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A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, Conforme divulgação nas páginas oficiais da prefeitura, que o Ginásio Municipal de Esportes Plácido dos Santos passaria por ampla reforma, com investimento de recursos públicos e emendas parlamentares destinadas à sua recuperação. O presente pedido visa garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e prestar esclarecimentos à comunidade de São Jerônimo, que aguarda a conclusão da obra para uso esportivo e comunitário. Considerando que, até a presente data, a obra não foi concluída, encontrando-se paralisada e praticamente sem utilização pela comunidade, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: • Qual o valor total investido na referida reforma, discriminando recursos próprios e oriundos de emendas parlamentares; • Qual a empresa responsável pela execução da obra; • Qual o prazo contratual inicialmente previsto para conclusão; • Se houve aditivos contratuais ou prorrogação de prazo; • Quais os motivos da paralisação ou não conclusão total da obra; • Qual a previsão oficial para término e entrega à comunidade; • Quais providências estão sendo adotadas para garantir a finalização da obra. • E cópia do contrato para a prestação do referido serviço. Justificativa oral. São Jerônimo, 02 de março de 2026. Vereadora Professora Leni Bancada PL

Os Vereadores: Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas e Roger Marques da bancada do Republicanos na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria do Interior que sejam tomadas providências em relação a manutenção e patrolamento das estradas do interior, pois, à estradas que estão intransitáveis. Justificativa: Oral.

O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha a urgente manutenção das ruas R. Antônio José Aché, R. Frontino Pereira de Abreu, R. Teodoro de Almeida, R. Pedro Fantin e Rua Dr. Zeno Wengber. Essas vias apresentam diversas irregularidades, como buracos e falta de pavimentação adequada, que comprometem a segurança dos pedestres e motoristas, além de prejudicarem o trânsito local. A revitalização dessas ruas é essencial para garantir melhores condições de mobilidade e qualidade de vida aos moradores da região. Portanto, é imperativo que a Prefeitura priorize essas intervenções com a brevidade que a situação requer.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Obras solicitar a implantação de uma pracinha com playground para as crianças do Assentamento Jânio Guedes, em local próximo à Associação dos Moradores da comunidade. A comunidade conta com um número significativo de crianças que, atualmente, não dispõem de um espaço adequado para lazer, recreação e convivência. A construção de uma praça com brinquedos infantis proporcionará mais qualidade de vida, incentivará a prática de atividades ao ar livre e fortalecerá os laços comunitários entre as famílias do assentamento.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que seja incluída no calendário oficial de eventos do Município a Festa de Santo Antônio, a ser realizada no dia 02 de maio. Justifica-se a presente proposição pela importância cultural, religiosa e tradicional da referida festividade para a comunidade, valorizando a fé, a cultura local e promovendo a integração entre os munícipes. São Jerônimo, 16 de março de 2026. Professora Leni Vereadora PL

O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Administração, seja providenciada a disponibilização de vigias para os seguintes locais: • Espaço de Atendimento e Desenvolvimento Integral – EADI, localizado na Rua Bento Gonçalves, nº 356, Bairro Centro, São Jerônimo/RS; • Área onde estão instaladas as 30 moradias temporárias (containers), situada na RS-401, s/nº, em São Jerônimo/RS. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem como objetivo garantir maior segurança e preservação do patrimônio público, bem como assegurar a tranquilidade das pessoas que utilizam ou residem nesses espaços. O EADI é um local destinado ao atendimento e desenvolvimento de atividades de interesse social, recebendo diariamente usuários e servidores, o que demanda atenção quanto à proteção de suas instalações. Da mesma forma, a área onde estão instaladas as moradias temporárias em containers abriga famílias que necessitam de condições adequadas de segurança, especialmente no período noturno. A presença de vigias contribuirá para prevenir atos de vandalismo, furtos e outras ocorrências, garantindo maior proteção aos espaços públicos e às famílias atendidas pelo município.

O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Julio Cesar Prates Cunha, que sejam adotadas as seguintes providências: • A instalação de abrigos (paradas) de ônibus em pontos estratégicos das comunidades do interior do município; • A identificação, vistoria e realização de reparos nas paradas de ônibus já existentes que se encontram em condições precárias ou necessitando de melhorias. Sugere-se que o levantamento dos locais prioritários seja realizado com base nos dados do transporte escolar, bem como considerando os anseios, pedidos e solicitações das comunidades rurais, que diariamente dependem dessas estruturas para aguardar o transporte em condições dignas e seguras. Justificativa A presente solicitação visa garantir mais segurança, conforto e dignidade aos estudantes, trabalhadores e demais moradores do interior que utilizam o transporte escolar e coletivo, especialmente em dias de chuva, frio intenso ou forte calor. Dessa forma, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste requerimento, bem como com o pronto atendimento por parte da Administração Municipal, tendo em vista tratar-se de uma demanda legítima da população do interior do nosso município. São Jerônimo, 16 de março de 2026. Roger Marques Vereador – Republicanos

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, a realização de reforma estrutural e manutenção geral da Casa de Cultura Ivone Rosa, patrimônio cultural de grande relevância para o nosso município. Ressalta-se que o referido espaço encontra-se há muitos anos desativado, o que representa uma significativa perda para a comunidade. A Casa de Cultura desempenha papel fundamental na promoção da arte, da cultura e na valorização dos talentos locais, sendo um espaço essencial para a realização de oficinas, apresentações, eventos culturais e atividades educativas voltadas à população.

Os Vereadores Danrlei Massena (PDT), Claiton Dornelles (PSDB), Paulo Sérgio (Progressistas), Amaro da Maré (PDT), Elisa Mara (PSDB), Fernando Cairuga (PSDB) e Roger Marques (Republicanos), Professora Leni (Partido Liberal), Machado Banha (Partido Liberal), Evandro Oliveira (Republicanos) e Renato Ferreira (PSDB), na forma regimental, após ouvidos em Plenário, solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha remeta nos o presente contrato de serviço firmado entre Aegea e o município, para apreciação dos vereadores tendo em vista a a insatisfação generalizada da população quanto à qualidade dos serviços prestados. .

O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por meio dos setores competentes, proceda com a notificação da concessionária de energia elétrica CEEE Equatorial, bem como do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, para que realizem ações de poda preventiva de árvores em áreas urbanas do Município, especialmente aquelas que se encontram em contato ou próximas à rede elétrica. JUSTIFICATIVA: A presente proposição se justifica diante do crescente número de interrupções no fornecimento de energia elétrica, ocasionadas principalmente pela queda de galhos e árvores sobre a rede de distribuição, situação que se agrava em períodos de vento e chuvas intensas. Além dos transtornos causados à população, como prejuízos materiais, interrupção de serviços essenciais e riscos à segurança, tal cenário também representa potencial perigo à integridade física dos munícipes, podendo ocasionar acidentes graves. Ressalta-se que a manutenção preventiva, por meio da poda adequada da vegetação próxima à rede elétrica, é medida essencial para garantir a continuidade do serviço público de energia, bem como para prevenir ocorrências que demandem atuação emergencial do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. Dessa forma, torna-se necessária a atuação conjunta dos órgãos competentes e da concessionária responsável, visando à realização de um planejamento contínuo de podas, especialmente nos pontos mais críticos do Município. São Jerônimo, 23 de março de 2026. Vereador Evandro Oliveira Bancada do Republicanos

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada uma campanha de conscientização, prevenção e combate à esporotricose nos bairros do município. A esporotricose é uma doença infecciosa causada por fungos, que pode afetar tanto animais, especialmente gatos, quanto seres humanos, representando um relevante problema de saúde pública, esta campanha contribuirá significativamente para a redução de casos.

O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe à Secretaria Municipal de Saúde o seguinte pedido: Que seja realizada a contratação de um profissional higienizador para atuar junto à Unidade Básica de Saúde (UBS) Morrinhos. A UBS Morrinhos atualmente não conta com profissional higienizador. A limpeza adequada é essencial para garantir um ambiente seguro e saudável para pacientes e servidores. A medida é necessária para assegurar a qualidade dos atendimentos prestados. Conto com a colaboração dos nobres colegas para aprovação deste requerimento.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem, respeitosamente, requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, e ao Secretário Municipal de Obras, o seguinte pedido: Que seja disponibilizado um trator com roçadeira para a realização da limpeza das beiras das estradas no interior do município. Caso o município não disponha de máquina e/ou equipamento para a realização do serviço, que seja locado. A presente solicitação se faz necessária devido ao crescimento da vegetação nas margens das estradas vicinais, o que tem prejudicado a visibilidade dos motoristas, aumentado o risco de acidentes e dificultado o tráfego, especialmente de moradores, produtores rurais e transporte escolar. A manutenção adequada dessas vias é essencial para garantir a segurança, a mobilidade e o escoamento da produção agrícola, contribuindo diretamente para o desenvolvimento das comunidades do interior. Diante do exposto, contamos com a atenção do Poder Executivo e da Secretaria competente para o atendimento desta demanda.

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, juntamente com os vereadores Amaro Jeronimo Vanti de Azevedo (PDT), Leni Sampaio (PL) e Evandro Oliveira (Republicanos), na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a que seja convidada para uma Sessão Especial a Senhora Daniela Souza e Silva, Secretária Municipal da Fazenda, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca das leis orçamentarias (PPA, LOA e LDO) e dos frequentes pedidos de Credito Suplementar.

O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, através da Secretaria do Meio Ambiente, realizem uma força-tarefa de fiscalização nos imóveis urbanos que se encontram em visível estado de abandono em nosso município, aplicando-se rigorosamente o que determina a Lei Municipal nº 3.653, de 15 de maio de 2018 (Código de Posturas do Município), especialmente no que dispõe o Título VIII – Dos Terrenos Baldios, a qual atualmente não vem sendo devidamente executada no Município de São Jerônimo/RS. JUSTIFICATIVA ORAL:

O Vereador Roger Marques, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem respeitosamente solicitar ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as seguintes providências junto à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Rincão dos Corrêas: • A disponibilização de 01 (um) profissional odontologista, visando atender a demanda da comunidade local na área de saúde bucal; • A designação de 01 (um) profissional de serviços gerais, para realização de manutenção, limpeza do pátio e conservação do espaço externo da unidade; • A instalação de um quadro informativo atualizado, contendo a relação dos profissionais que atuam na UBS, suas respectivas funções e horários de atendimento, com base na data atual. Diante do exposto, conta com o apoio dos nobres colegas para aprovação do presente requerimento. Sala das Sessões, 13 de abril de 2026 Vereador Roger Marques Bancada do Republicanos

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, que seja providenciada pela Coordenadoria de Transito o isolamento da parada de ônibus que se encontra na Rua Rio Branco, em frente ao antigo prédio do tributos, devido ao asfalto que cedeu em frente a parada, correndo risco aos pedestres, passageiros e até mesmo para o ônibus que pode afundar na cratera. Desde já também solicito o mais rápido conserto deste problema pela Secretaria de Obras.

O Vereador Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates e a secretária competente que modifique o trânsito para que as pessoas possam ter o direito de ir e vir como era no trânsito anteriormente. Conforme a pesquisa feita pela Rádio Gazeta Mineira na qual 82% dos participantes da pesquisa solicitam a modificação e pedem a mudança. Reitera-se a importância da atenção do Executivo para a execução dessa demanda comunitária.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, bem como à Secretaria Municipal de Obras, o seguinte pedido: Que seja realizada a colocação de cascalho na Rua Paulo de Borba Dias, localizada na Vila São Francisco. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que, devido ao intenso movimento de veículos e às condições atuais da via, a referida rua encontra-se em situação precária, tornando-se frequentemente intransitável, especialmente em períodos de chuva. Tal situação tem causado transtornos aos moradores e dificultado o acesso, justificando, assim, a necessidade de manutenção urgente. Diante do exposto, solicita-se a aprovação deste requerimento. Justificativa Oral

O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por meio da Coordenadoria de Trânsito e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento, sejam realizadas intervenções de caráter urgente no cruzamento da Rua Antônio de Carvalho com a Rua Ivo José de Barcelos, com a finalidade de melhorar a sinalização e garantir maior segurança no trânsito local, podendo, para tanto, serem adotadas as providências necessárias para a implantação de redutores de velocidade, tais como tachões refletivos e/ou quebra-molas. JUSTIFICATIVA ORAL:

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Planejamento que comece imediatamente as trocas das notas fiscais por cupons do programa “SÃO JEO NA NOTA”, visto que as notas fiscais apagam com o tempo e isso prejudica os munícipes que já estão guardando suas notas a algum tempo. Reitero ainda que o valor de R$ 150.000,00 para os prêmios foi aprovado nesta casa em sessão extraordinária em Fevereiro de 2026, portanto não a empecilhos para o inicio das trocas das notas por cupons.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Júlio Cesar Prates Cunha, Prefeito Municipal, bem como à Secretária de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, o seguinte pedido: Que sejam disponibilizadas e instaladas goleiras de ferro no campinho da Escola Municipal de Ensino Fundamental Olavo José Rada, localizada na comunidade de Campo Bom. JUSTIFICATIVA: O presente requerimento se faz necessário tendo em vista a importância da prática esportiva no ambiente escolar, contribuindo diretamente para o desenvolvimento físico, social e educacional dos alunos. Atualmente, o campinho da escola não possui goleiras adequadas, o que dificulta a realização de atividades esportivas, especialmente o futebol, que é amplamente praticado pelos estudantes. Destaca-se ainda que no dia 07 de maio de 2026 será realizado um torneio no local, tornando urgente a instalação das goleiras para a adequada realização do evento. A instalação de goleiras de ferro proporcionará mais segurança, melhor organização das atividades e maior incentivo à prática esportiva, além de atender uma demanda da comunidade escolar. Justificativa Oral. São Jerônimo, 27 de abril de 2026. Professora Leni Vereadora PL

REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS AO PREFEITO Nº 006/2026 O Vereador Roger Marques, da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem respeitosamente solicitar ao Poder Executivo Municipal a realização do Desfile Cívico de 7 de Setembro, alusivo à Independência da Pátria, a ser realizado na Avenida Ramiro Barcelos, no centro da cidade de São Jerônimo, no período da manhã, e no interior do município no turno da tarde, na estrada em frente ao Centro Administrativo da localidade da Costa do Sutil. Solicita, ainda, que a partir do corrente ano o referido evento passe a integrar o calendário oficial de eventos do município, contando com a participação das escolas e demais entidades locais. Diante do exposto, solicito o apoio dos meus nobres colegas vereadores para a aprovação deste requerimento, a fim de que sejam tomadas as devidas providências para a viabilização do evento e fixado no calendário de eventos. São Jerônimo, 27 de abril de 2026. Roger Marques Vereador – Republicanos

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, solicitar a viabilização de um convênio e/ou parceria entre o Município e clínicas para a realização de consultas com profissional neuropediatra. A presente solicitação se justifica diante da crescente demanda por atendimentos nessa especialidade, especialmente para avaliação, diagnóstico e acompanhamento de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, entre outros.

O Vereador Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates e a secretaria competente que faça um cronograma de limpeza e manutenção em todos os “Boeiros” dentro da nossa cidade, incluindo também os bairros Passo da Cruz e Acácia que pós enchente, continuam sofrendo com alagamentos devido não terem sido feita a manutenção até o momento. Com a ultima chuva alagou várias casas dos mesmos.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Obras, a realização de melhorias e intervenções na Orla e no Calçadão de São Jerônimo. A presente solicitação tem como objetivo a revitalização do calçadão e da orla, proporcionando melhores condições de uso, lazer e convivência para a comunidade. Da mesma forma, requer-se a implementação de medidas de proteção das águas do Rio Jacuí, visando à preservação ambiental e à sustentabilidade desse importante recurso natural para o município. Requer-se, ainda, a construção de banheiros públicos, incluindo estruturas com acessibilidade, garantindo dignidade, inclusão e melhores condições de infraestrutura para todos os usuários do espaço. Segue, em anexo, imagem exemplificativa.

O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que sejam realizados estudos técnicos e, posteriormente, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Lago Parque Clube (Acácias). A presente solicitação atende a um importante anseio da comunidade local, considerando o crescimento populacional da região e a necessidade de ampliação do acesso aos serviços públicos de saúde. A futura UBS beneficiará diretamente os moradores do Bairro Lago Parque Clube (Acácias), bem como das comunidades dos bairros Lindos Aires e adjacências, proporcionando maior comodidade, redução de deslocamentos e atendimento mais humanizado à população. Diante do exposto peço a colaboração dos nobres na aprovação do presente requerimento. São Jerônimo, 07 de maio de 2026.

Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, bem como à Secretaria competente, o seguinte pedido: Que seja realizado o fechamento com vidro na parte frontal da UBS da localidade da Palmeira, no interior do município de São Jerônimo, com o objetivo de proporcionar abrigo adequado às pessoas que aguardam atendimentos e vacinação no local. Justificativa: A presente solicitação se faz necessária em razão do grande fluxo de pessoas que frequentam à unidade de saúde, especialmente idosos, gestantes e crianças, que muitas vezes se deslocam para vacinação e outros atendimentos. Considerando que o posto fecha ao meio-dia, muitos usuários acabam permanecendo na parte externa, expostos ao frio, chuva e demais condições climáticas, sem um local adequado para abrigo. Dessa forma, o fechamento da parte frontal com vidro proporcionará mais conforto, proteção e dignidade à população que utiliza os serviços da unidade. São Jerônimo, 11 de maio de 2026. Professora Leni Vereadora PL

O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a Secretaria de obras que seja feita a limpeza dos bueiros do bairro Bandeira Branca até o bairro Porto Do Conde. Justificativa: Oral

O Vereador Roger Marques, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas providências para:  Ampliar e garantir a oferta de serviços de fisioterapia nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) localizadas no interior do município;  Assegurar o acesso da população rural aos atendimentos de fisioterapia, de forma regular e descentralizada;  Avaliar a disponibilização de profissionais e/ou cronograma de atendimento itinerante para atender as comunidades do interior. O Vereador conta com o apoio dos nobres colegas Vereadores para a aprovação do presente requerimento e solicita que as providências sejam adotadas com a devida urgência, tendo em vista tratar-se de um anseio da população, considerando as dificuldades de deslocamento enfrentadas pelos moradores do interior que necessitam deste atendimento. São Jerônimo, 04 de maio de 2026. Roger Marques

O Vereador Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates e a secretaria competente que seja realizado um estudo pela coordenadoria de iluminação pública para futuras instalações de postes de energia elétrica, A referida via pública encontra-se sem iluminação adequada, gerando insegurança aos moradores e pedestres que trafegam pelo local no período noturno, além de dificultar a visibilidade dos motoristas. A melhoria visa garantir o direito básico de segurança e infraestrutura da comunidade local.

O Vereador Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha e a Secretaria de Meio Ambiente Proteção e Bem-Estar Animal, que crie um cadastro municipal para identificação de protetores independentes de animais em situação de abandono ou risco. A criação de um Cadastro Único Municipal e a emissão de uma carteira de identificação de Protetor Independente, permitem que a prefeitura tenha um controle mais eficiente sobre as ações de proteção animal otimizando a destinação de recursos ampliando as parcerias com instituições privadas e organizações não governamentais. Dessa forma, esta proposição visa equilibrar o reconhecimento da atuação voluntária, com a necessidade de critérios claros para cadastramento e acompanhamento, promovendo uma gestão eficiente e transparente da causa animal de São Jerônimo.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, inclua no Calendário Oficial de Eventos do Município, no mês de novembro, a realização de atividades e eventos alusivos à Capoeira. Além disso, a inclusão da capoeira no calendário oficial contribuirá para o fortalecimento das ações culturais do município, promovendo apresentações, oficinas, rodas de capoeira e atividades voltadas às crianças, jovens e adultos da comunidade.

O Vereador Roger Marques, integrante da bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem requerer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja encaminhado o Castramóvel do município, juntamente com a equipe especializada, para os bairros afastados da sede do município e para os distritos e comunidades do interior de São Jerônimo, permanecendo o tempo necessário em cada localidade para a realização dos atendimentos. A presente solicitação atende aos inúmeros pedidos da população, que vem buscando com urgência maior acesso aos serviços de consultas veterinárias, orientações, cadastramentos e castração de cães e gatos, principalmente nas localidades mais distantes, onde muitas famílias possuem dificuldades de deslocamento até a sede do município. A ação contribuirá para o controle populacional de animais, prevenção de doenças, promoção da saúde pública e bem-estar animal, além de garantir atendimento digno às comunidades do interior e bairros mais afastados. Diante da importância desta demanda, solicito o apoio dos nobres colegas Vereadores para a aprovação deste requerimento.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que estude a viabilidade de retomar a realização da Feira do Livro em nosso município. A presente proposição justifica-se pela importância desse evento para a promoção da educação, da cultura e do incentivo à leitura. A Feira do Livro proporciona a integração entre alunos, professores, escolas e a comunidade em geral, fortalecendo o aprendizado, o conhecimento e o acesso à literatura.Além de incentivar o hábito da leitura, o evento contribui para a formação cultural e cidadã de crianças, jovens e adultos, oferecendo atividades como palestras, oficinas, contação de histórias, apresentações artísticas e encontros com escritores. A participação de autores renomados, como a escritora gaúcha Léia Cassol, enriquece ainda mais a experiência dos estudantes e da comunidade, aproximando os leitores do universo literário e estimulando o interesse pelos livros. Ressalta-se que a última edição da Feira do Livro realizada em nosso município ocorreu no ano de 2017, deixando uma importante lacuna no calendário cultural local. Sua retomada representa um investimento na educação, na cultura e no desenvolvimento social da população. Sugere-se ainda que a programação contemple não apenas a área urbana, mas também as comunidades do interior do município, garantindo que estudantes, professores e moradores dessas localidades tenham acesso às atividades culturais e educativas promovidas pela Feira do Livro. Diante da relevância da iniciativa, solicito que o Poder Executivo avalie a possibilidade de retomar este importante evento, proporcionando novamente à população momentos de aprendizado, cultura, integração e incentivo à leitura.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha através da Secretaria de Defesa Civil que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o Plano de Contingência atualizado para enfrentamento de eventos climáticos extremos. Considerando as previsões meteorológicas que apontam para a possibilidade de ocorrência de um evento climático de grande intensidade em 2026, com potencial de impactos iguais ou superiores aos registrados durante o El Niño de 2023, torna-se fundamental que esta Casa Legislativa tenha acesso ao Plano de Contingência da Defesa Civil Municipal.

Solicito ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de implantar uma área adequada de estacionamento, acostamento e melhorias na iluminação pública nas proximidades da balsa que realiza a travessia entre São Jerônimo e Triunfo. JUSTIFICATIVA A presente reivindicação se faz necessária devido ao grande fluxo diário de veículos e pedestres que utilizam a balsa para a travessia entre os municípios de São Jerônimo e Triunfo. Atualmente, o local não dispõe de estacionamento adequado nem de acostamento seguro para os usuários que deixam seus veículos próximos ao ponto de embarque. Muitas pessoas utilizam esse transporte para se deslocarem ao trabalho nos municípios vizinhos e, por esse motivo, deixam seus veículos estacionados na região durante todo o dia. A falta de uma estrutura apropriada gera transtornos, dificulta a circulação de veículos e pedestres, o que pode aumentar os riscos de acidentes. Além disso, a ausência de iluminação pública adequada durante à noite, compromete a segurança dos usuários e de seus veículos, gerando preocupação para quem depende desse meio de transporte diariamente. Dessa forma, a implantação de um estacionamento organizado, aliado à criação de um acostamento seguro e à melhoria da iluminação pública, proporcionará mais segurança, conforto e mobilidade aos cidadãos que utilizam a travessia, atendendo a uma demanda importante da comunidade.

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB e o Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do REPUBLICANOS, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar que seja oficiado o Senhor Airton Leandro Heberle, Presidente do Conselho Municipal de Transito – COMTRAN, para que preste esclarecimentos sobre as mudanças feitas no transito do município, bem como se estas mudanças foram aprovadas por este conselho.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, Vereador Fernando Cairuga, Bancada PSDB, Vereador Evandro Oliveira, Bancada Republicano, Vereador Antônio Machado, Bancada PL, Claiton Dornelles, Bancada PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, Conforme divulgação nas páginas oficiais da prefeitura, que o Ginásio Municipal de Esportes Plácido dos Santos passaria por ampla reforma, com investimento de recursos públicos e emendas parlamentares destinadas à sua recuperação. O presente pedido visa garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e prestar esclarecimentos à comunidade de São Jerônimo, que aguarda a conclusão da obra para uso esportivo e comunitário. Considerando que, até a presente data, a obra não foi concluída, encontrando-se paralisada e praticamente sem utilização pela comunidade, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: • Qual o valor total investido na referida reforma, discriminando recursos próprios e oriundos de emendas parlamentares; • Qual a empresa responsável pela execução da obra; • Qual o prazo contratual inicialmente previsto para conclusão; • Se houve aditivos contratuais ou prorrogação de prazo; • Quais os motivos da paralisação ou não conclusão total da obra; • Qual a previsão oficial para término e entrega à comunidade; • Quais providências estão sendo adotadas para garantir a finalização da obra. • E cópia do contrato para a prestação do referido serviço. Justificativa oral.

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Saúde informações porque a Van da Saúde que atende interior com placa JDG1D82 não está circulando. Justificativa: Oral.

O Vereador Antônio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, as seguintes informações: 1- Número de prédios alugados; 2- Endereços dos prédios alugados; 3- Proprietários dos prédios alugados; 4- Valores dos prédios alugados; 5- Tempo de contrato de cada prédio alugado.

O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar ao Prefeito Municipal que entre em contato com a empresa CEEE EQUATORIAL para a mesma prestar esclarecimentos da recorrente falta de energia nos bairros Porto do Conde e Carvoeira, tendo em vista que a rede alta destes bairros esta sendo prejudicada pela falta de poda das árvores. Justificativa: Oral

O Vereador Antônio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, as seguintes informações: 1. Número de veículos locados pela administração municipal; 2. Placa dos Veículos locados; 3. Local de lotação dos veículos locados; 4. Cópia do diário de bordo dos veículos locados no período de 01/01/25 até a presente data; 5. Relatório de consumo de combustível dos veículos locados no período de 01/01/25 até a presente data; 6. Cópia do cartão de abastecimento dos veículos locados; 7. Relatório do Rastreador dos veículos locados.

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria do Interior que seja informado a esta Casa Legislativa o motivo que ainda não foi realizada a manutenção na iluminação pública do interior, pois a maioria das lâmpadas estão queimadas ou inexistentes. O pedido de manutenção e de colocação de novas lâmpadas vem sendo feito desde 2024 através de requerimentos de providências de minha autoria, reforçando o pedido devido a quantidade de reclamações que recebo diariamente no Gabinete, visto que agora o município dispõe de dois caminhões para atender a iluminação pública.

Requerimento de Informações ao Prefeito O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por meio da Secretaria do Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana e Habitação, informe a esta Casa Legislativa: a) Em que fase encontra-se o projeto de pavimentação da Rua Hélio Antônio da Silva, Bairro Centro; b) Se o recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), encaminhado em 12 de janeiro de 2026 pelo Gabinete do Deputado Estadual Edivilson Brum, já foi formalmente recebido e incorporado ao orçamento municipal para a execução da referida obra; c) Qual a previsão da Administração Municipal para o início do calçamento da mencionada via pública. JUSTIFICATIVA A presente proposição tem por finalidade buscar informações oficiais junto ao Poder Executivo Municipal acerca do andamento do projeto e da previsão de execução da pavimentação da Rua Hélio Antônio da Silva, no Bairro Centro. Conforme divulgado, foi encaminhado ao Município, em 12 de janeiro de 2026, recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por intermédio do Gabinete do Deputado Estadual Edivilson Brum, destinado para a realização da referida obra, circunstância que gerou expectativa entre os moradores da localidade. Diante disso, torna-se necessário que a Administração Municipal esclareça em que estágio se encontra o projeto e qual a previsão concreta para o início do calçamento, tendo em vista tratar-se de demanda antiga e de relevante interesse da comunidade.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, Vereador Antônio Machado, Bancada do PL, Vereadora Elisa Mara Rock de Souza, Bancada PSDB, Vereador Roger Marques, Bancada Republicano, Vereador Paulo Sérgio dos Santos Vieira, Vereador Renato Ferreira, Bancada PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Júlio Cesar Prates Cunha, bem como ao setor competente, o seguinte pedido de informações: Conforme Art. 37 Inciso X da Constituição Federal, garante a chamada “revisão geral anual” e considerando a relevância do tema para a organização financeira e valorização dos servidores, solicito as seguintes informações: • Se há previsão de reajuste salarial para o corrente ano; • Qual o percentual previsto para o aumento; • A data estimada para a implementação do reajuste; • Quais critérios estão sendo utilizados para a definição do reajuste; • Se há estudos ou projetos em andamento relacionados à recomposição salarial. • Esclarecimentos acerca do pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. JUSTIFICATIVA O presente pedido fundamenta-se também na Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, bem como nas atualizações anuais estabelecidas pelo Ministério da Educação. Ressalto a importância da transparência e da comunicação com os servidores, tendo em vista o impacto direto dessas informações na vida funcional e pessoal dos mesmos. Sem mais para o momento, aguardo retorno. São Jerônimo, 04 de maio de 2026. Professora Leni Vereadora PL

Os Vereadores Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, Fernando Cairuga Camboin, integrante da Bancada do PSDB, Leni Sampaio integrante da Bancada do PL e Evandro Oliveira integrante da Bancada do Republicanos na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, informações urgentes e esclarecimentos oficiais acerca do repasse anual da inflação, conforme índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Dessa forma, requer-se que o Executivo informe de maneira objetiva: • Se haverá o repasse inflacionário referente ao índice do IPCA; • Se o repasse será integral ou parcial; • Qual o percentual previsto; • Qual a previsão para envio do Projeto de Lei a esta Casa Legislativa; • E, em caso de não concessão do reajuste, quais os motivos técnicos, financeiros e orçamentários que justificam a decisão.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, Vereador Fernando Cairuga, Bancada PSDB, Vereador Evandro Oliveira, Bancada Republicano, Vereador Antônio Machado, Bancada PL, Claiton Dornelles, Bancada PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, Conforme divulgação nas páginas oficiais da prefeitura, que o Ginásio Municipal de Esportes Plácido dos Santos passaria por ampla reforma, com investimento de recursos públicos e emendas parlamentares destinadas à sua recuperação. O presente pedido visa garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e prestar esclarecimentos à comunidade de São Jerônimo, que aguarda a conclusão da obra para uso esportivo e comunitário. Considerando que, até a presente data, a obra não foi concluída, encontrando-se paralisada e praticamente sem utilização pela comunidade, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: • Qual o valor total investido na referida reforma, discriminando recursos próprios e oriundos de emendas parlamentares; • Qual a empresa responsável pela execução da obra; • Qual o prazo contratual inicialmente previsto para conclusão; • Se houve aditivos contratuais ou prorrogação de prazo; • Quais os motivos da paralisação ou não conclusão total da obra; • Qual a previsão oficial para término e entrega à comunidade; • Quais providências estão sendo adotadas para garantir a finalização da obra. • E cópia do contrato para a prestação do referido serviço. Justificativa oral. São Jerônimo, 02 de março de 2026. Vereadora Professora Leni Bancada PL

Veto Total ao PLL 014 / 2025

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública com a participação do Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, Secretária Municipal de Saúde Kênia Becker Guimarães, Coordenação do EADI, Profissionais que atuam no setor e comunidade em geral. Para promover um diálogo aberto e transparente acerca dos atendimentos realizados no EADI, possibilitando esclarecimentos dos serviços prestados, escuta das demandas da população e busca conjunta por melhorias no setor. Solicito a gentileza de que seja agendada data e local para a realização da referida Audiência Pública, em horário que possibilite ampla participação da comunidade.