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Projeto de Lei nº 70/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

Projeto de Lei nº 71/2021 - Autoriza o uso do terreno do Ginásio Plácido Cunda dos Santos por prazo determinado para instalação do Circo.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR – RPC DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 73/2021 - Autoriza a contratação emergencial de servidores para a área de fiscalização.

Projeto de Lei nº 74/2021 - Autoriza o uso de equipamento por prazo determinado ao Município de Charqueadas.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.114,31.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 685,00.

INSTITUI A CONDECORAÇÃO MÉRITO JERONIMENSE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR LUCIANO FRANÇA DE BRITTO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR RICARDO BAPTISTA MOREIRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ JERONIMENSE A SENHORA SANDRA REGINA SILVEIRA DE SOUZA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS GOMES DA SILVA.

INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 415/1990 – CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE FARMACÊUTICO PARA ATUAR NA ÁREA DA SAÚDE.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.985/2021 QUE INSTITUIU O REFAZ 2021.

Projeto de Lei nº 87/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar de responsabilidade pelo pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU, no exercício de 2022 a empresa MULTILAB Industria e Comércio de Produtos Farmacêuticos.

Projeto de Lei nº 88/2021 - Altera a Lei Municipal nº 2.970/2011 e 3.232/2014.

Projeto de Lei nº 89/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar termo aditivo ao contrato de programa firmado com a Corsan visando atendimento do novo marco regulatório do saneamento.

Projeto de Lei nº 90/2021 - Autoriza a contratação emergencial de profissionais para a educação.

Projeto de Lei nº 91/2021 - Concede Título de Cidadã Jerônimense a Senhora Ariane de Sousa Fagonde.

Projeto de Lei nº 92/2021 - Concede Título de Cidadão Jeronimense ao Sr. Luís Carlos Rosa e Souza.

Projeto de Lei nº 93/2021 - Autoriza a realização de convênio com a Justiça Federal - Seção Judiciária do rio Grande do Sul.

Projeto de Lei nº 94/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Jerônimo para o exercício financeiro de 2022.

Projeto de Lei nº 95/2021 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.220.0007,48.

Projeto de Lei nº 96/2021 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.600.000,00.

Projeto de Lei nº 97/2021 - Fica o Poder Executivo autorizado abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 572.000,00.

Projeto de Lei nº 98/2021 - Autoriza a realização de parceria voluntária com a APAE de São Jerônimo e dá outras povidências.

Projeto de Lei nº 99/2021 - Autoriza a realização de parceria voluntária com o Consepro (Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de São Jerônimo) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 100/2021 - Autoriza a realização de parceria voluntária com a Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo.

Projeto de Resolução nº 01/2021 - Disciplina a concessão, realização e o pagamento de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 02/2021 - ALTERA A RESOLUÇÃO 004/2020 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PARTICULAR AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 03/2021 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e cria Comissão do Trabalho, emprego e renda e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 04/2021 - FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 05/2021 - FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 06/2021 - AUTORIZA A CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO A FILIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DA REGIÃO CARBONIFERA (ACVERC) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 7/2021 - FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, a contratação de um médico pediatra e um médico fisioterapeuta para atender no interior do município de São Jerônimo, na UBS da Palmeira, pelo menos duas vezes por semana. A população do município cresce a cada dia e com isso crescem também o número de problemas de saúde. Grande parte da nossa população do interior constantemente procura os serviços desta especialidade, sendo que até o momento não houve a contratação de pediatra e fisioterapeuta para atender as necessidades do interior. Justificativa: A exemplo de algumas especialidades médicas, já oferecidas no município, entendo que mais esta será de grande utilidade para a população, vez que uma parte significativa da mesma precisa constantemente se deslocar do interior até o centro da cidade em busca de diagnósticos e tratamentos. Efetivada a contratação dos especialistas, as pessoas poderão se tratar com a comodidade da presença de um médico próximo às suas casas. Por se tratar de interesse público, contamos com apoio dos Colegas para aprovação desta indicação e posterior atendimento pelo Chefe do Poder Executivo.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, a melhoria e reparos da Rua Gemiano Ramos, pois a mesma se encontra com muitos buracos, prejudicando o trânsito. Justificativa O reparo e a melhoria da Rua Gemiano Ramos será de grande utilidade para os moradores, segurança de pessoas e para o tráfego de carros. Por se tratar de interesse público, contamos com o apoio dos colegas para a aprovação dessa proposição e posterior atendimento pelo chefe do Poder Executivo

O Vereador que esta subscreve requer ao Executivo Municipal, seja instalada, através das Secretarias competentes, uma praça com academia ao ar livre na Rua Fernando Ramos, terreno ao lado do número 80, lote 6, de propriedade do Município, no Bairro Bela Vista, bem como uma academia ao ar livre no Bairro Residencial Bela Vista que deverá ser instalada na área de lazer próximo ao açude. Tais pedidos se justificam, primeiramente, no Bairro Bela Vista, pelo fato de que o terreno em questão encontra-se abandonado, com acumulo de lixo e, consequentemente, aglomeração de insetos e outros animais que podem colocar em risco a saúde dos moradores, bem como que a instalação de uma praça com academia ao ar livre mudará, drasticamente, a paisagem do local e trarão benefícios significativos para a saúde e qualidade de vida dos moradores do Bairro. A segunda justificativa se dá pelo fato de que o Bairro Residencial Bela Vista já possui uma área de lazer e os moradores almejarem melhorar a qualidade de vida da comunidade local.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Pode Executivo, que a farmácia do sus possa ter um horário estendido para o atendimento dos pacientes e comunidade de baixa renda. Justificativa: A farmácia atualmente tem horário de fechamento as 17hs e poderíamos dar um melhor atendimento, dando oportunidade ao trabalhador de buscar seus medicamentos até 24hs.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, junto a secretária de obras que seja patrolada a estrada Travessa dos Nunes, localizada no interior de São Jerônimo . Par melhoria da passagem dos Veículos que trafegam nesta via.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal Saúde que informe a esta casa os seguintes questionamentos?

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER APÓS OUVIDO PLENÁRIO, SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO, JUNTO A SECRETÁRIA DE OBRAS A PODA DE ÁRVORES NO TRECHO EM DIREÇÃO A VILA PORTO DO CONDE, POIS AS ÁRVORES ESTÃO FECHANDO AS ESTRADAS E DIFICULTANDO A TRANSIÇÃO DOS CARROS.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvir do Plenário, solicitar ao Poder Executivo juntamente com a Secretaria de Obras, que realize a limpeza da boca de lobo localizada na Rua Constantino Picarelli, próximo ao numero 380. Justificativa: A pedido dos moradores, pois o mesmo esta entupido causando transtornos.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através das Secretarias de Obras e Vigilância Sanitária, que realize o processo de desinfecção das principais vias e calçadas do centro do Município, bem como de todas as paradas de ônibus e Rodoviária, através da higienização, objetivando a esterilização e, consequentemente, a diminuição do contágio do COVID-19, sendo estes locais bastante frequentados pela comunidade. Frisa-se que, em diversos municípios do Estado, bem como em municípios vizinhos, já fora tomada tal iniciativa, em parceria com o Corpo de Bombeiros.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido o Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie ofício ao Sr Prefeito Municipal EVANDRO AGIZ HEBERLE, solicitando as seguintes informações: 1) Relação nominal dos funcionários concursados por secretaria; 2) Relação nominal dos funcionários de cargo comissionado por secretaria; 3) Total de vagas em aberto por secretaria; 4) Lista de veículos com suas respectivas placas, por secretaria; 5) Relação de prédios alugados pelo município com seus respectivos valores e proprietários.

O vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que o prefeito estude a possibilidade de desconto para os empresários do município. • Dê alguma forma de desconto sobre o ISS e IPTU; • Que amplie o prazo para a renovação do alvará; • Isenção de multas e juros do IPTU e ISS vencidos durante à pandemia; • Que possa também condicionar os descontos e incentivos a não demissão de seus funcionários.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, requer, após ouvido Plenário desta egrégia Casa Legislativa, solicitar através do Poder Executivo, que seja incluído no boletim Corona Vírus, publicada na página oficial da Prefeitura no Facebook a faixa etária que esta sendo vacinada no momento, assim como o numero de vacinações efetuadas no dia, ao lado, o numero total de pessoas vacinadas. Justificativa: Tal medida deve-se em razão de estar sendo pouco efetivo os anúncios feitos através de lives. Assim, compreendo ser de extrema relevância a colocação dessas informações nos cards informativos, tornando mais eficaz a disseminação da informação.