SAPL - Câmara Municipal de Sao Jeronimo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 4.187, de 05 de abril de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Concede o reajuste no Valor dos Jetons e Gratificações por Dedicação Exclusiva (GDE) recebidas pelos servidores do Poder legislativo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.186, de 05 de abril de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.908/2020, a qual fixa os subsídios dos Secretário Municipais do Município de São Jerônimo para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.185, de 05 de abril de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Altera o Artigo 2º da Lei Municipal 3.909/2020, a qual fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São Jerônimo, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.183, de 05 de abril de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Altera os Artigos 2º e 3º da Lei Municipal 3.907/2020, a qual fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Jerônimo, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.182, de 05 de abril de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Concede Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal a e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.181, de 05 de abril de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.657/2018 QUE CRIA EMPREGO PUBLICO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.180, de 05 de abril de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: REAJUSTA A TABELA DE PAGAMENTOS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO, ESTAGIÁRIOS, CELETISTAS E DEMAIS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.179, de 05 de abril de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES, DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 04 de abril de 2023 Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: Dispõe sobre o reajuste no Vale-Alimentação dos servidores do Poder Legislativo de São Jerônimo e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 24 de março de 2023 Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: Concede reajuste aos Estagiários do Poder Legislativo de São Jerônimo e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.178, de 22 de março de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 888.525,18. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.176, de 22 de março de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIDORES PARA A ÁREA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.175, de 16 de março de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.582/1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.174, de 16 de março de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 14 de março de 2023 Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.173, de 14 de fevereiro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 335.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.171, de 14 de fevereiro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.170, de 14 de fevereiro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA O ABRIGO MUNICAL NELIO STEIGLEDER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.169, de 14 de fevereiro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM O CONSEPRO (CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.168, de 14 de fevereiro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA PARA ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.167, de 14 de fevereiro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.172, de 13 de fevereiro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.166, de 02 de fevereiro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Cria o Auxílio Permanência para os Policiais Militares do Município de São Jerônimo e Autoriza a celebração de Convênio com o CONSEPRO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.165, de 16 de janeiro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.164, de 16 de janeiro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.652/2018 E 3.657/2018 QUE CRIA EMPREGO PUBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.163, de 16 de janeiro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Autoriza a contratação emergencial servidores para a Área da Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.162, de 16 de janeiro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA A EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.163, de 28 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO DE APOIO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.162, de 28 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.161, de 28 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, AGENTE DE CONTRAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DAS LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO DE CONFORMIDADE COM A LEI 14.133/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.160, de 28 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL 4.025/22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal-PMSJ nº 4.025, de 06 de janeiro de 2022
Lei Municipal nº 4.159, de 28 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E TAXA DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.158, de 28 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 28 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: Fica o poder legislativo municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 28 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: Dispõe sobre o pagamento de indenização pelo uso de veículo particular aos servidores e/ou vereadores do poder legislativo do município de São Jerônimo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 28 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: Dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.157, de 27 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.332.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.156, de 27 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.875/2001 QUE ESTABELECEU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DE SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal-PMSJ nº 1.875, de 16 de janeiro de 2001
Lei Municipal nº 4.155, de 27 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.154, de 27 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - PRODESES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 27 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: Regulamenta as solicitações de compras e contratações de serviços da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.153, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR CARMEM RENATA LEMOS DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.152, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR JOSÉ ALDAIR SILVEIRA DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.151, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR ZENO VALTER SALDANHA PAIXÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.150, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR MILTON MACHADO PEDREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.149, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2023, A EMPRESA MULTILAB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: Fica o poder legislativo municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: Fica o poder legislativo municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 12.093,52 (doze mil noventa e três reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.147, de 07 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIDOR PARA A SECRETARIA DE OBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.146, de 07 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DE BENS VAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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