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Projeto de Lei nº 47/2020 - Autoriza a contratação emergencial de profissionais para atuar na área da saúde.

Projeto de lei nº 48/2020 - dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o execício financeiro de 2021.

Projeto de Lei nº 49/2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.363/2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO, DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 50/2020 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 14.000,00.

Projeto de Lei nº 51/2020 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Especial no valor de R$ 385.000,00.

Projeto de Lei nº 52/2020 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES EM RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 3.524/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 53/2020 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 2.748.300,00.

Projeto de Lei nº 54/2020 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 783.670,35.

Projeto de Lei nº 55/2020 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito especial no valor de R$ 246.500,00.

Projeto de Lei nº 56/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Projeto de Lei nº 57/2020 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito extraordinário no valor de R$ 193.473,54.

Projeto de Lei nº 58/2020 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 23.904,43.

Projeto de Lei nº 59/2020 - Autoriza a contratação emergencial de farmacêutico para atuar na área da saúde.

Projeto de Lei nº 60/2020 - Autoriza a contratação emergencial de profissionais para educação.

Projeto de Lei nº 61/2020 - Autoriza a realização de termo de Cooperação Técnica com a FGTAS - Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social.

Projeto de Lei nº 62/2020 - Autoriza a realização de parceria voluntária com o Consepro (Conselho Comunitário Pró-segurança Pública de São Jerônimo) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 63/2020 - Autoriza a realização de parceria voluntária com o Coral Municipal de São Jerônimo.

Projeto de Lei nº 64/2020 - Autoriza parceria voluntária com a Casa da Criança de São Jerônimo.

 Projeto de Resolução nº 01/2020 - Autoriza a Câmara Municipal de vereadores de São Jerônimo a filiar-se com a UVERGS (União dos Vereadores do Rio Grande do Sul).

Projeto de Resolução nº 02/2020 - ALTERA A RESOLUÇÃO 15/2018, A QUAL DISCIPLINA A CONCESSÃO, REALIZAÇÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 03/2020 - Disciplina a concessão reativação e o pagamento de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de vereadores de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 04/2020 - Dispõe sobre o pagamento de indenização pelo uso de veículo particular aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 05/2020 - FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 158.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 06/2020 - Concede reajuste aos Estagiários do Poder Legislativo de São Jerônimo e da outras Providências.

Projeto de Resolução nº 07/2020 - Acrescenta o Parágrafo único no art. 92 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 08/2020 - FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 09/2020 - FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 10/2020 - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitarem ao Poder Executivo que seja feito uma avaliação técnica com relação do milho disponibilizado pelo programa Troca-Troca de sementes tendo em vista a situação de estiagem que assola no município, objetivando o levantamento de dados reais para possível anistia dos pagamentos da semente do programa Troca-Troca do município, mesmo antes da manifestação do Governo do Estado do RS.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitarem ao Poder Executivo através das Secretarias competentes que venha tratar a situação de estiagem com mais urgência e seriedade possível, tendo como ponto de partida a criação de programas que amenizem a situação, aportando recursos financeiros municipais, até a manifestação do Governo do Estado RS e Federal com a mesma. Investir em recursos municipais na compra de kits de irrigações para uso itinerantes nas comunidades rurais tendo como objetivo amenizar as situações mais precárias e identificadas, criação de programas que fomentam a reservação de água na propriedade, sendo para consumo humano, de dessedentação animal e irrigação. Tendo em vista a situação decorrente dos últimos anos de déficit hídrico no município e no Estado do RS. Não mais podendo a cada estiagem fazer com que o produtor rural venha sofrer por falta de programa, proposta tendo como base prevenção de situações futuras.

solicitar ao Poder Executivo, através do Departamento de Trânsito que seja instalado Câmeras de Monitoramento nas entradas e saídas do município. Para dar melhor segurança para nossa comunidade e Comércio local.

A Vereadora que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Prefeito Evandro Agiz Heberle que demita urgentemente o Secretário de Saúde de São Jerônimo o Srº. Ederson Pizio Lopes, pela irresponsabilidade de expor em rede social (whatsApp), caso não confirmado de Coronavírus em nossa cidade, sendo que a impressa divulga diariamente os municípios que possuem o foco, e a nossa cidade não consta em nenhum órgão de impressa do Estado. A inconsequência do atual secretário vai além, coloca pânico na população e da nome a pessoa, que supostamente seria portadora do vírus. Outro sim, saliento que a falta de ginecologista, exames, materiais de curativos exemplo (micropore), remédios, e especialidades necessárias demonstram a falta de preparo e condições do atual secretário, por esses motivos venho exigir a urgente a exoneração do mesmo.

solicitar a Mesa Diretora que envie Moção de Reconhecimento ao Senhor Paulo Rogério Lucas Sib, pelos trabalhos prestados em nossa comunidade com sua empresa de Segurança e Serviços CASSIBS.

solicitar a Secretaria de Obras e Defesa civil a colocação de canos urgente na Travessa Lauro Heberle nº 65. Justificativa Oral ou escrita: Conforme solicitação dos Vereadores Jair Ribeiro e Filipe Ramos, esta obra teve a promessa de sua conclusão á 2 anos e até agora não foi concluída. Solicitamos urgência pois devido a erosão, a valeta já esta nos pilares da residência.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo, que seja enviado a Secretaria de Obras para que seja realizado a manutenção de lâmpadas e foto células nos postes da rua Constantino Picarelli e principalmente na entrada da Princesa Isabel.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo a prestação de contas das despesas do Carnaval 2020, incluindo estruturas, hospedagem, alimentação, contratos de shows e auxílios às escolas.

Solicitar ao Poder Executivo o estudo da cedência do segundo andar do prédio localizado na Praça Júlio de Castilhos objetivando a instalação de um Posto Avançado de Patrulhamento para a Brigada Militar.

A Vereadora que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo que informe a esta Casa a real situação da construção que se encontra parada, do Palácio Dr° Carlos Alfredo Simch (prédio antigo da prefeitura), localizado na esquina na rua Cel. Soares de carvalho com a rua Rio Branco.

solicita ao Poder Executivo a colocação de mais Fiscais de Tributos no município, pois a uma grande necessidade nesta área devido a anseios da população pedindo mais fiscalização e atitudes por parte da Prefeitura Municipal, pois há várias leis a serem mais fiscalizadas em nossa comunidade.

solicitar ao Poder Executivo através da Secretaria Competente, que seja instalado uma “ACADEMIA AO AR LIVRE” com equipamentos, dentro do programa Nacional de Academia da Saúde, ao final da Rua Rio Branco, na área pública do município em frente a Secretaria Municipal de Obras (no Pórtico de entrada da Cidade), conforme já solicitado anteriormente por este vereador em 22 de maio de 2017, para utilização da comunidade jeronimense. Solicito ainda que seja realizado o CERCAMENTO do entorno do referido local (na entrada do município, na confluência da Rua 30 de Setembro com as Avenidas Rio Branco e Dr. José Athanásio), com o intuito de garantir a segurança dos usuários (pais e crianças), haja vista que trata-se de um dos acessos ao município, bem como de bairros populosos.

A Vereadora que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar através do Poder Executivo informação a respeito da emenda parlamentar de R$ 250.000,00 de número 38308/18, para a reforma do ginásio de esporte que esta com cláusula suspensiva, que impede a liberação do recurso que vencera em 23/04/2020.

solicitar ao Executivo que seja construído praça de Playground no Bairro Cidade Baixa, próximo a rotatória da Santa Iemanjá, para que os moradores daquela localidade tenha uma área de lazer adequada.

solicitar a Mesa Diretora a Concessão do Prêmio Mulher Destaque da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo. Adriane da Rosa Weber – Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo – Bancada PDT Rosângela Raphaelli Camargo – Vereador Filipe Ramos dos Santos – Bancada PDT Maria Nazaré Dias Dornelles – Vereadora Elisa Rocke de Souza – Bancada PTB Lourdes Spott Fallavena – Vereador Jair Alfredo Campezato Ribeiro – Bancada SD Ana Célia Plein Bolzan – Vereador Rodrigo Dornelles Marcolin – Bancada PSDB Élia Vieira Rada - Vereadora Cláudia Maria Poeta Dias Oliveira da Silva – Bancada PP Helena Machado – Vereador Valmir Nunes dos Santos – Bancada do PP Valentina Ostoki Genz – Vereador Gilnei Straccione Ventura – Bancada SD Eliane Silva Kriguer - Vereador Alan Ferreira Menezes – Bancada do PSDB IneldaTrevisan da Rosa - Vereador Artur dos Santos – Bancada do PP Juliana de Godoy Schuch – Vereador Filipe Almeida de Souza

O vereador que esta subscreve, requer após ouvido o plenário, solicitar ao Poder Executivo a inclusão das PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SUS (PNPIC) do município de São Jerônimo. As Práticas Integrativas e Complementares (PICS) são tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir diversas doenças como depressão e hipertensão. Em alguns casos, também podem ser usadas como tratamentos paliativos em algumas doenças crônicas. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) à população. Os atendimentos começam na Atenção Básica, principal porta de entrada para o SUS. São elas: • Aromaterapia • Apiterapia • Arteterapia • Ayurveda • Biodança • Bioenergética • Constelação Familiar • Cromoterapia • Dança Circular • Geoterapia • Hipnoterapia • Homeopatia • Imposição de Mãos • Massoterapia • Medinica Antroposófica/Antroposofia aplicada à saude • Medicina Tradicional Chinesa – Acupuntura • Meditação • Musicoterapia • Naturopatia • Osteopatia • Ozonioterapia • Plantas Medicinais – Fitoterapia • Quiropraxia • Reflexoterapia • Reiki • Shantala • Terapia Comunitária Integrativa • Terapia de Florais • Termalismo Social/Crenoterapia • Yoga Compete ao gestor municipal elaborar normas técnicas para inserção da PNPICs na rede municipal de Saúde e definir recursos orçamentários e financeiros para a implementação das PICs. Os recursos para as PICs integram o Piso da Atenção Básica (PAB) de cada município.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo, que seja informado qual providências está sendo tomada pela Secretaria de Saúde com relação a prevenção do Coronavírus – Covid19.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao executivo junto ao departamento de transito a troca da sinalização do cruzamento da rua Cel. Soares de Carvalho com a Av. Rio Branco, com placa “Dê a Preferência”, onde vem acontecendo enúmeros acidentes, mudando para a placa “PARE” redobrando assim a atenção dos condutores.

A Vereadora que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo junto a Secretaria de Saúde e Educação que seja implantado medidas preventivas nas Escolas sobre o suicídio, que teve alto um índice nos últimos anos.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitarem ao Poder Executivo que no mínimo atenda a proposta apresentada pelo Sindicato dos Municipários de São Jerônimo referente ao ajuste salarial, ofício nº 005/2020 de 03 de março de 2020, corrigir o salário dos servidores públicos municipais que totaliza 3.75% referente ao IPCA acumulado, 1.35% referente atrasados pendentes de 2015, 4% referente a 1% a cada ano do atual governo 2017/2020, 1% referente ao ganho real, minimizando a defasagem salarial, totalizando 10.10% e no mínimo reajustando o vale alimentação de R$ 17,65 (dezessete reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 20,00 (vinte reais).

solicitar ao Departamento de Trânsito a colocação de um quebra-molas, na Rua Alice Vante , Rua da Beira da Praia do Encontro, em frente ao restaurante Salarius, pois os automóveis estão passando em alta velocidade podendo causar riscos de acidentes.

solicitar ao Poder Executivo, que faça a contratação emergencial de um profissional responsável pelo recolhimento de animais.