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PLO 142/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N° 142, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR JEFERSON MOGAR KLEIMPAUL
Apresentação: 19 de Dezembro de 2024
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PJPL 1/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 2/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 3/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 4/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 5/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 6/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 7/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 8/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 9/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 10/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 11/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 12/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 13/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 14/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 15/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 16/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Data Anexação: 11 de Março de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 17/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Data Anexação: 11 de Março de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 18/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Data Anexação: 11 de Março de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 19/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Juridico
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Data Anexação: 11 de Março de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 20/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Data Anexação: 11 de Março de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 21/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Data Anexação: 11 de Março de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 22/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Data Anexação: 11 de Março de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 23/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Data Anexação: 11 de Março de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 24/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 17 de Março de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Data Anexação: 17 de Março de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 25/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 17 de Março de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Data Anexação: 17 de Março de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 26/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 17 de Março de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Data Anexação: 17 de Março de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 27/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 17 de Março de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Data Anexação: 17 de Março de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 28/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 17 de Março de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Data Anexação: 17 de Março de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 29/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 6 de Abril de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Data Anexação: 6 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 30/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 6 de Abril de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Data Anexação: 6 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 31/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 6 de Abril de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Data Anexação: 6 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 32/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 6 de Abril de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Data Anexação: 6 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 33/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 7 de Abril de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Data Anexação: 7 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 34/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 7 de Abril de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Data Anexação: 7 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 35/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 36/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 37/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 38/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 39/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 40/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 41/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 42/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 43/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
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PJPL 44/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
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PJPL 45/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Data Anexação: 29 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
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PJPL 46/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Data Anexação: 29 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
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PJPL 47/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Data Anexação: 13 de Maio de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
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PJPL 48/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Data Anexação: 29 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PJPL 49/2024 - Parecer Jurídico PL
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Data Anexação: 29 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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