio financeiro e reforçar o compromisso do Poder Público com a reconstrução e a dignidade dos cidadãos afetados.

O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que estude a viabilidade de criação de um Departamento de Inclusão para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades. O referido Departamento teria como finalidade: • Promover ações específicas de acolhimento, atendimento e acompanhamento na área da saúde para pessoas com deficiência (PcDs) e com altas habilidades; • Atuar de forma articulada com demais setores da administração municipal, especialmente Educação, Assistência Social; • Facilitar o acesso a serviços, exames, terapias e encaminhamentos especializados; • Contribuir para a formulação de políticas públicas inclusivas no município; • Desenvolver campanhas de conscientização e capacitação de servidores para o atendimento qualificado deste público. Justificativa: A criação deste Departamento é uma medida fundamental para garantir os direitos e a atenção integral às pessoas com deficiência e com altas habilidades, conforme previsto na legislação federal (Lei Brasileira de Inclusão - Lei nº 13.146/2015) e nas diretrizes do SUS. Trata-se de um passo importante para tornar São Jerônimo uma cidade mais inclusiva, com políticas de saúde que atendam às especificidades de toda a população, promovendo equidade no acesso aos serviços públicos.

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Agricultura que sejam tomadas as providências necessárias para a regularização das Patrulhas Agrícolas das Associações de Produtores Rurais do Município. Justificativa: É urgente a necessidade da regularização das Patrulhas Agrícolas, pois, os tratores não tem operador se encontram parados e sem a manutenção adequada, assim como os implementos.

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, juntamente com a Secretaria de Obras para que seja feita a manutenção e conserto de boca de lobo na Rua General Osorio, 126. Esse bueiro se encontra em estado critico com uma cratera que já causou acidentes e o mesmo bueiro também se encontra entupido e causa alagamentos nas casas próximas.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do Partido Liberal- PL, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Jerônimo, Júlio Cesar Prates Cunha, com o apoio da Secretária Municipal de Obras, que adotem providências, no sentindo de recolher e fazer o descarte correto de objetos eletrônicos (televisores, Computadores, impressoras, rádios...), bem como alguns objetos de mobília que estão danificados nas escolas, atrapalhando o bom funcionamento destes espaços públicos. A presente indicação visa atender à demanda das escolas, principalmente do interior do Município, que atualmente enfrentam acúmulo de equipamentos e de móveis danificados, comprometendo o espaço físico e a organização do ambiente escolar. Sendo que este tipo de lixo eletrônico é considerado altamente poluentes e, como a região não possui pontos de descarte, faz-se necessário que o poder público verifique o recolhimento destes. Justificativa: Oral

O Vereador Julio César Ribeiro Silva, integrante da Bancada do MDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Obras, que seja realizada a manutenção em pavimentação do seguinte trecho: Rua Raphael Athanásio, no cruzamento com a Salgado Filho, pois há diversos buracos que podem causar danos graves em veículos e até acidentes.

O Vereador Claiton Dornelles, integrante da Bancada do PSDB, junto com os demais Vereadores Renato Ferreira, Fernando Cairuga, Elisa Mara Rocke da Bancada do PSDB, Danrlei Massena, Amaro da Maré da Bancada do PDT, Evandro Oliveira, Roger Marques da Bancada do Republicanos, Júlio Cesar Ribeiro da Bancada do MDB, Paulo Sérgio da Bancada do PP e Leni Sampaio da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o plenário, Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que manifeste o interesse no Campo do Grêmio São Jerônimo, no processo de usucapião, declarando a necessidade pública e o interesse social, com base no Artigo 53 inciso 7 na Lei orgânica municipal. Justificativa Oral.

Requerimento de Providências ao Prefeito 015/2025 O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja encaminhado a esta Casa legislativa um Projeto de Lei Municipal com o objetivo de declarar a FUMICULTURA como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do município de São Jerônimo, com o devido reconhecimento da importância desta cadeia produtiva para o desenvolvimento local, geração de emprego e renda, manutenção das tradições rurais e fortalecimento da AGRICULTURA FAMILIAR. JUSTIFICATIVA: A Fulmicultura desempenha papel fundamental na economia do município de São Jerônimo, sendo uma das principais fontes de renda para centenas de famílias agricultoras. Além da sua relevância econômica, a atividade está profundamente enraizada na cultura local, promovendo práticas tradicionais, relações comunitárias e o fortalecimento do setor agrícola. Reconhecer oficialmente a fulmicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural, representa um passo importante para valorização dos produtores, apoio a políticas públicas específicas e garantia de melhores condições para a sustentabilidade da atividade. Assim, solicita-se ao Executivo Municipal que encaminhe um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores com essa finalidade, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento rural e com os agricultores que vivem de cultura do tabaco. Diante do exposto, solicito o apoio dos meus colegas vereadores para aprovação deste Pedido de Providência ao Prefeito. Obrigado, São Jerônimo, 21 de julho de 2025.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do Partido Liberal- PL, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Jerônimo, Júlio Cesar Prates Cunha, com o apoio da Secretária Municipal de Obras, que sejam adotadas providências para o conserto das tampas dos bueiros localizados na Avenida Rio Branco, na esquina com a Rua Professor Marcionílio Saraiva da Fonseca. Justifica-se o pedido em razão de relatos de acidentes envolvendo pedestres que caíram nesses bueiros devido à ausência ou à má fixação das tampas.

Os Vereadores Evandro Oliveira, da Bancada do Republicanos, e Paulo Sergio, da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, propor que seja feita a inclusão da “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – SEMANECA” no calendário oficial de eventos do Município de São Jerônimo. Justificativa: A proposta tem como objetivo promover ações educativas, palestras, debates e atividades interativas com escolas, entidades e a comunidade em geral, com foco na divulgação dos direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cabe destacar que neste ano, o ECA completou 35 anos de vigência no dia 13 de julho, sendo esta uma data extremamente simbólica e oportuna para reforçar junto à população a importância da proteção integral das crianças e adolescentes. A inclusão da SEMANECA no calendário oficial proporcionará maior visibilidade às ações voltadas à infância e juventude, fortalecendo a rede de proteção social do município e incentivando o protagonismo infanto-juvenil. Nestes termos, contamos com a atenção e apoio dos demais pares para aprovação da presente proposição. São Jerônimo, 21 de julho de 2025. Vereador Evandro Oliveira Bancada do Republicanos Vereador Paulo Sergio Bancada do Progressistas

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, juntamente a Secretaria de Obras do Interior, que de a atenção necessária na obra de desobstrução da estrada Ari Pinto. Este pedido já foi feito por este vereador na data 08 de Abril de 2024 e até agora não foi resolvido tal problema, reitero que a estrada Ari Pinto, sai desde a localidade da Palmeira e vai até a estrada da localidade do Campo Bom, em um trecho de cerca de 2km e meio e se faz necessária para facilitar o acesso dos moradores a comércios locais, assim como encurta o caminho para os veículos da Secretaria de Saúde, que se deslocam diariamente pelo nosso interior.

O Vereador Fernando Cairuga Camboim, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Obras e Limpeza Urbana o que segue: A Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. José Athanásio, através da pessoa do diretor da escola, Sr. Jefferson da Silva Borges, solicitou a este vereador que interceda junto à Prefeitura Municipal para conseguir auxílio da Secretaria de Obras e Limpeza Urbana, para a remoção de restos de vegetais e de entulhos do pátio do colégio, em razão do acúmulo de detritos. Assim, solicitamos ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a realização da limpeza e retirada do lixo acumulado no pátio da Escola Estadual Ensino Fundamental Dr. José Athanásio, com máxima urgência possível. Justificativa: O vereador Fernando e o diretor Jefferson acreditando na colaboração da Prefeitura Municipal em auxiliar nesta demanda, destacam que a escola Dr. José Athanásio é pública e mantem Ensino Fundamental I e II, de forma colaborativa à municipalidade. De outro lado, frisamos que a limpeza do pátio da escola é de fundamental importância para manter o local salubre para os alunos e demais colaboradores, sem contar que no local retomarão a confecção da horta da escola com o plantio de diversas verduras, beneficiando alunos na aprendizagem e na alimentação. Também, destacamos que devido à quantidade de entulhos no local, é necessário a utilização de máquina e caminhão, para realizar a limpeza do pátio e a escola não dispõe dessa estrutura para a retirada do lixo, necessitando do auxilio do Município.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja providenciada a implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência física em todas as praças públicas do nosso município. Tal medida tem por objetivo garantir o direito ao lazer inclusivo, promovendo a acessibilidade e a integração social de todas as crianças, respeitando suas necessidades e assegurando que possam usufruir dos espaços públicos com segurança, dignidade e igualdade de oportunidades.

O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha a criação de um cronograma pela Defesa Civil para a distribuição de kits de rancho, e que seja feito as entregas não em um local fixo mas sim em cada bairro. não só no momento atual mas também em uma situação de calamidade. A proposta surge em resposta à necessidade urgente de organizar a assistência a pessoas que, muitas vezes, são obrigadas a deixar suas residências às 5 horas da manhã sem informações adequadas sobre a disponibilidade e os locais de entrega desses kits. O objetivo é garantir que a população receba o suporte necessário de forma eficiente e transparente, promovendo maior segurança e bem-estar em situações de emergência. A implementação deste cronograma visa, assim, melhorar a comunicação e a logística da distribuição, evitando a desinformação e assegurando que todos tenham acesso aos recursos essenciais.

O Vereador Julio César Ribeiro Silva, integrante da Bancada do MDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Coordenadoria de Iluminação Pública da Secretaria de Obras, que seja realizada a extensão de rede para implantação de iluminação na Rua Milton Porto Fantuzzi, no bairro Acácias. Essa solicitação se dá, por ser uma demanda antiga dos moradores do bairro, reclamada junto ao gabinete deste vereador.

Os Vereadores Evandro Oliveira, da Bancada do Republicanos, Paulo Sergio, da Bancada do Progressistas, Professora Leni, Bancada do Partido Liberal, Júlio Cesar, Bancada do MDB, Renato Ferreira, Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, propor que seja feita a alteração do Decreto Municipal nº 5.303, de 22 de dezembro de 2022, que regulamenta o processamento das emendas parlamentares impositivas no âmbito do Município de São Jerônimo. Justificativa: O Decreto Municipal nº 5.303, de 22 de dezembro de 2022, regulamenta o trâmite das emendas parlamentares impositivas no âmbito do Município de São Jerônimo. Contudo, o artigo 6º do referido decreto limita o número de emendas a 05 (cinco) por vereador em cada exercício financeiro, com o objetivo de aumentar as entidades contempladas até 10 (dez). Considerando a pluralidade de demandas da população e a necessidade de descentralizar a aplicação dos recursos, propõe-se a alteração do referido artigo para permitir a apresentação de até 10 (dez) emendas parlamentares impositivas por vereador, observados os critérios técnicos e os limites financeiros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). A ampliação visa proporcionar aos parlamentares maior capacidade de atendimento às diversas solicitações da comunidade, fortalecendo o princípio da participação popular e da equidade na distribuição de recursos públicos. Proposta de alteração: Onde se lê: Art. 6º – A quantidade de emenda é limitada em cada exercício financeiro ao número de 05 (cinco) por parlamentar. Passa-se a ler: Art. 6º – A quantidade de emenda é limitada em cada exercício financeiro ao número de até 10 (dez) por parlamentar Nestes termos, contamos com a atenção e apoio dos demais pares para aprovação da presente proposição. São Jerônimo, 28 de julho de 2025. Vereador Evandro Oliveira Bancada do Republicanos Vereador Paulo Sergio Bancada do Progressistas Vereadora Professora Leni Bancada do Partido Liberal Vereador Júlio Cesar Bancada do MDB Vereador Renato Ferreira Bancada do PSDB

Requerimento de Providências ao Prefeito 016/25 O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do REPUBLICANOS, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei Municipal que transforme a localidade de Palmeira em distrito. Essa é uma demanda legítima da comunidade da Palmeira e visa promover o desenvolvimento regional e equilibrado, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e interesse público. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação fundamenta-se no legítimo interesse da comunidade local, que já apresenta características e estrutura compatíveis com a de um distrito, tais como núcleo populacional consolidado, serviços públicos básicos, identidade geográfica e vínculos históricos com o município. A transformação da localidade em distrito permitirá mais representatividade administrativa e facilitará o planejamento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento regional. Diante disso, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste Requerimento de Providência ao Prefeito, demonstrando sensibilidade e compromisso com o fortalecimento e valorização das comunidades do nosso município.

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja criado o Programa Municipal de Regularização Fundiária Rural. Justificativa: A Regularização Fundiária é extremamente relevante tanto para os agricultores quanto para o desenvolvimento do território Jeronimense, pois valoriza os imóveis rurais e gera aumento da arrecadação de impostos, como o ITR . Evita que os produtores do Município façam contratos de arrendamento de área em Municípios vizinhos o que acaba gerando perda na arrecadação. Um ponto importante é a segurança jurídica do direito à posse/propriedade, pois, saem da informalidade, permitindo a transmissão por herança, a doação ou venda do imóvel. E também acesso a políticas públicas, como por exemplo o acesso a financiamentos agrícolas (crédito rural). Oportuniza a permanência e a sucessão das famílias sendo um importante fator para o desenvolvimento rural.

O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha a urgente manutenção das seguintes ruas: R. Teodoro de Almeida, R. Frontino Pereira de Abreu, R. Pedro Fantin, R. Antônio José Aché e Rua Dr. Zeno Schwengber. O pedido inclui o patrolamento e a colocação de escória, visando melhorar as condições de tráfego e segurança para os moradores e usuários dessas vias. A proposta visa atender a uma demanda crescente da comunidade, que enfrenta dificuldades devido ao estado de conservação das ruas, contribuindo assim para a qualidade de vida e a mobilidade urbana.

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, juntamente a Secretaria de Educação, que conclua a obra da rampa de acesso a EMEI Nelson Marchezan, que se encontra inacabada e causando transtornos e falta de acessibilidade para entrar na escola e também que seja providenciado a instalação de toldo do portão de acesso até a entrada da escola, para que as crianças não se molhem em dias de chuva.

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, juntamente a Secretaria de Educação, que tome as devidas providencias para conclusão da obra da Creche anexa a Escola João Cernicchiaro, no bairro Lago Parque Clube (Acacias), visto que a obra é de suma importância para a comunidade e arredores e hoje esta parada.

O Vereador Julio César Ribeiro Silva (MDB), juntamente com os vereadores Evandro Oliveira (Republicanos), Professora Leni (PL), Paulo Sérgio (PP) e Fernando Cairuga (PSDB), membros da Comissão de Assuntos Relevantes em Defesa das Pessoas com Deficiências e Altas Habilidades, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja adquirido um veículo adaptado para passageiro cadeirante. Justificativa: Solicitação feita para que pessoas com deficiência tenham melhor atendimento nos transportes vinculados a exames e consultas.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do Partido Liberal- PL, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Jerônimo, Júlio Cesar Prates Cunha, com o apoio da Secretária Municipal de Obras, que seja providenciada, com urgência, a LOCAÇÃO de caminhões caçamba para o cascalhamento das estradas do interior do Município de São Jerônimo, em especial nas rotas utilizadas por veículos transporte escolares e demais veículos automotores, tendo em vista as precárias condições de trafegabilidade decorrente das fortes chuvas. As vias rurais do Município encontram-se em estado crítico, dificultando o tráfego de caminhões, carros e ônibus, especialmente aqueles que fazem o itinerário das escolas. Em diversos trechos, os veículos têm atolado devido à ausência de manutenção (canos e cascalhos) e ao impacto das chuvas recentes, tal situação prejudica o direito de ir e vir da população e compromete a segurança e a regularidade do transporte coletivo.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, para que, no prazo legal, sejam prestadas as seguintes informações referentes ao Berçário Industrial, localizado na Rua Antônio Oliveira Pinto, esquina com a Rua Cláudio Marcolin: • Quais empresas atualmente estão instaladas no referido espaço; • Se os CNPJs dessas empresas encontram-se ativos e devidamente regularizados; • Se essas empresas estão contribuindo financeiramente com o município (impostos, taxas, etc.); • Qual o prazo de permanência ou utilização estipulado para cada empresa no local; • Se há fiscalização ou acompanhamento periódico por parte da Prefeitura ou secretaria responsável. Tal solicitação visa garantir a transparência da gestão pública, bem como o adequado uso de bens e espaços públicos cedidos a empresas privadas, assegurando que os objetivos do programa municipal sejam efetivamente cumpridos em benefício do desenvolvimento econômico local.

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, juntamente a Secretaria de Obras do Interior, que de a atenção necessária na obra de desobstrução da estrada Ari Pinto. Este pedido já foi feito por este vereador na data 08 de Abril de 2024 e até agora não foi resolvido tal problema, reitero que a estrada Ari Pinto, sai desde a localidade da Palmeira e vai até a estrada da localidade do Campo Bom, em um trecho de cerca de 2km e meio e se faz necessária para facilitar o acesso dos moradores a comércios locais, assim como encurta o caminho para os veículos da Secretaria de Saúde, que se deslocam diariamente pelo nosso interior.

A Vereadora Elisa Mara Rocke De Souza, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, junto a secretária de saúde que estude a possibilidade de atendimento psicológico no interior do nosso município, devido a grande demanda das nossas crianças e adolescentes.

Requerimento de Providências ao Prefeito 017/2025 O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através do Secretário Municipal do Interior, Sr. Leomar Martins a construção do novo acesso lateral à EMEF Engenheiro José Maria de Carvalho- Distrito Gramal. A presente solicitação atende a demandas da comunidade escolar e de moradores locais, que relatam a necessidade urgente de uma nova entrada que ofereça maior segurança, acessibilidade e melhor fluxo de entrada e saída para alunos, professores e demais servidores. Atualmente, o acesso principal apresenta limitações estruturais e operacionais, o que compromete a mobilidade, especialmente em locais de pico. A nova entrada lateral seria uma medida eficaz para melhorar a logística do local, além de contribuir para a organização do trânsito na região. Solicito apoio dos nobres colegas vereadores na aprovação deste Requerimento de Providência e na sequência conto com a atenção e pronto atendimento deste nobre secretário. Vereador Roger Marques Bancada dos Republicanos São Jerônimo, 11 de agosto de 2025.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após a devida aprovação em plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, o seguinte pedido de providências: Que, através da Secretaria Municipal do Interior, seja providenciado um aterro ao redor das árvores localizadas no pátio da EMEF Coronel Soares de Carvalho, na localidade da Palmeira. Justificativa: Tal solicitação visa garantir a segurança e bem-estar dos alunos, professores e demais frequentadores da escola, além de contribuir com a conservação do espaço escolar, prevenindo erosões e melhorando a estética e funcionalidade do ambiente. Diante da relevância do pedido, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação deste requerimento. São Jerônimo, 18 de agosto de 2025. . Vereador Roger Marques Bancada dos Republicanos São Jerônimo, 18 de agosto de 2025.

Requerimento de Providências ao Prefeito O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha que, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, providencie a instalação de lixeiras fechadas, dotadas de tampas, nas ruas que ainda não contam com containers de coleta de resíduos, com o objetivo de: 1. Evitar que animais rasguem sacos de lixo, espalhando sujeira pelas vias públicas e calçadas; 2. Manter a limpeza e organização dos espaços públicos, preservando a saúde e o bem-estar da população; 3. Facilitar e agilizar o trabalho das equipes de coleta de resíduos, garantindo maior eficiência no serviço. JUSTIFICATIVA A presente proposição visa atender uma demanda recorrente da comunidade, uma vez que em diversas ruas os moradores são obrigados a deixar o lixo diretamente sobre o chão ou em sacos expostos, o que resulta em sujeira quando animais os rasgam. Essa situação compromete a limpeza urbana, causa transtornos à população e aumenta os riscos à saúde pública. A instalação de lixeiras fechadas, com tampas adequadas, contribuirá para a preservação da higiene, da qualidade ambiental e da estética urbana, além de auxiliar diretamente no trabalho da coleta, evitando que os garis tenham de recolher resíduos espalhados. Diante do exposto, solicita-se a devida atenção e providências do Poder Executivo Municipal. São Jerônimo, 18 de agosto de 2025. Vereador Evandro Oliveira Bancada do Republicanos

Requerimento de providências ao Prefeito 13/2025 Os Vereadores Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, Claiton Dornelles, integrante da Bancada do PSDB, Julio Cesar, MDB, Amaro da Maré, integrante da bancada do PDT, Darlei Massena, integrante da Bancada do PDT, Professora Leni, integrante da Bancada do PL e Elisa Mara, integrante da Bancada do PSDB, na forma integrante da Bancada do regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que sejam tomadas as providências cabíveis junto aos Órgãos competentes do Governo Federal para solucionar o situação do fechamento da Agencia dos Correios do Município devido a problemas estruturais. Justificativa: Com o fechamento da agencia dos correios no município a população precisará se deslocar até a agência de Charqueadas, sabemos que muitos munícipes tem dificuldade de deslocamento até a cidade vizinha. Sem contar com o transtorno enfrentado pelos usuários e principalmente pelos funcionários da Agência. Sendo assim, buscamos uma solução para sanar momentaneamente esse problema, enquanto a reforma estiver em andamento. Sugerimos que seja disponibilizada uma sala provisória para a agencia. São Jerônimo, 18 de Agosto de 2025.

Os Vereadores Ratinho da Iluminação, Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PSDB e PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, juntamente a Secretaria de Infraestrutura e Administração, para que junto com a Coordenadoria de Recursos Humanos estudem uma forma de flexibilizar pelo menos três justificativas mensais para funcionários que necessitam bater o ponto de forma remota . Esse pedido é um reforço na proposição que o Vereador Filipe Pico fez em 2022 e justifica-se, em razão de que muitos funcionários, na sua grande maioria professores, necessitam bater o ponto de forma remota pelo aplicativo do celular. Acontece que, no caso em prática muitas vezes o funcionário pode não ter dados móveis disponíveis, estar em algum local aonde não pega o sinal da operadora e até mesmo acontecer o esquecimento por estar envolvido em outra atividade no horário que necessita abrir o sistema. Sendo assim está acontecendo com frequência de o colaborador ter trabalhado suas horas diárias normais e ter descontos, visto não ter conseguido bater seu ponto. Nesse caso seria justo que cada funcionário tivesse direito a três justificativas mensais abonadas pelo seu supervisor/diretor para o caso relatado.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e a EMATER seja, realizados cursos, palestras e demais atividades de incentivo voltado aos Clubes de Mães do município. Os Clubes de Mães desempenham importante papel na social, cultural e comunitário, promovendo a valorização e o fortalecimento da autoestima da mulher, além de estimular a integração e o aprendizado coletivo. Muitos desses clubes encontram-se desativados há algum tempo, sendo fundamental o apoio do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e da EMATER, para promover atividades que estimulem sua reativação.