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Projeto de Resolução nº 05/2021 - FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 06/2021 - AUTORIZA A CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO A FILIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DA REGIÃO CARBONIFERA (ACVERC) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 7/2021 - FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, a contratação de um médico pediatra e um médico fisioterapeuta para atender no interior do município de São Jerônimo, na UBS da Palmeira, pelo menos duas vezes por semana. A população do município cresce a cada dia e com isso crescem também o número de problemas de saúde. Grande parte da nossa população do interior constantemente procura os serviços desta especialidade, sendo que até o momento não houve a contratação de pediatra e fisioterapeuta para atender as necessidades do interior. Justificativa: A exemplo de algumas especialidades médicas, já oferecidas no município, entendo que mais esta será de grande utilidade para a população, vez que uma parte significativa da mesma precisa constantemente se deslocar do interior até o centro da cidade em busca de diagnósticos e tratamentos. Efetivada a contratação dos especialistas, as pessoas poderão se tratar com a comodidade da presença de um médico próximo às suas casas. Por se tratar de interesse público, contamos com apoio dos Colegas para aprovação desta indicação e posterior atendimento pelo Chefe do Poder Executivo.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, a melhoria e reparos da Rua Gemiano Ramos, pois a mesma se encontra com muitos buracos, prejudicando o trânsito. Justificativa O reparo e a melhoria da Rua Gemiano Ramos será de grande utilidade para os moradores, segurança de pessoas e para o tráfego de carros. Por se tratar de interesse público, contamos com o apoio dos colegas para a aprovação dessa proposição e posterior atendimento pelo chefe do Poder Executivo

O Vereador que esta subscreve requer ao Executivo Municipal, seja instalada, através das Secretarias competentes, uma praça com academia ao ar livre na Rua Fernando Ramos, terreno ao lado do número 80, lote 6, de propriedade do Município, no Bairro Bela Vista, bem como uma academia ao ar livre no Bairro Residencial Bela Vista que deverá ser instalada na área de lazer próximo ao açude. Tais pedidos se justificam, primeiramente, no Bairro Bela Vista, pelo fato de que o terreno em questão encontra-se abandonado, com acumulo de lixo e, consequentemente, aglomeração de insetos e outros animais que podem colocar em risco a saúde dos moradores, bem como que a instalação de uma praça com academia ao ar livre mudará, drasticamente, a paisagem do local e trarão benefícios significativos para a saúde e qualidade de vida dos moradores do Bairro. A segunda justificativa se dá pelo fato de que o Bairro Residencial Bela Vista já possui uma área de lazer e os moradores almejarem melhorar a qualidade de vida da comunidade local.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Pode Executivo, que a farmácia do sus possa ter um horário estendido para o atendimento dos pacientes e comunidade de baixa renda. Justificativa: A farmácia atualmente tem horário de fechamento as 17hs e poderíamos dar um melhor atendimento, dando oportunidade ao trabalhador de buscar seus medicamentos até 24hs.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, junto a secretária de obras que seja patrolada a estrada Travessa dos Nunes, localizada no interior de São Jerônimo . Par melhoria da passagem dos Veículos que trafegam nesta via.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal Saúde que informe a esta casa os seguintes questionamentos?

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER APÓS OUVIDO PLENÁRIO, SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO, JUNTO A SECRETÁRIA DE OBRAS A PODA DE ÁRVORES NO TRECHO EM DIREÇÃO A VILA PORTO DO CONDE, POIS AS ÁRVORES ESTÃO FECHANDO AS ESTRADAS E DIFICULTANDO A TRANSIÇÃO DOS CARROS.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvir do Plenário, solicitar ao Poder Executivo juntamente com a Secretaria de Obras, que realize a limpeza da boca de lobo localizada na Rua Constantino Picarelli, próximo ao numero 380. Justificativa: A pedido dos moradores, pois o mesmo esta entupido causando transtornos.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através das Secretarias de Obras e Vigilância Sanitária, que realize o processo de desinfecção das principais vias e calçadas do centro do Município, bem como de todas as paradas de ônibus e Rodoviária, através da higienização, objetivando a esterilização e, consequentemente, a diminuição do contágio do COVID-19, sendo estes locais bastante frequentados pela comunidade. Frisa-se que, em diversos municípios do Estado, bem como em municípios vizinhos, já fora tomada tal iniciativa, em parceria com o Corpo de Bombeiros.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido o Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie ofício ao Sr Prefeito Municipal EVANDRO AGIZ HEBERLE, solicitando as seguintes informações: 1) Relação nominal dos funcionários concursados por secretaria; 2) Relação nominal dos funcionários de cargo comissionado por secretaria; 3) Total de vagas em aberto por secretaria; 4) Lista de veículos com suas respectivas placas, por secretaria; 5) Relação de prédios alugados pelo município com seus respectivos valores e proprietários.

O vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que o prefeito estude a possibilidade de desconto para os empresários do município. • Dê alguma forma de desconto sobre o ISS e IPTU; • Que amplie o prazo para a renovação do alvará; • Isenção de multas e juros do IPTU e ISS vencidos durante à pandemia; • Que possa também condicionar os descontos e incentivos a não demissão de seus funcionários.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, requer, após ouvido Plenário desta egrégia Casa Legislativa, solicitar através do Poder Executivo, que seja incluído no boletim Corona Vírus, publicada na página oficial da Prefeitura no Facebook a faixa etária que esta sendo vacinada no momento, assim como o numero de vacinações efetuadas no dia, ao lado, o numero total de pessoas vacinadas. Justificativa: Tal medida deve-se em razão de estar sendo pouco efetivo os anúncios feitos através de lives. Assim, compreendo ser de extrema relevância a colocação dessas informações nos cards informativos, tornando mais eficaz a disseminação da informação.

Os Vereadores que esta subscrevem requerem após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo que estude a possibilidade de construir uma Capela Mortuária, com urgência, na localidade do Porto do Conde, solicito ainda a construção de cinco (5) túmulos para que não haja correria e atrasos nas próximas cerimônias fúnebres. Justificativa: A comunidade do Porto do Conde vem sofrendo a muitos anos esta triste realidade, tendo que velar seus entes queridos no Salão Paroquial da igreja, que não é o local adequado para este fim.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie Moção de Reconhecimento a Sra. Rosângela Raphaelli Camargo, presidente do CDL São Jerônimo, em homenagem ao Dia internacional da Mulher e sua luta à frente dos empresários locais para atravessar a crise causada pela pandemia do COVID-19.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, a contratação de um técnico de enfermagem e um médico Pediatra para atender a comunidade no Posto de Saúde da vila Porto do Conde, o Pediatra pelo menos uma vez por semana como era antes, e o técnico de Enfermagem semanal pelo menos meio turno como era antes e também pedir para que levem de volta para o posto o Compressor da cadeira de Dentista que foi para manutenção. Justificativa:A comunidade necessita muito dessas duas especialidades pois temos um número grande de crianças na vila, e também quando acontece algum acidente leve não temos ninguém no posto nem para fazer um curativo, conseguindo essas contratações será de grande ajuda para a população e estando mais perto, assim não precisa o deslocamento até a cidade, a respeito do compressor da cadeira precisamos dele no posto, pois sem ele não temos atendimento de dentista.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, que realize o patrolamento das estradas do interior que ligam os trechos entre: • Posto da Quitéria até Posto da Palmeira; • Palmeira até divisa com Dom Feliciano/RS; e • Costa do Sutil. Tal solicitação cinge-se na necessidade de melhoramento das estradas para o melhor tráfego dos moradores do interior, facilitando, também, o transporte do que é cultivado nas propriedades rurais, sendo esta a atividade laboral predominante no interior, como é sabido.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, que informações sejam apuradas referente a situação da prestação de serviços da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS nos bairros periféricos (interior) da cidade e que, a empresa preste esclarecimentos amparados aos cidadãos que utilizam os serviços.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto a secretária de obras o Patrolamento e colocação de Neo Brita em alguns pontos no bairro Assentamento, principalmente na rua das Amoreiras e rua Deputado Adao Preto. Justificativa:Alguns moradores que me pediram para fazer melhorias nas estradas, pois o acesso estacomplicado e com o Patrolamento e a Neo brita já melhora bastante, principalmente neste período de safra de arroz e soja.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar as empresas e indústrias locais particulares , como Expresso Vitória , Lebes, JGB, Bristol, MultiLab, Limpex, Transportadora Inácio LTDA e SMARJA do nosso município de São Jerônimo estude uma forma legal para doação de tubos de oxigênio para Hospital de caridade de São Jerônimo, para salvar vidas neste momento de colapso em meio a pandemia mundial do COVID19.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através das Secretarias de Obras e Vigilância Sanitária, que realize o processo de desinfecção das principais vias e calçadas do centro do Município, bem como de todas as paradas de ônibus e Rodoviária, através da higienização, objetivando a esterilização e, consequentemente, a diminuição do contágio do COVID-19, sendo estes locais bastante frequentados pela comunidade. Frisa-se que, em diversos municípios do Estado, bem como em municípios vizinhos, já fora tomada tal iniciativa, em parceria com o Corpo de Bombeiros.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Pode Executivo, que seja instalada uma sinaleira na esquina do hospital de caridade entre avenida Rio Branco e rua salgado filho, tendo em vista o grande fluxo de automóveis, ambulâncias e pedestres naquele local. Justificativa: Além da grande preocupação com a segurança de todos, temos terminais de sinaleiras desligadas e sem uso no centro da cidade.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, requer, após ouvido Plenário desta egrégia Casa Legislativa, Que o Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria e órgãos técnicos competentes, analise e estude a possibilidade da implantação do tratamento precoce contra a COVID-19 em todos os pacientes que apresentarem sintomas compatíveis. Justificativa Visando reduzir os casos moderados e graves da doença aplicando tratamento logo no início dos sintomas, sem precisar esperar pelos resultados de alguns testes que podem demorar dias. Este prazo é um tempo precioso para salvar vidas. Alguns municípios do Brasil, que adotaram protocolos de tratamento precoce obtiveram êxito no controle da infecção. Um grande número de estudos, inclusive recentemente publicados, mostram benefícios do emprego de diversas medicações na fase inicial da doença, reduzindo taxa de internação e especialmente a ocorrência de óbitos. Portanto, diante do cenário preocupante, principalmente da extrema escassez de leitos, da dificuldade em adquirir as vacinas, é fundamental que a implantação do tratamento precoce seja estudada no nosso município.

Os Vereadores que esta subscrevem requerem após ouvido Plenário, solicitar a ao Poder Executivo através da Secretaria de Assistência a doação de cestas básicas as famílias carentes cadastradas no bolsa família, que tiverem familiar diagnosticado com COVID-19, comprovadamente através de atestado médico.

O Vereador que esta subscreve requer ao Executivo Municipal,através da Secretaria de Saúde, após ouvido o plenário, seja criado um número de whatsApp, e colocado à disposição da comunidade que reside no interior do nosso Município, para utilização nos finais de semanas e feriados, a fim de que os moradores do interior recebam orientações e possam solicitar atendimento ou locomoção para consulta no setor de Covid 19 da sede do Município, caso tenham sintomas de Covid 19 ou agravamento de sintomas da doença em finais de semanas ou feriados. Tal pedido se justifica, em razão de que a comunidade que reside no interior doMunicípio de São Jerônimo só consegue se comunicar, na maioria das vezes, com a sede através de WhatsApp, bem como porque nos finais de semana e feriados os postos de saúde localizados do interior, encontram-se de portas fechadas e não existe no interior um setor direcionado, especificamente, para atendimento de pacientes com suspeita ou sintomas de Covid 19. Portanto, o único meio de comunicação de pedido de orientação e ajuda da população que mora no interior do Município, em finais de semana e feriados, será através deste número a ser criado pela Secretaria Municipal de Saúde, vinculado o atendimento pelo WhatsApp ao setor de Covid 19 da sede do Município.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Pode Executivo, através da Secretária de Saúde, que estude a possibilidade de transferir o Centro de Doenças Respiratórias Aguda - Covid 19, localizado em bairro residencial para o Ginásio de Esportes Plácido Cunda dos Santos localizado no centro da cidade . Justificativa: Tal solicitação se faz necessária pelo ginásio possuir mais espaço e acomodação para atender os pacientes neste momento tão difícil, sem o uso neste momento tão difícil de pandemia.

O vereador que esta subscreve, convida o Secretario de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente Luis Fernando Seixas Menezes para a Sessão especial nesta casa, a fim de falar sobre a legislação ambiental, tais como: • Lixo; • Podas; • Descartes de podas; • Depósitos de reciclagens não legalizadas, entre outros assuntos.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Pode Executivo, a reedição da Lei Municipal nº 506/1992, alterando a sua validade para o exercício de 2021. A referida lei trata do parcelamento da taxa de licença de localização e ISSQN, em até 6 (seis) vezes . Avalie também, a possibilidade de desconto e prorrogação do prazo de pagamento em parcela única da taxa de licença de localização e IPTU, para o mês de Agosto deste ano. Justificativa Diante da atual situação econômica, tais medidas poderão amenizar os prejuízos causados.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido o Plenário, solicitar a Mesa Diretora que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal EVANDRO AGIZ HEBERLE, a seguinte indicação: Indica ao Executivo Municipal a criação da campanha “ VACINAÇÃO SOLIDÁRIA”. Esta ação visa incentivar, por meio de campanha publicitária a ser desenvolvida pela prefeitura, que os munícipes levem alimentos não perecíveis e de forma totalmente livre, que seriam recolhidos no drive thru e nos demais postos de vacinação. Estes alimentos arrecadados serão destinados às pessoas carentes em nosso município.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo junto ao Secretário da Administração a cedência desta área industrial ao lado do Número 393, para instalação destas duas empresas , empresa (1) Adilson Marques de CNPJ: 32.107.311/0001-40 e a empresa (2) Márcio Oliveira CNPJ: 120.098.818/0001-78 , as mesmas dividiram o mesmo terreno, sendo empresa 1 ficará com a frente para a Rua José Bonifácio e a empresa 2 ficará com a frente para a Rua Cláudio Marcolin.

Os Vereadores que esta subscrevem requerem após ouvido Plenário, solicitar a mesa Diretora que entregue o Prêmio Mulher Destaque as mulheres que se destacam na nossa comunidade, são elas: 1. Vereador Filipe Almeida: Ângela Nunes Couto; 2. Vereador Antônio Machado: Karine da Silva Gonçalves; Justificativa: Em Anexo. 3. Vereador Fernando Camboim: Eva Regina dos Santos Heberle; Justificativa: Em Anexo. 4. Vereador Renato Ferreira: Claudete Ferreira Coruja; 5. Vereador Diogo Lima: Helenice Schwengber Leal; 6. Vereador Alan Menezes: Silvia Regina Seixas Kriger; 7. Vereador Amaro Jerônimo: Magda Rosane Garcia de Campos; Justificativa: Mulher forte, determinada e muito competente que está a frente do Administrativo do Poder Legislativo á mais de 30 anos sempre com transparência, eficiência e ótimo atendimento á todos. 8. Vereador Henrique de Oliveira: Dra. Rosângela Dornelles; Justificativa: Médica de saúde da família é médica reguladora servidora estadual. Mestre em desenvolvimento regional, Ex coordenadora de saúde e ex secretária-adjunta do governo Tarso Genro. Coordenadora da setorial de saúde do PT Estadual. Ex vereadora. 9. Vereador Claiton Dornelles: Maria Araci da Silva Cernicchiaro; Justificativa: Por ser uma mulher empresária e mãe, que presta serviços há muitos anos no município, tendo seu trabalho reconhecido por toda a comunidade, com sua maneira humilde, correta e exemplar, tanto na vida quanto no trabalho. 10. Vereador Paulo Sérgio: Liani Theresinha Schneider Cabral; Justificativa: Pelo tempo de experiência, com o seu estabelecimento á 35 anos no mercado de oficina mecânica, pelo bom atendimento a comunidade. 11. Vereador Jander Heberle: Caroline Oliveira de Azevedo; Justificativa: Enfermeira Coordenadora da Atenção Básica Municipal. Reconhecimento pelo trabalho e dedicação exemplar prestado à comunidade.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitarem ao Presidente do Legislativo Excelentíssimo Senhor Amaro Vanti de Azevedo, que envie ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul - Excelentíssimo Senhor Eduardo Leite e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Excelentíssimo Senhor Gabriel Souza, MOÇÃO DE REPÚDIO ao anunciado processo de PRIVATIZAÇÃO da Companhia Estadual de Saneamento – CORSAN, em anexo.

Os Vereadores que esta subscrevem requerem após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo que realize o estudo de viabilidade da inclusão na Lei Municipal do município de São Jerônimo Lei nº3070 de 06 de junho de 2012 o Art. 12. da Lei Municipal do município de Charqueadas nº 2.173 de 23 de Outubro de 2009, da Seção I - Dos benefícios fiscais, como também cumprir o Art. 4o §3º da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Segue em anexo copias das Leis. Lei Municipal de Charqueadas: Art. 12. Os MEIs, MEs e EPPs terão os seguintes benefícios fiscais:    I - redução de 30% (trinta por cento) no pagamento da taxa de licença e fiscalização para localização, instalação e funcionamento de microempresas e empresas de pequeno porte e que haja isenção no primeiro ano de atividade;    II - ficam reduzidos a 0 (zero) os valores referentes a taxas, emolumentos e demais custos relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao alvará de localização e/ou funcionamento, à licença ambiental, alvará sanitário e outras taxas municipais incidentes e ao cadastro do microempreendedor individual;    III - redução de 10% (dez por cento) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos primeiros 12 (doze) meses de instalação incidente sobre único imóvel próprio, alugado ou cedido que seja utilizado pela microempresa e empresa de pequeno porte; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Art. 4o  Na elaboração de normas de sua competência, os órgãos e entidades envolvidos na abertura e fechamento de empresas, dos 3 (três) âmbitos de governo, deverão considerar a unicidade do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas, para tanto devendo articular as competências próprias com aquelas dos demais membros, e buscar, em conjunto, compatibilizar e integrar procedimentos, de modo a evitar a duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo, da perspectiva do usuário. § 3o  Ressalvado o disposto nesta Lei Complementar, ficam reduzidos a 0 (zero) todos os custos, inclusive prévios, relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao Microempreendedor Individual, incluindo os valores referentes a taxas, a emolumentos e a demais contribuições relativas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas. (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014) § 3o-A. O agricultor familiar, definido conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e identificado pela Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP física ou jurídica, bem como o MEI e o empreendedor de economia solidária ficam isentos de taxas e outros valores relativos à fiscalização da vigilância sanitária. (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014).

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, requer, após ouvido Plenário desta egrégia Casa Legislativa, solicitar através do Poder Executivo, que conceda aos SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS a Revisão Geral Anual. Justificativa Tal medida deve-se em razão das perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda decorrente da inflação. Sabe-se que a Revisão anual dos servidores é um direito Constitucional respaldado pela LC 173/2020 – Artigo 8º Inciso VIII e que a concessão do mesmo está sujeito á discricionariedade do Poder Executivo Municipal.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, junto a secretária de obras que seja patrolada a estrada Travessa Dalmacio, localizada no interior de São Jerônimo. Par melhoria da passagem dos Veículos que trafegam nesta via.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto a secretária de obras A limpeza geral tal como Patrolamento, Corte de grama e colocação de Neo Brita em alguns pontos no bairro Bandeira Branca, principalmente na rua Frederico Fanfa e rua Dalton Ferreira de Carvalho. Justificativa: Alguns moradores que me pediram para fazer melhorias nas estradas, pois o acesso está complicado e com o Patrolamento e a Neobrita já melhora bastante, e o corte de grama pois esta perigosa pois tem muitas crianças e com a grama alta o risco de animais perigosos aumenta.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário, solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, que realize a manutenção e limpeza dos bueiros localizados na Rua Maximiliano, nº 59, e na Rua Jerônimo Ferreira, nº 696, considerando o mau cheiro da água que transborda em ambos, invadindo a via, conforme fotos anexas.

O vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que o prefeito esclareça as seguintes informações: • Quais foram os critérios para escolher os artistas da cidade, como elegíveis à participar da Lei Aldir Blanc? • Como cada artista deveria apresentar o seu projeto? • Quem foram os selecionados, e quanto recebeu cada um deles? Justificativa oral:

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo que estude a viabilidade de um carro no turno da noite e principalmente no fim de semana para atender a comunidade da localidade do porto do conde em deslocamento para o centro da cidade . justificativa : tendo vista a inexistência de transporte diário e de urgência nos momentos de doença fica impossível o deslocamento ao hospital .

O Vereador que esta subscreve requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, após ouvido o plenário, seja atualizado o mapa da cidade de São Jerônimo com os nomes de todas as ruas e bairros, bem como as suas identificações. Tal pedido se justifica, por indicação, constatada a necessidade de se atualizar o mapa da cidade de São Jerônimo, com os nomes de ruas e bairros, uma vez que, a cidade teve em grande crescimento nos últimos tempos e ganhou novas ruas em vários bairros. Com isso, nosso mapa ficou desatualizado, dificultando o atendimento da comunidade e localização por parte dos órgãos públicos como Brigada Militar, Policia Civil, Bombeiros, Correios, bem como ambulâncias e, até mesmo, o transporte e fornecedores, no caso do comércio local. Um exemplo que se enquadra, perfeitamente, no caso me tela, é o da “travessa Creci Teresinha Silva de Souza, no Bairro São Francisco”, que não consta no mapa do Município. Portanto, a atualização e identificação facilitará a localização das ruas e as demandas dos agentes públicos, serviços de utilidade publica, comércio e dos moradores da nossa cidade.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido o Plenário, solicitarem a Mesa Diretora que seja enviado ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul - Excelentíssimo Senhor Eduardo Leite e ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - Excelentíssimo Senhor Ranolfo Vieira Júnior, MOÇÃO DE APOIO, para fins da convocação dos EXCEDENTES ( APROVADOS FORA DAS VAGAS ) no concurso da Brigada Militar no ano de 2017, em anexo.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido o Plenário, solicitar a Mesa Diretora que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal EVANDRO AGIZ HEBERLE, a seguinte indicação para melhoria do trânsito do nosso município: 1. Que seja trocado de lugar o contêiner de lixo nº 731, situado próximo ao cruzamento da Rua Riachuelo com a Rua Rio Branco; 2. Que seja invertida a placa de preferência no cruzamento da Rua Rio Branco com a Rua Soares de Carvalho.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo que o Coordenador da Fiscalização venha a esta casa para explicar como esta sendo efetuada as fiscalizações nos nossos comércios e nos logradouros públicos.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, junto a secretaria de obras que seja patrolada da BR 290 Até a Escola Eva Alves Pereira, localizada no Morrinhos, no interior do Município de São Jerônimo. Para melhoria da passagem dos Veículos que trafegam nesta via.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, requer, após ouvido Plenário desta egrégia Casa Legislativa, solicitar através do Poder Executivo, que sejam tomadas providencias em relação ao Cemitério Municipal de São Jerônimo, tais como: Disponibilizar um Vigia permanente; Instituir um planejamento periódico de limpeza e manutenção; Regulamentar que parte da arrecadação do cemitério destine-se para a manutenção e melhorias do mesmo. Justificativa Sabe-se que o local foi profanado pela ação de vândalos, várias vezes nos últimos anos, tornando-se necessária a presença de um vigia. O Planejamento de limpeza visa melhorar o acesso das pessoas, já que possui um grande fluxo de pessoas nesses dias. Parte da receita arrecadada estará vinculada a destinação exclusiva de manutenção, limpeza, proteção, segurança e melhorias do cemitério.

O Vereador que esta subscreve requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, após ouvido o plenário desta Egrégia Câmara, a INDICAÇÃO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Evandro Agiz Heberle, que seja criado um Programa de Auxílio Emergencial às Micro e Pequenas Empresas, para auxiliar as empresas dos segmentos que tiveram cerceado o direito de trabalhar ou exercer suas atividades devido aos protocolos de distanciamento controlado. Tal indicação se justifica, uma vez que é sabido que os protocolos de distanciamento controlado lesam e muito os pequenos comerciantes, nos quais tem seus custos fixos, como água, luz, aluguel, taxas e funcionários. Visto que entramos na fase mais critica até o momento da pandemia pelo vírus da COVID-19. Por esta razão, solicito que o munícipio faça uma análise deste impacto no comércio local e crie uma forma de auxiliar as empresas que não puderam estar em funcionamento e tiveram o faturamento prejudicado, bem como para as empresas que encerraram suas atividades e possuem dívidas a quitar e taxas de encerramento.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde e Comitê de Enfrentamento ao Covid, que realize a inclusão dos Conselheiros Tutelares e dos Vigilantes da Segurança Privada (portadores da CNV – Carteira Nacional do Vigilante) sejam incluídos no plano de vacinação prioritário. Tal solicitação cinge-se na importância destes profissionais, considerando que não é viável a paralização por conta da pandemia, estando diretamente em contato com a população cumprindo suas atribuições.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto a Secretaria de Agricultura que seja criado um programa de incentivo a inseminação para os produtores de gado para melhoria da Genética potencializando o desenvolvimento de melhoria do rebanho.