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O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que sejam elaborados os seguintes Projetos: • Criação do Programa Bolsa Universidade; • Disposição sobre a Compensação de Créditos Tributários às Instituições de Ensino Superior Integradas ao Programa Bolsa Universidade; • Autorização para que o Poder Executivo conceda Isenção de Tributos Municipais às Instituições Privadas de Ensino Superior. Segue em anexo os respectivos Anteprojetos para análise e deliberação.

O Vereador Julio César Ribeiro Silva, integrante da Bancada do MDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, que sejam instaladas estruturas de tabela e cesta de basquete nas quadras públicas do município e, também, junto à pista de Skate do terreno do Ginásio Municipal Plácido Cunda dos Santos. Além disso, solicito que sejam feitos reparos na referida pista de skate, afim de trazer mais segurança aos desportistas. Essa demanda se dá, pois um grande grupo de praticantes dos esportes, basquete e skate, solicitaram ao gabinete deste vereador.

O Vereador Julio César Ribeiro Silva, integrante da Bancada do MDB, juntamente com o Vereador Ratinho da Iluminação do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, que busque parcerias com o Governo do Estado para a execução de projetos que beneficiem a irrigação para os produtores do interior do nosso município, com a perfuração de poços artesianos e auxílio na implantação de açudes.

Requerimento de Providências ao Prefeito O Vereador Roger Marques, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que crie o "Portal da Saúde" do Município de São Jerônimo/RS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo da criação do Portal é proporcionar à população acesso digno, transparente e eficiente às informações e serviços de saúde do município. Segue em anexo um modelo do Portal, elaborado com base nas necessidades atuais da comunidade e nos princípios da boa governança pública. Solicito especial atenção do Senhor Prefeito a este pedido e conto com o apoio dos colegas vereadores para sua aprovação nesta Casa.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja instituído em nosso município um Programa de Combate à Violência contra as Mulheres do Campo. A presente indicação tem como objetivo promover ações de prevenção, proteção e apoio às mulheres residentes na zona rural, garantindo maior segurança, dignidade e acesso a políticas públicas específicas, diante da vulnerabilidade que muitas vezes enfrentam. Tal iniciativa poderá contemplar campanhas educativas, canais de denúncia acessíveis, capacitação de profissionais da rede de atendimento e parcerias interinstitucionais, visando assegurar às mulheres do campo seus direitos fundamentais e a possibilidade de viverem livres de toda forma de violência.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que em parceria com a Secretária Municipal de Agricultura , o presente pedido para que, sejam instituídas feiras artesanais e agrícolas no Município. O objetivo é possibilitar que os agricultores e artesãos locais exponham e comercializem seus produtos, fortalecendo a agricultura familiar e incentivando a economia local, tanto na sede quanto nas comunidades do interior. Solicita-se, ainda, que seja elaborado calendário oficial das feiras, preferencialmente em parceria com as associações comunitárias, bem como que a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Agricultura promovam a divulgação através de calendário semanal, quinzenal ou mensal através das redes Sociais.

O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar ao Executivo Municipal para que incluam no Calendário Oficial do Município o evento “Marcha Para Jesus”, promovido pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus de São Jeronimo, a ser realizado no dia 06 de Dezembro de 2025! Justificativa: Oral

Os Vereadores, Fernando Cairuga Camboim, Renato Ferreira, Claiton Dornelles, Paulo Sérgio Vieira, Amaro da Maré, Evandro de Oliveira, Júlio César Ribeiro, Danrlei Massena, Professora Leni Sampaio, Elisa Mara Rock de Souza e Roger da Silva Marques, na forma regimental, solicitam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, estude a possibilidade de inclusão no programa passe livre no transporte coletivo municipal, das duas linhas que fazem o trajeto entre o interior e a sede do Município, durante a semana do quinto dia útil de cada mês, destinado aos aposentados e trabalhadores que necessitem deslocar-se a sede para fazer o recebimento de seus salários e fazerem compras.

Os Vereadores Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, Professora Leni Sampaio Bancada integrante da Bancada do PL e Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que sejam tomadas as providências com base em fatos graves que afetam diretamente a nossa população. Considerando os relatos e indícios de supostos crimes contra a administração pública cometidos na Secretaria Municipal de Habitação; Considerando que há fortes evidências de que o Secretário Adjunto da pasta, Senhor: Marcos José Silva da Silva tem promovido de forma irregular uma empresa privada, alegando que a mesma seria credenciada pela Prefeitura para prestar serviços de regularização fundiária; Considerando que essa conduta induziu cidadãos a contratarem um serviço pago, acreditando que a empresa detinha um convênio oficial, quando na verdade este serviço deveria ser oferecido de forma gratuita;

Os Vereadores Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, Amaro Jerônimo V. Azevedo PDT, Elisa Mara PSDB, Professora Leni PL, Roger Marques Republicanos, Renato Ferreira PSDB, Ratinho da Iluminação PSDB, Claiton Dornelles PSDB, Paulo Sérgio PP , Evandro do Depósito Republicanos, Julio Cesar MDB, de forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, a desapropriação do campo de futebol da Associação Grerio, localizado no Município de São Jerônimo, tendo em vista que a entidade não exerce mais suas finalidades sociais, destinando o espaço ao fomento e desenvolvimento da prática esportiva de interesse público. JUSTIFICATIVA: A presente proposição fundamenta-se no interesse público de assegurar à população acesso a espaços adequados para o desenvolvimento de atividades esportivas, de lazer e de convivência comunitária. O campo de futebol da Associação Grerio, embora já tenha desempenhado importante papel social, encontra-se atualmente sem finalidade prática, em razão da inatividade da entidade. Dessa forma, a área permanece subutilizada, em prejuízo da coletividade que poderia usufruí-la. Sob o ponto de vista jurídico, a desapropriação encontra respaldo no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, que prevê a possibilidade de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou ainda por interesse social, mediante justa e prévia indenização. Além disso, a Lei Federal nº 4.132/1962, que dispõe sobre desapropriação por interesse social, estabelece em seu artigo 1º que esta pode ser realizada “para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem-estar social”. Nesse contexto, a transformação do imóvel em espaço público para prática esportiva alinha-se diretamente ao conceito de interesse social. O artigo 182 da Constituição Federal, ao tratar da política de desenvolvimento urbano, reforça o dever do Poder Público de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. A desapropriação aqui indicada está em consonância com essa diretriz, visto que permitirá ressignificar uma área hoje ociosa em benefício direto da coletividade. Assim, a desapropriação proposta não apenas atende aos requisitos constitucionais e legais, como também concretiza o interesse público em sentido amplo, garantindo que o patrimônio da cidade seja utilizado em prol de sua população. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta Indicação, com posterior encaminhamento ao Executivo Municipal.

A Vereadora Elisa Mara Rocke, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, a possibilidade de regularização da área pertencente à Associação da Costa Sutil, localizada no interior do Município. A medida tem como objetivo viabilizar que, em futuros eventos comunitários, culturais, esportivos e festivos, a Prefeitura de São Jerônimo possa utilizar este espaço como recurso próprio, proporcionando economia aos cofres públicos, além de melhor infraestrutura e segurança para a população local. A regularização da área permitirá a ampliação das atividades desenvolvidas pela comunidade, fomentando a integração social, o turismo rural e o fortalecimento das tradições culturais, além de assegurar melhores condições para a realização de parcerias entre o Poder Público e a Associação. Diante do exposto, solicito a análise da presente sugestão, para que sejam adotadas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis, no sentido de viabilizar esta importante iniciativa para o desenvolvimento da região e o benefício da coletividade.

Os Vereadores Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos; Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas e Professora Leni, integrante da Bancada do PL na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que sejam tomadas as providências com base em fatos graves que afetam diretamente a nossa população. Considerando os relatos e indícios de supostos crimes contra a administração pública cometidos na Secretaria Municipal de Habitação; Considerando que há fortes evidências de que o Secretário Adjunto da pasta, Senhor: Marcos José Silva da Silva tem promovido de forma irregular uma empresa privada, alegando que a mesma seria credenciada pela Prefeitura para prestar serviços de regularização fundiária; Considerando que essa conduta induziu cidadãos a contratarem um serviço pago, acreditando que a empresa detinha um convênio oficial, quando na verdade este serviço deveria ser oferecido de forma gratuita; Solicita-se imediata instauração de um processo administrativo disciplinar para investigar e responsabilizar os servidores envolvidos e caso se comprove os atos aqui descritos sejam realizados a exoneração do Secretário Adjunto de Habitação e de todos os agentes públicos que compõem sua pasta. Justificativa: Considerando que a Lei Federal nº 13.465/2017 estabelece a gratuidade dos serviços de regularização fundiária de interesse social (REURB-S), cujos custos devem ser arcados pelo Poder Público Municipal ou pela União e que a violação dessa Lei configura, em tese, um grave desvio de conduta e uma afronta aos princípios da moralidade e da legalidade que regem a administração pública.

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Saúde que seja providenciado mais fichas para consultas ginecológicas em todas as UBSs do Interior para atendimento às mulheres não grávidas ou que seja disponibilizado outra alternativa de consulta. Justificativa: Recebemos inúmeras reclamações de mulheres não gestantes e mulheres com mais de 40 anos que precisam de uma consulta ginecológica e muitas vezes são atendidas pelo Médico clínico geral mas elas não se sentem à vontade ou não tem seus problemas resolvidos, diante disso fica o nosso pedido para que essas consultas sejam feitas pelo ginecologista.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, por intermédio da Secretária de Obras do interior do Município, o nivelamento e a limpeza do terreno destinado à ampliação do Cemitério Pai João, na localidade da Palmeira, região conhecida como Cerro dos Ventos. A ampliação ocorrerá em área pertencente ao Sr. Nilson da Silva Nogueira. O pedido é formulado pela comunidade local, diante da inexistência de espaço para novas sepulturas. Justificativa Oral São Jerônimo, 15 de setembro de 2025 Vereadora Professora Leni Bancada PL

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja realizada a instalação de câmeras de monitoramento em todas as salas das Escolas Municipais de Educação Infantil e das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de nosso município. A presente Indicação tem por finalidade garantir maior segurança aos alunos, professores e servidores das instituições de ensino, prevenindo situações de risco, atos de violência, depredações e demais ocorrências que possam comprometer a tranquilidade do ambiente escolar. As câmeras de monitoramento, além de atuarem como instrumento de prevenção, também poderão servir como apoio na identificação de eventuais incidentes, assegurando maior controle, proteção e bem-estar nas dependências das escolas.

O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha que seja retomada, aos domingos, a realização das feiras na Praça Júlio de Castilhos, envolvendo ambulantes e comerciantes da cidade de São Jerônimo. Essa ação visa não apenas revitalizar o comércio local, mas também proporcionar à população um espaço de convivência e entretenimento, promovendo a cultura e a economia do nosso município. A volta das feiras dominicais é uma reivindicação da comunidade que, há anos, tem buscado essa oportunidade de interação e oferta de produtos regionais. Assim, contamos com o apoio e a atenção do Executivo para que essa proposta seja implementada o quanto antes, contribuindo para o bem-estar e o desenvolvimento de São Jerônimo.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que sejam elaborado o seguinte Projeto de Lei: “Estabelece diretrizes para a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas físicas que adotarem animais resgatados pelo Canil Municipal ou por Organizações Não Governamentais (ONGs) devidamente cadastradas no Município de São Jerônimo.” A proposta tem como objetivo incentivar a adoção responsável, contribuir para a redução do número de animais em situação de abandono e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal em nosso município. Segue em anexo o respectivo Anteprojeto de Lei para análise e deliberação.

Os Vereadores Ratinho da Iluminação, Claiton Dornelles, Renato Ferreira, Elisa Mara, Danrlei Massena, Amaro da Maré, Leni Sampaio, Paulo Sérgio, Evandro Oliveira e Roger Marques, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, juntamente a Secretaria de Cultura e Turismo, que estude a possibilidade de construir uma estatua na Praça Júlio de Castilhos em homenagem ao Capitão Oswaldo, figura histórica de nosso município. Tal pedido vem por meio de apoio popular, que inundaram as redes sociais após uma imagem circular pelas redes com modelo para a homenagem. Capitão Oswaldo foi um grande morador de nossa cidade, sempre vestindo roupas brancas, foi pracinha do exercito, lutando na Itália, durante a Segunda Guerra Mundial e também foi um grande expoente da luta anti racista na nossa região.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do PP, na forma regimental e após ouvido o Plenário, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, viabilize a adesão ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), promovendo a realização de palestras, cursos e demais atividades educativas nas escolas da sede e do interior do Município. Justificativa O PROERD constitui-se em importante programa de prevenção ao uso de drogas e à prática da violência, desenvolvido pela Polícia Militar em parceria com as redes de ensino, com resultados comprovadamente positivos em diversos municípios brasileiros. Sua implementação no âmbito municipal contribuirá para o fortalecimento da cidadania, o incentivo a práticas de convivência pacífica e a conscientização de crianças, adolescentes, famílias e educadores sobre os riscos do envolvimento com drogas e comportamentos violentos. A presente Indicação visa, portanto, atender à demanda social por políticas públicas voltadas à proteção da juventude, ao fortalecimento da educação preventiva e ao desenvolvimento de ações conjuntas entre escola, família, comunidade e poder público.

O Vereador Ratinho da Iluminação, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, juntamente a Secretaria de Saúde, que estude a possibilidade de em parceria com o IATE Campestre Clube, seja feito no local o atendimento da equipe de saúde da família destinada para os Bairros Passo da Cruz e Acácias. Tal pedido se justifica, pois esta equipe de saúde já atende a demanda da comunidade, mas hoje ela atende no Posto de Saúde da São Francisco, que não possui espaço físico de atendimento a duas equipes, bem como acaba tendo um grande deslocamento da comunidade até o local.

Os Vereadores Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, Evandro do Depósito integrante da bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha ,esclarecimentos a respeito do levantamento das casas afetadas pela enchente recente em nosso município. Quem realizou o levantamento? Foi uma iniciativa do município, do governo estadual ou do governo federal? Houve participação conjunta entre os entes públicos? Qual foi o critério utilizado para definir as casas atingidas? Gostaria de entender como foi feita a avaliação dos imóveis e quais critérios técnicos foram usados para definir quais pessoas teriam direito ao recebimento de novas moradias. Como está sendo avaliado o destino das casas antigas? As famílias que receberam novas residências precisarão desocupar, demolir ou doar os imóveis antigos? Há alguma orientação oficial nesse sentido? Existe algum controle para evitar duplicidade de benefícios? A prefeitura ou outro órgão responsável está fiscalizando casos em que casais, por exemplo, possam ter recebido duas casas? Existe um cruzamento de dados para evitar esse tipo de situação? A transparência nesse processo é fundamental para garantir justiça e igualdade no atendimento às vítimas da enchente. A comunidade tem o direito de entender como essas decisões estão sendo tomadas.

Requerimento de Providências ao Prefeito 020/2025 O Vereador Roger Marques, integrante da bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, por meio da Secretaria de Obras do Interior, que sejam providenciadas, com urgência, a limpeza e o aumento da rede de escoamento de águas pluviais situada em frente à EMEF Eva Pereira Alves, localizada no Distrito de Morrinhos. Tal solicitação visa garantir segurança e melhores condições de acesso à unidade escolar, especialmente às crianças que utilizam o transporte escolar, as quais se deparam diariamente com uma vala aberta em frente à escola, o que representa risco de acidentes e insalubridade. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação deste requerimento, a fim de que sejam tomadas as devidas providências com a maior brevidade possível.

O Vereador Antônio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Obras, que seja colocado escoria na rua Elisabeth Ehlers dos Santos no bairro Quininho.

Os Vereadores Ratinho da Iluminação, Claiton Dornelles, Renato Ferreira, Evandro Oliveira, Roger Marques, Antonio Machado, Paulo Sergio, Leni Sampaio, Elisa Mara, Danrlei Massena e Amaro da Maré, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que encaminhe as respostas das proposições em forma de oficio a Câmara, como era feito anteriormente, esse pedido se justifica, visto que a atual forma de resposta pelo sistema de protocolo não esta fluindo como deveria e pedimos também que se cumpra o Art. 53 Inciso XIV, e que seja encaminhadas dentro de 30 dias conforme Lei Orgânica.

Os Vereadores Ratinho da Iluminação, Claiton Dornelles, Renato Ferreira, Evandro Oliveira, Roger Marques, Antonio Machado, Paulo Sergio, Leni Sampaio, Elisa Mara, Danrlei Massena e Amaro da Maré, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha e ao Consorcio CIGA, informações sobre o projeto “CEASA REGIONAL” que foi anunciado a mais de 8 meses e ainda não tivemos nenhum progresso ou informações. Tal pedido se justifica visto que a população questiona os vereadores e não temos informações concretas para passar aos munícipes.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, implantação do sistema de Relógio Ponto em todos os prédios onde funcionam órgãos e secretarias do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de registrar e controlar a carga horária de todos os servidores cargos em comissão (CCs), contratados e secretários municipais. A adoção desse sistema contribuirá para uma maior transparência, controle e eficiência na gestão pública, garantindo o cumprimento da jornada de trabalho e a equidade entre todos os servidores. Além disso, permitirá um acompanhamento mais preciso das horas trabalhadas, facilitando a gestão de pessoal e promovendo a valorização dos servidores que cumprem corretamente suas funções.

Os Vereadores Evandro Oliveira (Republicanos), Danrlei Massena (PTD), Elisa Mara (PSDB), Machado Banha (PL), Paulo Sergio (Progressistas), Professora Leni (PL), Ratinho da Iluminação (PSDB), Renato Ferreira (PSDB), vem, na forma regimental e após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha que, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda, realize levantamento de informações e adoção de providências referentes ao cumprimento da Lei Municipal nº 1.293, de 14 de maio de 1997, a qual altera a Lei Municipal nº 537/1992 e dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a aposentados e pensionistas no âmbito do Município de São Jerônimo/RS. A referida Lei assegura isenção do IPTU a aposentados e pensionistas com renda de até dois salários mínimos mensais, cuja única fonte de renda provenha de benefícios previdenciários, e que possuam apenas um imóvel destinado à própria moradia. Além disso, o parágrafo único do Art. 1º estende o benefício a imóveis registrados em nome de cônjuge, companheiro(a) ou filho dependente, devidamente cadastrado no INSS. Nos últimos meses, recebemos diversos relatos de contribuintes que atendem aos requisitos legais, mas vêm sofrendo cobranças indevidas do IPTU, indicando possível descumprimento da norma municipal. Diante do exposto, requer-se ao Poder Executivo Municipal: 1. Informar o procedimento administrativo vigente para concessão da isenção prevista na Lei nº 1.293/1997; 2. Especificar o número de requerimentos protocolados, deferidos e indeferidos nos exercícios de 2023, 2024 e 2025; 3. Indicar os fundamentos legais ou técnicos utilizados para os indeferimentos e se houve comunicação formal aos requerentes; 4. Informar se há ato normativo posterior que tenha alterado, revogado ou limitado à aplicação da Lei nº 1.293/1997, enviando cópia do mesmo; 5. Revisar os processos de isenção indeferidos, garantir o cumprimento integral da legislação e promover ampla divulgação dos critérios e procedimentos à população. Justificativa: A presente proposição busca assegurar o cumprimento efetivo da Lei Municipal nº 1.293/1997, que representa importante instrumento de justiça fiscal e proteção social aos aposentados e pensionistas de baixa renda. São Jerônimo, 06 de outubro de 2025.

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria do Interior que sejam tomadas providências em relação às crateras que estão se abrindo nas laterais da Estrada Geral da Palmeira, próximo a residência do Sr. Adair. Justificativa: Oral

O Vereador Roger Marques, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Julio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Educação, que encaminhe um Projeto ao FNDE solicitando uma Quadra Poliesportiva Coberta na E.M.E.F. Engenheiro José Maria de Carvalho, localizada no Distrito de Gramal. A solicitação tem como principal objetivo promover melhores condições para a prática esportiva e atividades físicas dos alunos da escola, oferecendo um espaço adequado, seguro e protegido das intempéries. Atualmente, as atividades são realizadas em área aberta, o que dificulta o desenvolvimento de projetos esportivos e culturais, especialmente em períodos de chuva ou forte sol. Além disso, a quadra atenderá também à comunidade local, que carece de espaços públicos destinados ao lazer, convivência e práticas esportivas. No Distrito de Gramal não há nenhum local público apropriado para essas finalidades, o que reforça a importância social da obra. Com a construção da quadra coberta, espera-se estimular o esporte, o lazer e a integração comunitária, contribuindo para a qualidade de vida dos moradores e fortalecendo os vínculos sociais da população local. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação deste requerimento de Providências.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, e a Secretária de Obras, que seja realizada a limpeza, conservação e recuperação estrutural do Ginásio de Esportes, localizado na rua General Osório, no centro de São Jerônimo, em frente à Escola Padre Luiz de Nadal, ainda sem denominação oficial. Justificativa Oral: Em virtude das enchentes ocorridas recentemente, o ginásio sofreu graves danos, apresentado banheiros sem portas, calhas danificadas e quadra esportiva comprometida, o que inviabiliza seu uso pela escola e comunidade. Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências cabíveis para garantir a adequada recuperação do espaço público.

O Vereador Roger Marques, na forma regimental, após ouvido Plenário solicitar ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer (ou órgão congênere), avalie a viabilidade de instituir o Projeto “Campeonato de Futebol Rural – Jogos do Gramal”, com o objetivo de incentivar a prática esportiva, valorizar os talentos locais e fortalecer a integração entre as comunidades rurais do Município de São Jerônimo. Justificativa O futebol é uma das principais formas de lazer e convivência social nas comunidades rurais de São Jerônimo. Entretanto, observa-se a carência de eventos esportivos organizados que incentivem a prática do esporte amador e estimulem a interação entre as localidades do interior. O Projeto “Campeonato de Futebol Rural – Jogos do Gramal” busca suprir essa lacuna, promovendo o esporte, o lazer saudável, a inclusão social e o fortalecimento do espírito comunitário. Além de favorecer a integração entre as localidades do distrito do Gramal e regiões vizinhas, o projeto contribui para o surgimento de novos talentos e para a valorização das tradições esportivas do interior. Sugere-se que o programa contemple campeonatos anuais de futebol de campo nas categorias Sub-13, Sub-17, Sub-20, Força Livre, Veteranos, Master Masculino e Feminino, realizados nos meses de março e outubro, com apoio logístico e organizacional da Prefeitura Municipal, conforme disponibilidade orçamentária e planejamento da Secretaria competente. A iniciativa reforça o compromisso do Município com a promoção do esporte e da qualidade de vida, em conformidade com o disposto no artigo 217 da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado de fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada cidadão. Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de implementação do referido projeto, por meio de programa oficial ou parceria institucional com as comunidades e entidades locais.

O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar ao executivo municipal que seja estudada a viabilidade de contratar um Veterinário para atendimento no turno da tarde no Canil Municipal.

A Vereadora Elisa Mara Rocke, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha,que sejam elaborados os seguintes Projetos: Sugere ao Poder Executivo Municipal o estudo de viabilidade para alteração da Lei Orgânica do Município, ampliando os prazos de licença-maternidade e licença-paternidade dos servidores públicos municipais. • Ampliar o período de licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias para 180 (cento e oitenta) dias; • Ampliar o período de licença-paternidade de 5 (cinco) dias para 30 (trinta) dias. A medida tem como finalidade fortalecer a política de proteção à infância e apoio à família, assegurando que mães e pais servidores públicos possam dedicar mais tempo aos cuidados com seus filhos recém-nascidos, contribuindo para o desenvolvimento saudável das crianças e o bem-estar familiar.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que interceda junto à empresa responsável pelos serviços de dragagem no Rio Jacuí, para que, juntamente com as atividades já realizadas, seja providenciada a colocação de alevinos no referido rio, visando o repovoamento e o fortalecimento da produção pesqueira na região.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, Danrlei dos Santos Massena, Fernando Cairuga Camboim, Elisa Mara Rocke de Souza e Evandro de Oliveira, integrantes da Bancada do PDT, PSDB e REPUBLICANOS na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, as informações acerca do cumprimento da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), que garante os direitos das pessoas com deficiência (PcDs), verificar se o Poder Executivo Municipal está observando as determinações legais referentes à reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, referente concursos públicos e processos seletivos.

O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha que envie projeto de lei para está casa alterando o artigo 114 da lei Municipal 1875/2001 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos de São Jerônimo para ampliar o período de licença paternidade. Segue Antiprojeto em anexo.

O Vereador Roger Marques, na forma regimental e após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio César Prates Cunha, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO GRADUAL DAS SALAS DE AULA MULTISSERIADAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. A presente sugestão de Projeto de Lei tem por finalidade contribuir com a melhoria da qualidade da educação pública municipal, propondo a extinção gradativa das salas de aula multisseriadas, um modelo muito utilizado há décadas e que vem prejudicando o desenvolvimento pedagógico dos alunos, em anexo segue um modelo que estou enviando no sentido de colaborar com o Poder Executivo Municipal na formulação de uma política pública voltada ao fortalecimento da educação básica e à promoção da equidade educacional em São Jerônimo. Vereador Roger Marques São Jerônimo, 24 de outubro de 2025.

As Vereadoras Professora Leni, integrante da Bancada do PL, Elisa Mara, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, a reestruturação do Regime próprio de Previdência Social Dos Servidores Efetivos do Município de São Jerônimo – RPPS, para ampliar o período de Licença-Maternidade Segue em anexo o Anteprojeto de Lei. Justificativa Oral

O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental e após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Serviços Urbanos, realize a manutenção da Rua 7 de Setembro, devido ao grande número de desníveis e buracos existentes na via, e nas proximidades da boca de bueiro. Justificativa: O pedido tendo em vista que a referida rua é uma das principais vias de acesso à entrada principal que leva os moradores e visitantes à área da Beira-Rio, necessitando portanto, de manutenção urgente para garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança. São Jerônimo, 03 de novembro de 2025. Vereador Evandro Oliveira Bancada do Republicanos

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, Danrlei dos Santos Massena, Fernando Cairuga Camboim, integrantes da Bancada do PDT, PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, a elaboração e envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que disponha sobre a desapropriação de imóveis e casas abandonadas no município, com a finalidade de destiná-los para moradia de famílias em situação de vulnerabilidade social, que não possuam condições adequadas de habitação, garantindo o direito à moradia digna previsto na Constituição Federal.

O Vereador Roger Marques, na forma regimental e após ouvido o Plenário, solicita ao Poder Executivo que envie o Projeto de Lei que institui o “Programa Porteira Adentro” no município de São Jerônimo. Segue a justificativa abaixo e o anteprojeto em anexo. JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de São Jerônimo, o Programa “Porteira Adentro”, com o objetivo de promover o desenvolvimento do meio rural por meio do apoio direto aos produtores na manutenção e melhoria da infraestrutura de suas propriedades. A proposta visa atender uma demanda histórica das comunidades do interior, especialmente da agricultura familiar, cuja atividade depende diretamente das condições de acesso, logística e infraestrutura básica. O programa busca oferecer suporte técnico-operacional, contribuindo para o escoamento da produção, o acesso a serviços públicos e a qualidade de vida das famílias que vivem e produzem no campo. A iniciativa legislativa encontra respaldo no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, que assegura aos Municípios a competência para legislar sobre assuntos de interesse local. O projeto não invade esfera de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, uma vez que não cria cargos, funções ou estrutura administrativa, tampouco impõe obrigações diretas e automáticas à administração. A execução do programa está condicionada à regulamentação do Poder Executivo, à disponibilidade de maquinário e pessoal, bem como ao respeito às dotações orçamentárias vigentes, observando-se os princípios da legalidade, da reserva administrativa e da separação dos Poderes. Ao propor esta iniciativa, pretende-se fortalecer o vínculo entre o poder público municipal e os produtores rurais, reconhecendo a importância do setor agropecuário para a economia local e promovendo políticas públicas eficazes, sustentáveis e socialmente justas. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação deste projeto, considerando seu impacto positivo na promoção da cidadania e no desenvolvimento do meio rural no Município de São Jerônimo.

O Vereador Claiton C. Dornelles, após ouvido o Plenário, Solicita ao Poder Executivo Municipal e a Secretária de Obras e de Trânsito a instalação de lixeiras, colocação de bancos na praça de lazer situada na Rua Jerônimo Ferreira (Bairro Quininho), bem como a colocação de placa de trânsito indicativa com os dizeres “Proibido Estacionar” no referido local.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, e à Senhora Secretária Municipal de Educação a disponibilização de profissional com bacharelado em Educação Física, para oferecer atividades e exercícios funcionais nas comunidades do interior, voltadas a pessoas com dificuldade de mobilidade, considerando a ausência de atendimento fisioterapêutico nessas localidades. Justificativa Oral

O Vereador Antônio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria competente, que seja providenciado a retirada do lixo acumulado próximo à UBS e Associação da Quitéria.

O Vereador Roger Marques , na forma regimental, após ouvido o Plenário solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio César Prates Cunha, que seja encaminhado a esta Casa legislativa um Projeto um Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE APOIO À REGULARIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO JERÔNIMO. JUSTIFICATIVA A agricultura familiar e as associações de produtores rurais representam a base do desenvolvimento econômico e social de São Jerônimo, gerando emprego, renda e promovendo a integração das comunidades do interior. No entanto, muitas dessas entidades enfrentam dificuldades para manter sua documentação em dia, o que as impede de acessar recursos, convênios e programas governamentais que poderiam fortalecer a produção local. Com este Anteprojeto, busca-se oferecer o apoio técnico e institucional do Município para que as associações possam se regularizar, fortalecer sua gestão e ampliar sua participação nas políticas públicas de fomento à agricultura familiar. O apoio previsto é de natureza orientativa e técnica, sem gerar ônus financeiro direto, garantindo segurança jurídica, transparência e fortalecimento do associativismo rural. Portanto, esta proposição visa promover o desenvolvimento sustentável, a organização comunitária e a valorização do trabalho dos produtores rurais, pilares fundamentais para o progresso de nosso município. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação deste Requerimento e saliento que o Anteprojeto na íntegra segue em anexo.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrantes da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que envie para esta casa o Projeto de Lei concedendo o Título de Cidadão Jerominense, a Sra. Dilcéia Lima Maciel. Segue em anexo Biografia.

O Vereador Roger Marques, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente solicitar que o Executivo Municipal adote as providências necessárias para a pavimentação de trechos específicos na zona rural, considerados pontos estratégicos para assegurar melhores condições de acessibilidade, mobilidade e segurança aos estudantes, idosos, pacientes e demais moradores que utilizam esses trajetos diariamente. A presente solicitação abrange os seguintes locais: 1. Morrinhos – Trecho em frente à EMEF Eva Pereira Alves até a UBS da comunidade; 2. Gramal – Trecho em frente à EMEF Engenheiro José Maria de Carvalho até a UBS local; 3. Quitéria – Trecho em frente à Unidade Básica de Saúde. Esses pontos são fundamentais por concentrarem fluxo intenso de estudantes, usuários da saúde, pessoas idosas e moradores que dependem diariamente desses serviços públicos. A pavimentação garantirá mais segurança, conforto, trafegabilidade e condições adequadas de deslocamento, especialmente em períodos de chuva, quando o acesso se torna mais difícil e perigoso. Diante disso, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores e posteriormente, especial atenção do Executivo para que seja realizado estudo técnico e posterior execução das melhorias necessárias, sempre visando uma melhoria na qualidade de vida das pessoas da zona rural.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, e a Secretária de Obras, que faça a manutenção das estrada da Carlota e a estrada dos Fagundes, devido as chuvas estão sem condições de trafegar nelas, nessa estrada passam ônibus escolares, e esta sem condições até ponte de madeira está quebrada podendo causar um acidente, o pedido em razão das intensas chuvas que deixaram ambos os trechos sem condições adequadas de tráfego. Ressalta-se que ônibus escolar utilizam essas vias e que a ponte de madeira encontra-se danificada, oferecendo risco de acidente. Justificativa Oral.

Os Vereadores Fernando Cairuga Camboim, Amaro Jeronimo Vante de Azevedo, Danrlei Massena, Evandro Oliveira, Elisa Mara Rocke de Souza e Leni Sampaio Ribeiro, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria competente, que estude a possibilidade de fornecer “kit Lanche” aos pacientes e acompanhantes que utilizam do transporte do Município para tratamento de saúde através do Sistema Único de Saúde – SUS, em outros Municípios, tais como Porto Alegre e Santa Cruz do Sul. A presente indicação se justifica pelo fato de que os munícipes em sua grande maioria são pessoas com baixo poder aquisitivo e financeiro e que por muitas vezes se deslocam para outras cidades para fazerem seus tratamentos de saúde sem dispor qualquer dinheiro, permanecendo sem alimentação o dia todo, sem contar que, por muitas vezes, são tratamentos dolorosos e essa iniciativa de fornecer o “kit lanc

O Vereador Roger Marques, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha. para que através da Secretaria de Obras do Interior execute uma obra na Estrada do Rincão, na travessa para os Azambuja , que dá acesso à Quitéria. Vale salientar que a máquina necessária é uma Ponkan e a mesma se encontra no momento na sede do municipio, então pedimos que assim que ela estiver no interior sejas executada os serviços necessários que é "baixar a lomba e arrancar as pedras da estrada do Rincão, conforme mencionado acima", Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação deste requerimento, a fim de que sejam tomadas as devidas providências com a maior brevidade possível.