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Parecer Jurídico do Veto nº 01/2026.

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 26/2026.

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 27/2026.

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei n° 20/2026.

Parecer Jurídico ao projeto nº 030/2026 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer Jurídico ao projeto nº 031/2026 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer Jurídico ao Projeto nº 032/2026 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer Jurídico ao Projeto nº 033/2026 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA A SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Parecer Jurídico ao Projeto nº 034/2026 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 935.062,18(Novecentos e Trinta e Cinco Mil e Sessenta e Dois Reais e Dezoito Centavos). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Parecer Jurídico ao Projeto nº 035/2026 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00(Cento e Dez Mil Reais). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer Jurídico ao Projeto nº 036/2026 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00(Trezentos Mil Reais). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer Jurídico ao Projeto nº 037/2026 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.284,27(QUATORZEDUZENTOSE OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer Jurídico do Projeto de Lei Executivo nº 038/2026.

Parecer Jurídico do Projeto de Lei Executivo nº 039/2026.

Parecer Jurídico do Projeto de Lei Executivo nº 040/2026.

Parecer Jurídico do Projeto de Lei Executivo nº 041/2026.

Parecer Jurídico do Projeto de Lei Executivo nº 042/2026.

Parecer Jurídico do Projeto de Lei Executivo nº 043/2026.

Parecer Jurídico do Projeto de Lei Legislativo nº 04/2026.

Parecer ao Projeto de Lei nº 29/2026 - Dispõe sobre a Criação e Implantação do Conselho Municipal de Fiscalização e Proteção da Orla do Rio Jacuí e dá outras providências.

Parecer Jurídico Projeto de Resolução nº 02/2026 - Fica autorizado o Poder Legislativo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 176.615,26.

Parecer Jurídico Projeto de Lei do Executivo nº 045/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no Valor de R$ 2.620,48 (Dois mil seiscentos e vinte reais e quarenta e oito centavos) E dá outras providências.

Parecer Jurídico Projeto de Lei do Executivo nº 046/2026 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 351.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) E dá outras providências.

Parecer Jurídico Projeto de Lei do Executivo nº 049/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no Valor de R$ 9.230.282,06 (Nove milhões, duzentos e trinta mil, duzentos e oitenta e dois reais e seis centavos) e dá outras providências.

Parecer Jurídico do Projeto de Lei n° 047/2026 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS E REGULAMENTAÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Parecer Jurídico do Projeto de Lei n° 050/2026 - FICA О PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.000,00(trinta e dois mil reais). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer Jurídico do Projeto de Lei n° 051/2026 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA A SECRETARIA DA SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer Jurídico do Projeto de Lei n° 052/2026 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer do Projeto de Lei nº 48/2026 - Dispõe sobre a criação do Centro Conecta no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Parecer do Projeto de Lei nº 54/2026 - Dispõe sobre o uso de nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres, transsexuais e homens trans em todos os órgãos da Administração Pública e dá outras providências.

Parecer Jurídico do Projeto de Lei nº 55/2026 - Dispõe sobre a criação do Departamento da Diversidade, que tem por objetivo gerir a Política Municipal da População LGBTQIAPN+ e dá outras providências.

Parecer Jurídico ao projeto de Lei nº 56/2026 - Dispõe sobre a punição atentatória ou discriminativa praticada contra qualquer cidadão LGBTQJAPN+ e dá outras providências.

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 57/2026 - Institui o Prêmio Municipal de reconhecimento a trajetória de pessoas Negras, denominado de Prêmio Jair Ribeiro destinado a homenagear anualmente personalidades negras que tenham se destacado em âmbito municipal e dá outras providências.

Parecer Jurídico do Projeto de Lei Executivo nº 053/2026.

Parecer Jurídico do Projeto de Lei nº 058/2026.

Parecer Jurídico do Projeto de Lei nº 059/2026.

Parecer Jurídico do Projeto de Lei nº 061/2026.

Resolução nº 01/2026 - Regulamenta os procedimentos de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratações de serviços no âmbito do poder Legislativo Municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Resolução de Mesa n° 01/2026 - Dispõe sobre a regulamentação da participação de servidores em cursos e capacitações dentro e fora do Estado e dá outras providências.

O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental e após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, que através da Secretaria do Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana e Habitação, adote as seguintes providências: 1. A suspensão temporária das demolições de imóveis revertidos ao patrimônio público municipal em razão do programa habitacional federal “Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução/Compra Assistida”; 2. A realização de avaliação técnica de habitabilidade e viabilidade estrutural dos referidos imóveis; 3. O encaminhamento a este Gabinete da listagem completa dos endereços dos imóveis incorporados ao patrimônio municipal, oriundos do programa mencionado; 4. A análise da viabilidade de instituição de programa municipal de reaproveitamento habitacional, com eventual destinação social às famílias não contempladas pelo programa federal. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Considerando a execução, no âmbito do Município de São Jerônimo/RS, do programa federal “Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução/Compra Assistida”, destinado ao reassentamento das famílias atingidas pelas cheias; Considerando que diversos imóveis anteriormente pertencentes aos beneficiários foram cedidos ao Município como contrapartida, sendo incorporados ao patrimônio público; Considerando que há previsão de demolição imediata dessas estruturas, independentemente de análise técnica individualizada quanto à possibilidade de reaproveitamento; Considerando que parte das famílias residentes em áreas próximas ao Rio Jacuí não foi contemplada pelo programa federal, seja por critérios técnicos, cadastrais ou documentais, permanecendo em situação de vulnerabilidade social; Considerando que a Constituição Federal, em seu art. 6º, assegura o direito social à moradia, e que o art. 37 estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública; Considerando ainda que a Lei Orgânica Municipal impõe ao Poder Público o dever de promover políticas habitacionais e garantir a função social da propriedade pública; INDICAÇÕES 1. Suspensão das demolições Que o Executivo Municipal suspenda temporariamente as demolições até a conclusão de laudo técnico individualizado, elaborado por profissional habilitado, que ateste a inviabilidade estrutural ou o risco iminente à segurança pública. 2. Transparência e acesso à informação Que seja fornecida relação detalhada dos imóveis incorporados ao patrimônio municipal, com respectivos endereços e situação jurídica, em observância aos princípios da publicidade e da transparência administrativa. 3. Programa de Reutilização Habitacional Que a Secretaria Municipal de Assistência Social, em conjunto com a Defesa Civil e o setor de engenharia do Município, proceda levantamento técnico-social visando identificar imóveis com potencial de recuperação, avaliando sua destinação provisória ou definitiva às famílias ribeirinhas remanescentes não contempladas pelo programa federal. JUSTIFICATIVA: A presente proposição visa assegurar a correta aplicação dos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade na gestão do patrimônio público, evitando a destruição de bens que eventualmente possam cumprir função social relevante. A demolição indiscriminada de imóveis potencialmente habitáveis, enquanto famílias do Município de São Jerônimo permanecem em situação de vulnerabilidade, pode representar desperdício de recursos públicos e afronta ao direito social à moradia. Cabe ao Poder Legislativo exercer seu papel fiscalizador e propositivo, buscando alternativas que conciliem responsabilidade administrativa, segurança jurídica e justiça social, garantindo que o interesse público prevaleça na destinação do patrimônio municipal.

O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a Secretária de Obras que seja feito o aterro e consequentemente a elevação da estrada principal do Bairro Porto do Conde, aproximadamente 400m, onde é o ponto mais baixo, lembrando que já faz quase um ano que a terra está no local aguardando o serviço ser concluído. Justificativa: Oral

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, Conforme divulgação nas páginas oficiais da prefeitura, que o Ginásio Municipal de Esportes Plácido dos Santos passaria por ampla reforma, com investimento de recursos públicos e emendas parlamentares destinadas à sua recuperação. O presente pedido visa garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e prestar esclarecimentos à comunidade de São Jerônimo, que aguarda a conclusão da obra para uso esportivo e comunitário. Considerando que, até a presente data, a obra não foi concluída, encontrando-se paralisada e praticamente sem utilização pela comunidade, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: • Qual o valor total investido na referida reforma, discriminando recursos próprios e oriundos de emendas parlamentares; • Qual a empresa responsável pela execução da obra; • Qual o prazo contratual inicialmente previsto para conclusão; • Se houve aditivos contratuais ou prorrogação de prazo; • Quais os motivos da paralisação ou não conclusão total da obra; • Qual a previsão oficial para término e entrega à comunidade; • Quais providências estão sendo adotadas para garantir a finalização da obra. • E cópia do contrato para a prestação do referido serviço. Justificativa oral. São Jerônimo, 02 de março de 2026. Vereadora Professora Leni Bancada PL

Os Vereadores: Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas e Roger Marques da bancada do Republicanos na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria do Interior que sejam tomadas providências em relação a manutenção e patrolamento das estradas do interior, pois, à estradas que estão intransitáveis. Justificativa: Oral.

O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha a urgente manutenção das ruas R. Antônio José Aché, R. Frontino Pereira de Abreu, R. Teodoro de Almeida, R. Pedro Fantin e Rua Dr. Zeno Wengber. Essas vias apresentam diversas irregularidades, como buracos e falta de pavimentação adequada, que comprometem a segurança dos pedestres e motoristas, além de prejudicarem o trânsito local. A revitalização dessas ruas é essencial para garantir melhores condições de mobilidade e qualidade de vida aos moradores da região. Portanto, é imperativo que a Prefeitura priorize essas intervenções com a brevidade que a situação requer.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Obras solicitar a implantação de uma pracinha com playground para as crianças do Assentamento Jânio Guedes, em local próximo à Associação dos Moradores da comunidade. A comunidade conta com um número significativo de crianças que, atualmente, não dispõem de um espaço adequado para lazer, recreação e convivência. A construção de uma praça com brinquedos infantis proporcionará mais qualidade de vida, incentivará a prática de atividades ao ar livre e fortalecerá os laços comunitários entre as famílias do assentamento.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que seja incluída no calendário oficial de eventos do Município a Festa de Santo Antônio, a ser realizada no dia 02 de maio. Justifica-se a presente proposição pela importância cultural, religiosa e tradicional da referida festividade para a comunidade, valorizando a fé, a cultura local e promovendo a integração entre os munícipes. São Jerônimo, 16 de março de 2026. Professora Leni Vereadora PL

O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Administração, seja providenciada a disponibilização de vigias para os seguintes locais: • Espaço de Atendimento e Desenvolvimento Integral – EADI, localizado na Rua Bento Gonçalves, nº 356, Bairro Centro, São Jerônimo/RS; • Área onde estão instaladas as 30 moradias temporárias (containers), situada na RS-401, s/nº, em São Jerônimo/RS. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem como objetivo garantir maior segurança e preservação do patrimônio público, bem como assegurar a tranquilidade das pessoas que utilizam ou residem nesses espaços. O EADI é um local destinado ao atendimento e desenvolvimento de atividades de interesse social, recebendo diariamente usuários e servidores, o que demanda atenção quanto à proteção de suas instalações. Da mesma forma, a área onde estão instaladas as moradias temporárias em containers abriga famílias que necessitam de condições adequadas de segurança, especialmente no período noturno. A presença de vigias contribuirá para prevenir atos de vandalismo, furtos e outras ocorrências, garantindo maior proteção aos espaços públicos e às famílias atendidas pelo município.

O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Julio Cesar Prates Cunha, que sejam adotadas as seguintes providências: • A instalação de abrigos (paradas) de ônibus em pontos estratégicos das comunidades do interior do município; • A identificação, vistoria e realização de reparos nas paradas de ônibus já existentes que se encontram em condições precárias ou necessitando de melhorias. Sugere-se que o levantamento dos locais prioritários seja realizado com base nos dados do transporte escolar, bem como considerando os anseios, pedidos e solicitações das comunidades rurais, que diariamente dependem dessas estruturas para aguardar o transporte em condições dignas e seguras. Justificativa A presente solicitação visa garantir mais segurança, conforto e dignidade aos estudantes, trabalhadores e demais moradores do interior que utilizam o transporte escolar e coletivo, especialmente em dias de chuva, frio intenso ou forte calor. Dessa forma, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste requerimento, bem como com o pronto atendimento por parte da Administração Municipal, tendo em vista tratar-se de uma demanda legítima da população do interior do nosso município. São Jerônimo, 16 de março de 2026. Roger Marques Vereador – Republicanos

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, a realização de reforma estrutural e manutenção geral da Casa de Cultura Ivone Rosa, patrimônio cultural de grande relevância para o nosso município. Ressalta-se que o referido espaço encontra-se há muitos anos desativado, o que representa uma significativa perda para a comunidade. A Casa de Cultura desempenha papel fundamental na promoção da arte, da cultura e na valorização dos talentos locais, sendo um espaço essencial para a realização de oficinas, apresentações, eventos culturais e atividades educativas voltadas à população.

Os Vereadores Danrlei Massena (PDT), Claiton Dornelles (PSDB), Paulo Sérgio (Progressistas), Amaro da Maré (PDT), Elisa Mara (PSDB), Fernando Cairuga (PSDB) e Roger Marques (Republicanos), Professora Leni (Partido Liberal), Machado Banha (Partido Liberal), Evandro Oliveira (Republicanos) e Renato Ferreira (PSDB), na forma regimental, após ouvidos em Plenário, solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha remeta nos o presente contrato de serviço firmado entre Aegea e o município, para apreciação dos vereadores tendo em vista a a insatisfação generalizada da população quanto à qualidade dos serviços prestados. .