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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Municipal nº 4.206, de 06 de junho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4206/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.205, de 23 de maio de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 4205 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIALNO VALOR DE R$ 116.680,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.204, de 23 de maio de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 4204- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIDORES PARA ASECRETARIA DE OBRAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.203, de 23 de maio de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 4203 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.652/2018 E 3.657/2018 QUE CRIA EMPREGOPUBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AENDEMIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.202, de 16 de maio de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos para a doação, instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária destinados à publicidade e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.201, de 10 de maio de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Dispõe sobre a publicidade de relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Munícipio de São Jerônimo e da outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.200, de 04 de maio de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: REAJUSTA AS TABELAS DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO JERÔNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.199, de 04 de maio de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONTINUIDADE AO INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA IJC BENEFICIAMENTO DE CALÇADOS LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.198, de 27 de abril de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - COMTRAN, EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS DE TRÂNSITO VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.197, de 27 de abril de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.196, de 18 de abril de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE VIGIAS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.195, de 18 de abril de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.362,78. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.194, de 18 de abril de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.500,00. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.193, de 18 de abril de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 440.000,00. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.192, de 18 de abril de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIDORES PARA A ÁREA DA SAÚDE. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.191, de 14 de abril de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Institui, no âmbito do Município de São Jerônimo, a "Semana de Conscientização sobre Educação Financeira e Empreendedorismo". Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.190, de 14 de abril de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE A ENTIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.189, de 11 de abril de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.177/2023 QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.188, de 11 de abril de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA A EDUCAÇÃO. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.187, de 05 de abril de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Concede o reajuste no Valor dos Jetons e Gratificações por Dedicação Exclusiva (GDE) recebidas pelos servidores do Poder legislativo Municipal e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.186, de 05 de abril de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.908/2020, a qual fixa os subsídios dos Secretário Municipais do Município de São Jerônimo para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.185, de 05 de abril de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Altera o Artigo 2º da Lei Municipal 3.909/2020, a qual fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São Jerônimo, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.183, de 05 de abril de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Altera os Artigos 2º e 3º da Lei Municipal 3.907/2020, a qual fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Jerônimo, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.182, de 05 de abril de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Concede Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal a e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.181, de 05 de abril de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.657/2018 QUE CRIA EMPREGO PUBLICO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.180, de 05 de abril de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: REAJUSTA A TABELA DE PAGAMENTOS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO, ESTAGIÁRIOS, CELETISTAS E DEMAIS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.179, de 05 de abril de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES, DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Resolução nº 3, de 04 de abril de 2023
Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: Dispõe sobre o reajuste no Vale-Alimentação dos servidores do Poder Legislativo de São Jerônimo e dá outras Providências. Texto Original |
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Resolução nº 2, de 24 de março de 2023
Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: Concede reajuste aos Estagiários do Poder Legislativo de São Jerônimo e dá outras Providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.178, de 22 de março de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 888.525,18. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.176, de 22 de março de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIDORES PARA A ÁREA DA SAÚDE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.175, de 16 de março de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.582/1998. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.174, de 16 de março de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM. Texto Original |
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Resolução nº 1, de 14 de março de 2023
Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.173, de 14 de fevereiro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 335.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.171, de 14 de fevereiro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.170, de 14 de fevereiro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA O ABRIGO MUNICAL NELIO STEIGLEDER. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.169, de 14 de fevereiro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM O CONSEPRO (CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.168, de 14 de fevereiro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA PARA ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.167, de 14 de fevereiro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.172, de 13 de fevereiro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.166, de 02 de fevereiro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Cria o Auxílio Permanência para os Policiais Militares do Município de São Jerônimo e Autoriza a celebração de Convênio com o CONSEPRO e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.165, de 16 de janeiro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.164, de 16 de janeiro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.652/2018 E 3.657/2018 QUE CRIA EMPREGO PUBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.163, de 16 de janeiro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Autoriza a contratação emergencial servidores para a Área da Saúde. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.162, de 16 de janeiro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA A EDUCAÇÃO. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.163, de 28 de dezembro de 2022
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO DE APOIO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.162, de 28 de dezembro de 2022
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.161, de 28 de dezembro de 2022
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, AGENTE DE CONTRAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DAS LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO DE CONFORMIDADE COM A LEI 14.133/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.160, de 28 de dezembro de 2022
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL 4.025/22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |