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Projeto de Resolução nº 02/2020 - ALTERA A RESOLUÇÃO 15/2018, A QUAL DISCIPLINA A CONCESSÃO, REALIZAÇÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 03/2020 - Disciplina a concessão reativação e o pagamento de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de vereadores de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 04/2020 - Dispõe sobre o pagamento de indenização pelo uso de veículo particular aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 05/2020 - FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 158.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 06/2020 - Concede reajuste aos Estagiários do Poder Legislativo de São Jerônimo e da outras Providências.

Projeto de Resolução nº 07/2020 - Acrescenta o Parágrafo único no art. 92 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 08/2020 - FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 09/2020 - FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 10/2020 - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitarem ao Poder Executivo que seja feito uma avaliação técnica com relação do milho disponibilizado pelo programa Troca-Troca de sementes tendo em vista a situação de estiagem que assola no município, objetivando o levantamento de dados reais para possível anistia dos pagamentos da semente do programa Troca-Troca do município, mesmo antes da manifestação do Governo do Estado do RS.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitarem ao Poder Executivo através das Secretarias competentes que venha tratar a situação de estiagem com mais urgência e seriedade possível, tendo como ponto de partida a criação de programas que amenizem a situação, aportando recursos financeiros municipais, até a manifestação do Governo do Estado RS e Federal com a mesma. Investir em recursos municipais na compra de kits de irrigações para uso itinerantes nas comunidades rurais tendo como objetivo amenizar as situações mais precárias e identificadas, criação de programas que fomentam a reservação de água na propriedade, sendo para consumo humano, de dessedentação animal e irrigação. Tendo em vista a situação decorrente dos últimos anos de déficit hídrico no município e no Estado do RS. Não mais podendo a cada estiagem fazer com que o produtor rural venha sofrer por falta de programa, proposta tendo como base prevenção de situações futuras.

solicitar ao Poder Executivo, através do Departamento de Trânsito que seja instalado Câmeras de Monitoramento nas entradas e saídas do município. Para dar melhor segurança para nossa comunidade e Comércio local.

A Vereadora que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Prefeito Evandro Agiz Heberle que demita urgentemente o Secretário de Saúde de São Jerônimo o Srº. Ederson Pizio Lopes, pela irresponsabilidade de expor em rede social (whatsApp), caso não confirmado de Coronavírus em nossa cidade, sendo que a impressa divulga diariamente os municípios que possuem o foco, e a nossa cidade não consta em nenhum órgão de impressa do Estado. A inconsequência do atual secretário vai além, coloca pânico na população e da nome a pessoa, que supostamente seria portadora do vírus. Outro sim, saliento que a falta de ginecologista, exames, materiais de curativos exemplo (micropore), remédios, e especialidades necessárias demonstram a falta de preparo e condições do atual secretário, por esses motivos venho exigir a urgente a exoneração do mesmo.

solicitar a Mesa Diretora que envie Moção de Reconhecimento ao Senhor Paulo Rogério Lucas Sib, pelos trabalhos prestados em nossa comunidade com sua empresa de Segurança e Serviços CASSIBS.

solicitar a Secretaria de Obras e Defesa civil a colocação de canos urgente na Travessa Lauro Heberle nº 65. Justificativa Oral ou escrita: Conforme solicitação dos Vereadores Jair Ribeiro e Filipe Ramos, esta obra teve a promessa de sua conclusão á 2 anos e até agora não foi concluída. Solicitamos urgência pois devido a erosão, a valeta já esta nos pilares da residência.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo, que seja enviado a Secretaria de Obras para que seja realizado a manutenção de lâmpadas e foto células nos postes da rua Constantino Picarelli e principalmente na entrada da Princesa Isabel.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo a prestação de contas das despesas do Carnaval 2020, incluindo estruturas, hospedagem, alimentação, contratos de shows e auxílios às escolas.

Solicitar ao Poder Executivo o estudo da cedência do segundo andar do prédio localizado na Praça Júlio de Castilhos objetivando a instalação de um Posto Avançado de Patrulhamento para a Brigada Militar.

A Vereadora que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo que informe a esta Casa a real situação da construção que se encontra parada, do Palácio Dr° Carlos Alfredo Simch (prédio antigo da prefeitura), localizado na esquina na rua Cel. Soares de carvalho com a rua Rio Branco.

solicita ao Poder Executivo a colocação de mais Fiscais de Tributos no município, pois a uma grande necessidade nesta área devido a anseios da população pedindo mais fiscalização e atitudes por parte da Prefeitura Municipal, pois há várias leis a serem mais fiscalizadas em nossa comunidade.

solicitar ao Poder Executivo através da Secretaria Competente, que seja instalado uma “ACADEMIA AO AR LIVRE” com equipamentos, dentro do programa Nacional de Academia da Saúde, ao final da Rua Rio Branco, na área pública do município em frente a Secretaria Municipal de Obras (no Pórtico de entrada da Cidade), conforme já solicitado anteriormente por este vereador em 22 de maio de 2017, para utilização da comunidade jeronimense. Solicito ainda que seja realizado o CERCAMENTO do entorno do referido local (na entrada do município, na confluência da Rua 30 de Setembro com as Avenidas Rio Branco e Dr. José Athanásio), com o intuito de garantir a segurança dos usuários (pais e crianças), haja vista que trata-se de um dos acessos ao município, bem como de bairros populosos.

A Vereadora que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar através do Poder Executivo informação a respeito da emenda parlamentar de R$ 250.000,00 de número 38308/18, para a reforma do ginásio de esporte que esta com cláusula suspensiva, que impede a liberação do recurso que vencera em 23/04/2020.

solicitar ao Executivo que seja construído praça de Playground no Bairro Cidade Baixa, próximo a rotatória da Santa Iemanjá, para que os moradores daquela localidade tenha uma área de lazer adequada.

solicitar a Mesa Diretora a Concessão do Prêmio Mulher Destaque da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo. Adriane da Rosa Weber – Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo – Bancada PDT Rosângela Raphaelli Camargo – Vereador Filipe Ramos dos Santos – Bancada PDT Maria Nazaré Dias Dornelles – Vereadora Elisa Rocke de Souza – Bancada PTB Lourdes Spott Fallavena – Vereador Jair Alfredo Campezato Ribeiro – Bancada SD Ana Célia Plein Bolzan – Vereador Rodrigo Dornelles Marcolin – Bancada PSDB Élia Vieira Rada - Vereadora Cláudia Maria Poeta Dias Oliveira da Silva – Bancada PP Helena Machado – Vereador Valmir Nunes dos Santos – Bancada do PP Valentina Ostoki Genz – Vereador Gilnei Straccione Ventura – Bancada SD Eliane Silva Kriguer - Vereador Alan Ferreira Menezes – Bancada do PSDB IneldaTrevisan da Rosa - Vereador Artur dos Santos – Bancada do PP Juliana de Godoy Schuch – Vereador Filipe Almeida de Souza

O vereador que esta subscreve, requer após ouvido o plenário, solicitar ao Poder Executivo a inclusão das PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SUS (PNPIC) do município de São Jerônimo. As Práticas Integrativas e Complementares (PICS) são tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir diversas doenças como depressão e hipertensão. Em alguns casos, também podem ser usadas como tratamentos paliativos em algumas doenças crônicas. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) à população. Os atendimentos começam na Atenção Básica, principal porta de entrada para o SUS. São elas: • Aromaterapia • Apiterapia • Arteterapia • Ayurveda • Biodança • Bioenergética • Constelação Familiar • Cromoterapia • Dança Circular • Geoterapia • Hipnoterapia • Homeopatia • Imposição de Mãos • Massoterapia • Medinica Antroposófica/Antroposofia aplicada à saude • Medicina Tradicional Chinesa – Acupuntura • Meditação • Musicoterapia • Naturopatia • Osteopatia • Ozonioterapia • Plantas Medicinais – Fitoterapia • Quiropraxia • Reflexoterapia • Reiki • Shantala • Terapia Comunitária Integrativa • Terapia de Florais • Termalismo Social/Crenoterapia • Yoga Compete ao gestor municipal elaborar normas técnicas para inserção da PNPICs na rede municipal de Saúde e definir recursos orçamentários e financeiros para a implementação das PICs. Os recursos para as PICs integram o Piso da Atenção Básica (PAB) de cada município.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo, que seja informado qual providências está sendo tomada pela Secretaria de Saúde com relação a prevenção do Coronavírus – Covid19.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao executivo junto ao departamento de transito a troca da sinalização do cruzamento da rua Cel. Soares de Carvalho com a Av. Rio Branco, com placa “Dê a Preferência”, onde vem acontecendo enúmeros acidentes, mudando para a placa “PARE” redobrando assim a atenção dos condutores.

A Vereadora que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo junto a Secretaria de Saúde e Educação que seja implantado medidas preventivas nas Escolas sobre o suicídio, que teve alto um índice nos últimos anos.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitarem ao Poder Executivo que no mínimo atenda a proposta apresentada pelo Sindicato dos Municipários de São Jerônimo referente ao ajuste salarial, ofício nº 005/2020 de 03 de março de 2020, corrigir o salário dos servidores públicos municipais que totaliza 3.75% referente ao IPCA acumulado, 1.35% referente atrasados pendentes de 2015, 4% referente a 1% a cada ano do atual governo 2017/2020, 1% referente ao ganho real, minimizando a defasagem salarial, totalizando 10.10% e no mínimo reajustando o vale alimentação de R$ 17,65 (dezessete reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 20,00 (vinte reais).

solicitar ao Departamento de Trânsito a colocação de um quebra-molas, na Rua Alice Vante , Rua da Beira da Praia do Encontro, em frente ao restaurante Salarius, pois os automóveis estão passando em alta velocidade podendo causar riscos de acidentes.

solicitar ao Poder Executivo, que faça a contratação emergencial de um profissional responsável pelo recolhimento de animais.

solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado á essa Casa como esta sendo distribuída as Emendas Impositivas, já que foram liberados por cada Gabinete o valor de R$ 60.000,00 totalizando R$ 660.000,00 sendo 50% destinados á Saúde e 50% destinados á compra de Cestas Básicas e outras aplicações que contemple a situação de Pandemia , Covid 19 (Corona Vírus). Estamos sendo cobrados por grande parte da população, pois não estão vendo este tipo de aplicação da Emenda, inclusive estão distribuindo apenas alguns itens de alimento á população atingida como se fosse Cestas Básicas.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que seja feito um Decreto Legislativo nominando a area de campo de futebol e Pracinha situado na Rua José Severino Vanti no Bairro Fátima, também conhecida como “Sapolândia”, como “Area Recreativa Miguel Silva da Silva”, homenageando-o pelo relevante trabalho voluntário que fazia deixando um legado de doação e amor ao próximo.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitarem ao Poder Executivo Municipal referente que o município anistia às dívidas dos pequenos produtores com o Programa Troca-Troca de sementes, em favor dos agricultores do nosso município, especialmente os oriundos da agricultura de base familiar, pedimos urgentemente agilidade na elaboração do Projeto de Lei – PL, e envie para esta Egrégia Casa Legislativa, a fim de ser submetido à apreciação do Plenário autorizando o Poder Executivo Municipal a subsidiar integralmente as operações realizadas no âmbito do “Programa Troca-Troca” - Safra 2019/2020. Solicitamos também, agilidade na aquisição do tanque de armazenamento de água conforme anunciado pelo Executivo.

solicitar ao Poder Executivo, que faça a contratação emergencial de caminhão Pipa, para passar no interior do nosso município, na localidade da Carvoeira na Estrada Velha do Butiá, como também em todos lugares necessários nos demais distritos para que os moradores do município possa ter água potável para consumo devido ao Decreto de Emergencial de Calamidade Pública em função da seca que assola nosso município.

A Vereadora que esta subscreve requer após ouvido Plenário Solicitar ao executivo informações de como estão sendo tomadas as providências necessárias quanto a seca no interior do Município, conforme ficou acertado em reunião com a Comissão de Agricultura e Assuntos do Interior que seriam feitos aberturas de poços artesianos, distribuição de água potável para os moradores, contratação do caminhão pipa. Pois a situação continua crítica, os animais morrendo e as famílias perdendo suas plantações.

solicitar ao Executivo Municipal que encaminhe a Empresa Conpasul,o pedido para arrumar a rampa de acesso dos barcos na Praia do Encontro.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo, que seja feita a construção de uma boca de loba na rua Zeferino Ferreira com a travessa Brasília, devido ao escoamento da água da chuva .

A Vereadora que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo junto à Secretaria de Planejamento uma avaliação técnica da estrutura do pórtico da entrada localizado no trevo de acesso da Av. Dr José Athanásio com a ERS-401, bem como, emissão de laudo com resultado da referida avaliação .

solicitar ao Poder Executivo, que faça a colocação de saibro na estrada principal que liga São Jerônimo ao Bairro Porto do Conde.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitarem ao Poder Executivo Municipal que seja enviado para esta Casa Legislativa o cronograma de entrega, qual o setor e profissional responsável que fará a organização e planejamento dos recursos Federais destinados ao município em virtude da estiagem, e como será distribuídas as cestas básicas no interior no seu total de 1.400 unidades no valor de R$ 112.776,00( cento e doze mil, setecentos e setenta e seis reais) anunciadas pelo Prefeito Municipal e os critérios que serão utilizados para as famílias que serão contempladas. A Comissão da Agricultura e Assuntos do Interior tem o objetivo e dar transparência no processo acima referido aos munícipes.

solicitar ao Executivo Municipal que encontre uma Alternativa para amenizar a situação que se encontram os Transportadores do Transporte Escolar do Município. Os mesmos estão parados desde que iniciou a Pandemia do Corna Vírus Covid–19 em Março de 2020, sem terem nenhuma Renda, pois eles dependem dos alunos e professores para que o transporte funcione. Por este motivo, solicito ao Exmo. Prefeito Evandro, que encontre uma alternativa de amenizar esta situação onde cito a DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS e sabendo que por Lei o Município não pode Subsidiá-los, que a administração conceda isenção do pagamento do Alvará de Funcionamento 2020. Temos vários transportadores e com eles seus auxiliares (Monitores). Certo de que serão atendidos, agradeço sua atenção.

A Vereadora que esta subscreve requer após ouvido Plenário Solicitar ao Executivo juntamente ao controle interno informações referentes a ata da ultima prestação de contas do dia 28/02/2020.

solicitar a Mesa Diretora que envie Moção de Reconhecimento aos proprietários do Café Recantus senhor Ademilson Jose Schimitt, senhora Leci Teles Padilha, como também a senhora Therezinha de Jesus Ferreira Sippel, pelos excelentes serviços desempenhados realizando ação social ajudando a comunidade neste momento tão difícil de pandemia, merecendo nosso total reconhecimento.

solicitar ao Poder Executivo junto ao Departamento de Trânsito o estudo para a colocação de uma lombada física na rua Luís Miller Picarelli, em frente ao número 951, pois vários moradores e pessoas da comunidade vieram até mim, pedir ajuda para ser feita essa lombada, o tráfego é intenso e os veículos trafegam em alta velocidade podendo ocorrer acidentes no local, devido essa rua estar em sentido único ficando direcionado o tráfego em maior quantidade para essa via, também peço o retorno para Mão Dupla do trecho entre a Avenida Bento Gonçalves e a Rua Antônio Cândido Coutinho, pois esse retorno diminuiria o problema.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvir o Plenário, solicitar ao Poder Executivo, avalie a possibilidade de hastear as bandeiras do prédio da Câmara Municipal a meio mastro, pelo prazo de 3 dias, em homenagem às mais de 23 mil vitimas do COVID19. Cabe salientar que tal medida vem sendo adotada por diversas Casas Legislativas do País, em profundo respeito ao luto vivenciado pelos familiares.

A Vereadora que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo relatório contendo todas as infrações de trânsito cometidas pelos veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de São Jerônimo, no período de Janeiro de 2017 à Maio de 2020, onde conste. ● Data da infração; ● Placa, modelo do veículo e qual secretaria pertence; ● Valor da infração; ● Condutor identificado; ● Se foi aberta sindicância; ● Situação de ressarcimento; ● Data de efetivo desconto em folha; ● Número do processo administrativo que registra este procedimento;

A Vereadora que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar através do Poder Executivo juntamente a Secretaria da Agricultura que informe a essa Casa onde os funcionários do Interior lotados nessa Secretaria bem como os da Obra que também desempenham suas funções sob o comando desta Secretaria, devem cumprir seus horários bem como assinar seu ponto de trabalho, já que foram orientados a não fazer isso no centro administrativo do interior.

solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde médico Clínico Geral para o interior do nosso município.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Legislativo que seja feito um Projeto de Lei para isenção de taxa de alvará no primeiro ano para os Microempreendedores Individuais, pois o nosso município ainda não está adequado e está cobrando, e gostaria também de uma adequação do município com a Lei 13.874/2019 de 20/09/2019 que trata das isenções para alvarás de funcionamento para atividades de baixo risco, na qual já existe outras cidades implementando, como a cidade de Esteio, Lei de nº 7.255 de 08/09/2019 em anexo a esta proposição. Justificativa: A criação do projeto de Lei trará novos empreendimentos para o município de São Jerônimo, geração de novos empregos diretos e indiretos, aumento da arrecadação de ICMS e ISSQN, bem como a diminuição dos custos para abertura de novas empresas e também a diminuição dos custos para os empresários que já atuam na cidade. Lembrando que a isenção das taxas de alvará não irá beneficiar todas as empresas, apenas àquelas que se enquadrarem com atividades de baixo risco.