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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Municipal nº 4.443, de 06 de janeiro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4443/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para Área da Saúde. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.442, de 03 de janeiro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4442/2025 - Autoriza a realização de parceria voluntária com a Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.441, de 03 de janeiro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4441/2025 - Altera a lei Municipal nº 3.652/2018 E 3.657/2018 que cria Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde e Combate a Endemias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.439, de 31 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4439/2024 - Institui e regulamenta a Comissão de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.438, de 31 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4438/2024 - Institui a Comissão de inventário da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.437, de 31 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4437/2024 - Institui a Comissão de Patrimônio e Almoxarifado da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.436, de 31 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4436/2024 - Institui e regulamenta a Central de Compras Legislativa (CCL) de conformidade com a Lei Federal 14.133/21 e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.435, de 31 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4435/2024 - Dispõe sobre o quadro de Cargos e Funções Públicas da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, estabelecendo o Plano de carreira dos Servidores e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.440, de 27 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: PROJETO DE LEI N° 142/2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR JEFERSON MOGAR KLEIMPAUL Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.433, de 27 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4433/2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR RAFAEL BARBIERI DE MEDEIROS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.432, de 27 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4432/2024 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 390.000,00. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.431, de 27 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4431/2024 - Autoriza a realização e parceria voluntária com a Associação de Manutenção da casa da Criança de São Jerônimo – Emendas Impositivas. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.366, de 27 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4366/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.800.00,00. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.365, de 27 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº4365/2024 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para o Abrigo Municipal Nélio Steigleder. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.430, de 18 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4430/2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR ALCIBIO MESQUITA NUNES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.429, de 18 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: lei Municipal nº 4429/2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR ANDERSON BARRETO Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.428, de 18 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4428/3024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 36.800,00. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.427, de 10 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4427/2024 - Autoriza a realização de parceria voluntária com a Comunidade Terapêutica Mensageiros Cara Limpa - emendas Impositivas. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.426, de 10 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4426/2024 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para área da saúde. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.425, de 04 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4426/2024 - Autoriza a realização e parceria voluntária com a Associação de Manutenção da casa da Criança de São Jerônimo – Emendas Impositivas. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.424, de 04 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4424/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito especial no valor de R$ 8.000,00. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.423, de 19 de novembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4423/2024 - Autoriza a realização de parceria voluntária com a Segunda Coordenadoria Regional Tradicionalista. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.422, de 19 de novembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4422/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 54.560,42. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.421, de 19 de novembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4421/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.420, de 19 de novembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4420/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor R$ 55.000,00. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.419, de 18 de novembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4419/2024 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.274,38. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.418, de 30 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4418/2024 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.800,00. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.417, de 30 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4417/2024 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 823.930,00. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.416, de 30 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4416/2024 - ALTERA INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.402/2024. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.415, de 30 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4415/2024 - ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.824/2019 AUTORIZANDO A SUBSTITUIÇÃO DE TAXÍMETROS POR TABELA DE VALORES . Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.414, de 30 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4414/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Jerônimo para o exercício financeiro de 2025. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.408, de 27 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4408/2024 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.800,00.. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.413, de 16 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4412/2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.412, de 16 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4412/2024 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPÁIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.411, de 16 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4411/2024 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.410, de 16 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4410/2024 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.400,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.409, de 16 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4409/2024 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 321.600,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.407, de 16 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4407/2024 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.200,00. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.406, de 16 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4406/2024 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 168.604,00. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.405, de 15 de outubro de 2024
Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: Lei Municipal 4.405 - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de São Jerônimo-RS e dá providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.404, de 15 de outubro de 2024
Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: Lei Municipal 4.404 - Prevê concessão de uma folga anual para que as trabalhadoras do sexo feminino possam realizar exames preventivos ao câncer de mama e de colo de útero no Município de São Jerônimo. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.403, de 15 de outubro de 2024
Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: Lei Municipal 4.403 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Animal e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.402, de 08 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: PROJETO DE LEI N° 120, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 - AUTORIZA PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE SÃO JERONIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.401, de 23 de setembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: PROJETO DE LEI N° 112, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.400, de 23 de setembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4400/2024 - DÁ DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOANE DA SILVEIRA CORRÊA, NA LOCALIDADE DO RINCÃO DOS CORRÊAS. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.399, de 10 de setembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4399/2024 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA CULTURAL DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.398, de 03 de setembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4398/2024 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 184.000,00. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.397, de 27 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4397/2024 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.296,25. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.396, de 20 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4396/2024 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 581.296,12. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.395, de 20 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4395/2024 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A SEGUNDA COORDENADORIA REGIONAL TRADICIONALISTA. Texto Original |
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